Legislação Tributária
COOPERAÇÃO TÉCNICA

Ato:Acordo/Convênio/Termo de Cooperação
Número:417
Complemento:/2016
Publicação:03/06/2016
Ementa:Termo de Cooperação que entre si celebram o Estado de MT por meio da SEFAZ e o Município de GENERAL CARNEIRO/MT, objetivando aprimorar o alcance e a eficácia das atividades das respectivas Administrações Tributárias.
Assunto:Mútua Colaboração-MT - SEFAZ/Município de General Carneiro
Intercâmbio de Informações Cadastrais
Compartilhamento de dados
Fiscalização Conjunta


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 417/2016/SEFAZ
. Extrato publicado no DOE de 03.06.2016, p. 54 e 55.