Legislação Tributária
ICMS

Ato:	Ato COTEPE/MVA
Número:	4
Complemento:	/2014
Publicação:	04/24/2014

Ementa:

Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

Assunto:

Substituição Tributária-Combustíveis e outros derivados ou não de Petróleo - MT

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/MVA Nº 4, DE 23 DE ABRIL DE 2014
. Publicado no DOU de 24.04.14, Seção 1, p. 46 a 51.
. Retificado no DOU de 28.04.14, p. 79 (SC).
. Retificado no DOU de 13.06.14, Seção I p. 12 e 13 (RR).
. Retificado no DOU de 30.06.14, Seção 1, p. 55 (AM).
. Retificado no DOU de 10.07.14, Seção 1, p. 39 (RJ).
. Retificado no DOU de 29.07.14, Seção 1, p. 16 (MA).

Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS

42/13

, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, torna público que as unidades federadas, a partir de 1º de maio de 2014, adotarão as margens de valor agregado, a seguir indicadas nas Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV do Ato COTEPE/ICMS 42/13, de 20 de setembro de 2013.

TABELA I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS

UF	Gasolina Automotiva e Álcool Anidro		Álcool hidratado				Óleo Combustível		Gás Natural Veicular		Lubrificante Derivado de Petróleo		Lubrificante Não derivado de Petróleo
	Internas	Interesta -duais	Internas	Interestaduais			Internas	Interesta-duais	Internas	Interesta -duais	Internas	Interesta- duais	Internas	Interestaduais
	Internas	Interesta -duais	Internas	Alíquota 7%	Alíquota 12%	Originado de Importação 4%	Internas	Interesta-duais	Internas	Interesta -duais	Internas	Interesta- duais	Internas	Alíquota 7%	Alíquota 12%	Originado de Importação 4%
AC	39,21%	83,97%	41,58%	73,45%	64,60%		9,93%	36,81%	-	-	61,31%	94,35%	61,31%	80,75%	71,03%	86,58%
AL	33,41%	82,75%	74,72%	122,59%	110,62%		24,46%	49,96%	-	-	-	-	-	-	-	-
AM	13,56%	51,41%	19,44%	68,26%	59,26%		-	-	-	-	61,31%	94,35%	61,31%	80,74%	71,03%	86,58%
AP	22,54%	63,38%	18,76%	47,26%	39,34%	52,01%	28,21%	54,46%	-	-	61,31%	94,35%	61,31%	80,74%	71,03%	86,58%
BA	29,66%	77,62%	31,69%	51,21%	43,07%	56,08%	10,30%	37,27%	-	-	61,31%	94,35%	61,31%	80,75%	71,03%	86,58%
