Texto: RESOLUÇÃO N.º 005/2015 O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - CEDEM, criado pela Lei Complementar n.º 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º 1.410, de 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 47ª Reunião Ordinária, realizada no dia 07 de abril de 2015. RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o pedido de desenquadramento do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC, da empresa Artenorte Indústria e Comércio de Madeiras Ltda, processo nº 18.387/2015, Inscrição Estadual nº 13.189.258-4, CNPJ nº 03.339.139/0001-52 - SINOP - MT. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação Cuiabá, 07 de abril 2015.