Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Comunicado SEFAZ

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
1/2014	15/10/2014	15/10/2014	7	15/10/2014	15/10/2014

Ementa:	Torna público o período de inscrições previstas na Resolução n° 06/2012-SARP.
Assunto:	Conselho de Contribuintes Pleno de Mato Grosso
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:	Ver Resolução n° 006/2012-SARP

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
COMUNICADO 01/2014-UERP

O Coordenador da Unidade Executiva da Receita Pública, nos termos do artigo 3º da Resolução SARP nº 06, de 24 de abril de 2012, torna público aos integrantes do Grupo TAF, que as inscrições previstas na referida Resolução estarão abertas no período entre 00:00 do dia 20 de outubro de 2014 e 23 horas e 59 minutos do dia 10 de novembro de 2014. As mensagens eletrônicas com pedido de inscrição deverão ser encaminhadas exclusivamente através do e-mail institucional do servidor, com solicitação eletrônica de comprovação de entrega, ao endereço eletrônico designado em comunicado interno na Intranet da Secretaria de Estado de Fazenda, na forma do §2° do artigo 3° da Resolução n°06/2012 SARP.

Cuiabá-MT, 15 de outubro de 2014.

Alexandre Paulino Monea
Unidade Executiva da Receita Pública
(Original Assinado)