CE	23,41%	69,05%	34,17%	66,37%	57,43%		9,62%	36,42%	-	-	61,31%	94,35%	61,31%	80,75%	71,03%	86,58%
DF	15,78%	54,37%	36,28%	68,98%	59,90%	74,44%	9,94%	46,59%	-	-	61,31%	94,35%	61,31%	80,74%	71,03%	86,58%
ES	36,69%	87,24%	25,20%	59,50%	50,92%	-	-	-	-	-	61,31%	94,35%	61,31%	80,74%	71,03%	86,58%
GO	21,41%	64,06%	13,76%	42,97%	35,28%	47,59%	54,78%	86,48%	-	-	61,31%	94,35%	61,31%	80,74%	71,03%	86,58%
*MA	26,18%	68,24%	14,95%	42,54%	34,87%		9,62%	36,42%	-	-	61,31%	94,35%	61,31%	80,75%	71,03%	86,58%
MG	42,64%	95,40%	30,45%	49,78%	41,72%	54,61%	29,01%	57,33%	-	-	61,31%	96,72%	61,31%	-	73,11%	88,85%
MS	41,38%	88,50%	94,57%	141,26%	128,29%		59,96%	92,72%	-	-	61,31%	94,35%	61,31%	80,75%	71,03%	86,58%
MT	69,67%	124,93%	114,64%	184,10%	184,10%		138,36%	184,70%	-	-	61,31%	94,35%	61,31%	80,75%	71,03%	86,58%
PA	21,09%	72,98%	20,44%	60,01%	51,41%		30,00%	56,63%	-	-	61,31%	94,35%	61,31%	80,75%	71,03%	86,58%
PB	18,09%	57,45%	15,45%	43,15%	35,46%		22,29%	47,33%	137,98%	-	61,31%	94,35%	61,31%	80,74%	71,03%	86,58%
*PE	38,23%	84,30%	36,37%	69,09%	60,00%		16,28%	40,10%	-	-	61,31%	94,35%	61,31%	80,75%	71,03%	86,58%
PI	14,50%	52,66%	23,45%	53,08%	44,85%		11,89%	34,81%	-	-	61,31%	94,35%	61,31%	80,75%	71,03%	86,58%
PR	26,69%	75,96%	25,00%	56,98%	25,00%	36,36%	20,23%	46,67%	70,00%	-	61,31%	96,72%	61,31%	-	73,11%	88,85%
RJ	31,92%	88,46%	34,36%	81,09%	71,35%		11,35%	23,46%	100,00%	-	61,31%	99,15%	61,31%	-	75,25%	91,18%
RN	23,86%	65,15%	16,93%	44,99%	37,19%		13,22%	36,41%	-	-	61,31%	94,35%	61,31%	80,74%	71,03%	86,58%
RO	23,34%	64,46%	85,71%	130,29%	117,90%		29,00%	57,82%	-	-	61,31%	94,35%	61,31%	80,74%	71,03%	86,58%
RR	17,80%	47,25%	20,00%	48,81%	40,81%		9,97%	36,86%	-	-	61,31%	94,35%	61,31%	80,75%	71,03%	86,58%
RS	35,75%	81,00%	18,30%	-	38,81%	51,43%	9,96%	32,48%	-	-	61,31%	94,35%	61,31%	-	71,03%	86,58%
*SC	20,49%	60,66%	18,527%	-	39,06%	51,71%	9,93%	36,81%	90,71%	-	61,31%	94,35%	61,31%	-	71,03%	86,58%
SE	18,46%	62,27%	9,73%	39,80%	32,28%		-	-	-	-	61,31%	94,35%	61,31%	80,74%	71,03%	86,58%
*SP	73,18%	130,90%	20,20%	29,25%	36,59%	25,21%	10,48%	34,73%	-	-	61,31%	96,72%	61,31%	-	73,12%	88,85%
TO	25,72%	67,62%	32,84%	64,72%	55,86%	70,05%	9,94%	46,59%	-	-	61,31%	94,35%	61,31%	80,74%	71,03%	86,58%

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		G L P		Óleo Combustível		Gás Natural Veicular		Lubrificante Derivado de Petróleo		Lubrificante Não derivado de Petróleo				Álcool Hidratado
	Internas	Interes taduais-	Inter nas	Interestaduais	Internas	Interes taduais	Inter nas	Interes taduais	Inter nas	Interesta- duais	Inter nas	Interes taduais	Internas	Interestaduais			Inter- nas	Interes taduais
	Internas	Interes taduais-	Inter nas	Interestaduais	Internas	Interes taduais	Inter nas	Interes taduais	Inter nas	Interesta- duais	Inter nas	Interes taduais	Internas	Alíquota 7%	Alíquota 12%	Origina do de Importa ção 4%	Inter- nas	Alíquota 7%	Alíquota 12%	Orig nado de Impor tação 4%
AC	101,12%	41,13%	84,29%	136,32%	180,65%	41,45%	76,22%	30%	-	-	61,31%	94,35%	61,31%	80,75%	71,03%	86,58%
AL	83,73%	18,52%	42,80%	100,53%	141,60%	24,46%	49,95%	131,71	-	-	-	-	-	-	-	-
AM	63,93%	118,57	22,24%	47,28%	86,48%	124,67%	-	-	30%	-	61,31%	94,35%	61,31%	80,74%	71,03%	86,58%
AP	68,68%	19,25%	43,68%	72,80%	96,36%	50,14%	80,90%	30%	-	--	61,31%	94,35%	61,31%	80,74%	71,03%	86,58%
BA	78,60%	31,79%	58,79%	98,32%	138,97%	31,46%	58,38%	203,53%	-	-	61,31%	94,35%	61,31%	80,75%	71,03%	86,58%
CE	69,94%	19,16%	43,56%	95,61%	135,68%	29,76%	56,34%	107,26%	119,74%	-	61,31%	94,35%	61,31%	80,75%	71,03%	86,58%
DF	59,19%	12,23%	27,54%	73,88%	97,59%	9,94%	46,59%	30%	-	-	61,31%	94,35%	61,31%	80,74%	71,03%	86,58%
ES	89,02%	23,13%	39,92%	54,75%	86,45%	-	-	151,58%	-	-	61,31%	94,35%	61,31%	80,74%	71,03%	86,58%
GO	56,46%	17,54%	33,56%	106,72%	134,91%	28,47%	54,78%	30%	-	-	61,31%	94,35%	61,31%	80,74%	71,03%	86,58%
*MA	75,19%	26,76%	52,72%	68,25%	102,72%	-	-	30%	-	-	61,31%	94,35%	61,31%	80,75%	71,03%	86,58%
MG	67,81%	26,18%	48,45%	99,26%	143,00%	31,37%	60,21%	207,40 %	-	-	61,31%	96,72%	61,31%		73,11%	88,85%
MS	96,03%	45,36%	75,13%	138,39%	170,90%	81,47%	118,64%	243,30%	-	-	61,31%	94,35%	61,31%	80,75%	71,03%	86,58%
MT	133,85%	148,92%	172,91%	159,50%	180,32%	148,92%	178,91%	223,41%	-	-	61,31%	94,35%	61,31%	80,75%	71,03%	86,58%
PA	68,00%	37,92%	66,17%	97,38%	137,81%	30,00%	56,63%	30%	-	-	61,31%	94,35%	61,31%	80,75%	71,03%	86,58%
PB	63,90%	20,97%	45,75%	74,69%	110,47%	19,52%	44,00%	182,13%	201,26%	-	61,31%	94,35%	61,31%	80,74%	71,03%	86,58%
*PE	84,30%	19,34%	45,54%	92,76%	119,05%	30,31%	57,00%	168,96%	-	-	61,31%	94,35%	61,31%	80,75%	71,03%	86,58%
PI	57,28%	15,32%	38,94%	89,07%	127,80%	-	-	30%	-	-	61,31%	94,35%	61,31%	-	71,03%	86,58%
PR	70,05%	35,04%	53,45%	147,41%	181,15%	-	68,69%	30,00%	-	-	61,31%	96,72%	61,31%		73,11%	88,85%
RJ	83,08%	42,83%	64,17%	48,30%	68,53%	49,45%	84,50%	-	-	-	61,31%	99,15%	61,31%	-	75,25%	91,18%
RN	75,04%	32,62%	59,78%	84,20%	121,92%	-	-	112,95%	117,00%	-	61,31%	94,35%	61,31%	80,74%	71,03%	86,58%
RO	69,77%	20,13%	44,74%	85,15%	110,40%	46,40%	76,39%	31,30%	58,25%	-	61,31%	94,35%	61,31%	80,74%	71,03%	86,58%
RR	107,72%	159,65%	45,81%	75,67%	118,16%	162,84%	-	-	-	-	61,31%	94,35%	61,31%	80,75%	71,03%	86,58%
RS	86,73%	41,20%	60,45%	155,85%	190,74%	30,70%	57,47%	-	-	-	61,31%	94,35%	61,31%	-	71,03%	86,58%
SC	65,84%	18,12%	34,23%	134,96%	167,00%	40,80%	69,64%	-	-	-	61,31%	94,35%	61,31%	-	71,03%	86,58%
SE	52,96%	17,94%	42,10%	95,99%	136,14%	4,97%	26,47%	131,71%	-	-	61,31%	94,35%	61,31%	80,74%	71,03%	86,58%
*SP	73,18%	32,46%	50,52%	81,99%	106,80%	-	-	-	-	-	61,31%	96,72%	61,31%	-	73,12%	88,85%	38,41%	48,82%	57,28%	44,17
TO	72,85%	16,38%	32,25%	74,75%	98,58%	21,67%	46,59%	30%	-	-	61,31%	94,35%	61,31%	80,74%	71,03%	86,58%

*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA III - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		QAV		Lubrificante Derivado de Petróleo		Lubrificante Não derivado de Petróleo
	Internas	Interesta -duais	Internas	Interesta- duais	Internas	Interesta -duais	Internas	Interesta- duais	Internas	Interesta- duais	Internas	Originado de Importação 4%

AC	163,48%	251,30%	36,46%	81,95%	85,90%	147,87%	45,89%	94,53%	61,31%	94,35%	61,31%	86,58%

AL	83,73%	151,68%	18,52%	42,80%	100,53%	141,60%	12,40%	35,42%	61,31%	94,35%	61,31%	86,58%
AM	63,93%	118,57%	22,24%	47,28%	86,48%	124,67%	-	-	61,31%	94,35%	61,31%	86,58%
AP	68,68%	124,91%	19,25%	43,68%	72,80%	96,36%	103,59%	171,46%	61,31%	94,35%	61,31%	86,58%
BA	166,72%	265,37%	31,79%	55,05%	120,39%	150,45%	84,83%	122,69%	61,31%	94,35%	61,31%	86,58%
CE	88,82%	158,66%	32,40%	59,52%	130,13%	194,60%	62,48%	116,64%	61,31%	94,35%	61,31%	86,58%
DF	59,19%	112,25%	12,23%	27,54%	73,88%	97,59%	-	-	61,31%	94,35%	61,31%	86,58%
ES	89,02%	158,93%	23,13%	39,92%	54,75%	86,45%	29,84%	73,12%	61,31%	94,35%	61,31%	86,58%
GO	56,46%	111,43%	17,54%	33,56%	106,72%	134,91%	40,85%	40,85%	61,31%	94,35%	61,31%	86,58%
MA	75,19%	133,59%	26,76%	52,72%	68,25%	102,72%	101,11%	142,30%	61,31%	94,35%	61,31%	86,58%
MG	67,81%	129,88%	26,18%	48,45%	99,26%	143,00%	30,81%	74,41%	61,31%	96,72%	61,31%	88,85%
MS	96,03%	161,38%	45,36%	75,13%	138,39%	170,90%	109,09%	151,92%	61,31%	94,35%	61,31%	86,58%
MT	133,85%	189,97%	148,92%	178,91%	72,95%	180,32%	296,68%	391,88%	61,31%	94,35%	61,31%	86,58%
PA	68,00%	140,00%	37,92%	66,17%	97,38%	137,81%	217,46%	353,51%	61,31%	94,35%	61,31%	86,58%
PB	63,90%	118,53%	20,97%	45,75%	74,69%	110,47%	57,87%	90,20%	61,31%	94,35%	61,31%	86,58%
PE	84,30%	145,74%	19,34%	45,54%	92,76%	119,05%	-	-	61,31%	94,35%	61,31%	86,58%
PI	57,28%	109,71%	15,32%	38,94%	89,07%	127,80%	88,47%	151,30%	61,31%	94,35%	61,31%	86,58%
PR	70,05%	136,18%	35,04%	53,45%	147,41%	181,15%	42,86%	90,48%	61,31%	96,72 %	61,31%	88,85%
RJ	83,08%	161,54%	42,83%	64,17%	48,30%	68,53%	42,37%	77,96%	61,31%	99,14%	61,31%	91,18%
RN	89,60%	152,79%	47,36%	77,54%	104,66%	146,58%	51,21%	82,19%	61,31%	94,35%	61,31%	86,58%
RO	69,77%	126,35%	20,13%	44,74%	85,15%	110,40%	39,96%	86,62%	61,31%	94,35%	61,31%	86,58%
RR	156,38%	220,48%	82,26%	119,59%	172,69%	228,55%	68,16%	124,22%	61,31%	94,35%	61,31%	86,58%
RS	86,73%	148,97%	41,20%	60,45%	155,85%	190,74%	-	-	61,31%	94,35%	61,31%	86,58%
SC	65,84%	121,12%	18,12%	34,23%	134,96%	167,00%	40,76%	87,69%	61,31%	94,35%	61,31%	86,58%
SE	52,96%	109,54%	17,94%	42,10%	95,99%	136,14%	19,01%	43,38%	61,31%	94,35%	61,31%	86,58%
*SP	73,18%	130,90%	32,46%	50,52%	81,99%	106,80%	40,76%	87,69%	61,31%	96,71%	61,31%	88,85%
TO	72,85%	130,47%	16,38%	32,25%	74,75%	98,58%	72,85%	130,47%	61,31%	94,35%	61,31%	86,58%

*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA IV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF	Gasolina Automotiva e Álcool Anidro		Óleo Combustível
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
AL	62,35%	122,40%	24,46%	49,96%
AM	19,37%	59,16%	9,62%	36,42%
AP	48,70%	98,27%	28,21%	54,46%
BA	67,56%	129,53%	10,30%	32,89%
CE	50,12%	105,64%	9,62%	32,07%
DF	29,93%	73,24%	9,94%	46,59%
ES	56,92%	114,96%	-	-
GO	45,95%	97,23%	54,78%	86,48%
MA	76,36%	135,14%	18,98%	32,18%
MG	64,14%	124,85%	29,01%	57,33%
MS	93,52%	158,02%	34,56%	62,12%
MT	74,26%	142,01%	129,72%	175,77%
PA	67,86%	139,80%	-	-
PB	64,05%	118,73%	22,69%	47,82%
PE	99,83%	166,44%	16,28%	40,10%
PI	28,03%	70,71%	11,89%	34,81%
PR	55,33%	115,74%	-	66,61%
RJ	83,37%	161,96%	0,00%	23,46%
RN	40,07%	86,76%	13,22%	36,41%
RO	38,99%	85,32%	19,59%	44,08%
RS	52,61%	103,48%	9,96%	32,48%
SC	35,77%	81,02%	9,93%	36,81%
SE	44,32%	97,70%	-	-
*SP	73,18%	130,90%	18,73%	44,80%
TO	41,09%	88,12%	9,94%	46,59%

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA V - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		Óleo Combustível
	Internas	Interesta-duais	Internas	Interesta-duais	Internas	Interesta-duais	Internas	Interesta-duais
AL	108,40%	185,47%	21,26%	46,10%	100,53%	141,60%	24,46%	49,95%
AM	325,53%	467,38%	94,33%	134,14%	137,01%	185,55%	25,99%	51,80%
AP	90,99%	154,65%	21,69%	46,62%	72,80%	96,36%	96,36%	80,90%
BA	133,05%	219,25%	34,56%	58,31%	98,35%	138,97%	31,46%	58,38%
CE	108,21%	185,22%	21,64%	46,55%	95,61%	135,68%	35,44%	63,19%
DF	79,33%	139,11%	14,48%	30,09%	73,88%	97,59%	9,94%	46,59%
ES	118,19%	198,90%	25,69%	42,83%	54,75%	86,45%	-	-
GO	89,28%	155,78%	23,71%	40,58%	106,72%	134,91%	28,47%	54,78%
MA	152,69%	236,92%	40,79%	69,63%	68,25%	102,72%	81,11%	141,48%
MG	89,73%	159,90%	28,93%	51,68%	99,26%	143,00%	31,37%	60,21%
MS	175,45%	267,27%	59,16%	91,76%	138,39%	170,90%	-	-
MT	142,38%	215,27%	139,52%	169,71%	117,99%	138,90%	81,47%	118,64%
PA	136,60%	237,99%	35,39%	63,12%	99,33%	140,16%	-	-
PB	134,80%	213,07%	34,49%	62,04%	74,69%	110,47%	20,98%	45,76%
PE	166,44%	255,25%	30,08%	58,63%	92,76%	119,05%	30,31%	57,00%
PI	76,51%	135,34%	17,68%	41,78%	89,07%	127,80%	-	-
PR	115,47%	199,26%	43,60%	63,18%	147,41%	181,15%	-	66,61%
RJ	158,61%	269,45%	54,99%	78,15%	48,30%	68,53%	50,13%	85,34%
RN	93,80%	158,40	23,93%	49,35%	84,20%	121,92%	-	-
RO	92,08%	156,11%	22,57%	47,68%	85,15%	110,40%	31,35%	58,25%
RS	86,73%	148,97%	41,20%	60,45%	155,85%	190,74%	30,70%	57,47%
SC	87,63%	150,18%	20,47%	36,90%	134,96%	167,00%	40,80%	69,64%
SE	87,72%	157,15%	24,55%	50,06%	95,99%	136,14%	4,97%	26,47%
*SP	73,18%	130,90%	32,46%	50,52%	81,99%	106,80%	-	-
TO	94,73%	159,64%	18,72%	34,91%	74,75%	98,58%	21,67%	46,59%

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA VI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF	Gasolina Automotiva e Álcool Anidro		Óleo Combustível
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
AL	60,07%	119,27%	40,0%	68,76%
AM	17,80%	57,06%	9,62%	36,42%
AP	46,64%	95,52%	44,29%	73,84%
BA	63,62%	124,14%	13,36%	36,58%
CE	48,01%	102,76%	13,11%	36,28%
DF	37,55%	83,41%	25,41%	67,21%
ES	68,20%	130,42%	-	-
GO	44,04%	94,65%	74,19%	109,87%
MA	58,12%	110,83%	3,06%	37,41%
MG	76,18%	141,34%	45,42%	77,34%
MS	77,17%	136,22%	34,99%	62,63%
MT	69,67%	162,03%	138,44%	179,76%
PA	54,53%	120,76%	-	-
PB	47,98%	97,31%	27,91%	54,11%
PE	73,22%	130,95%	17,85%	41,99%
PI	35,28%	80,38%	14,99%	38,54%
PR	60,45%	122,85%	-	68,65%
RJ	68,36%	140,51%	-	25,76%
RN	48,90%	98,53%	27,42%	53,52%
RO	47,47%	96,62%	34,58%	62,15%
RR	77,47%	136,63%	15,01%	38,57%
RS	61,72%	115,63%	23,75%	49,09%
SC	44,05%	92,06%	9,93%	36,81%
SE	42,28%	94,90%	-	-
*SP	105,36%	173,81%	19,11%	45,25%
TO	49,36%	99,15%	25,41%	67,21%

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA VII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		Óleo Combustível
	Internas	Interesta- duais	Internas	Interesta- duais	Internas	Interesta- duais	Internas	Interesta- duais
AL	121,90%	203,97%	33,39%	60,71%	139,49%	188,54%	40,07%	68,76%
AM	167,63%	256,84%	69,12%	103,76%	103,49%	145,17%	21,92%	46,89%
AP	103,16	170,88%	32,34%	59,45%	96,27%	123,04%	68,98%	103,59%
BA	125,37%	208,73%	46,69%	72,58%	110,51%	153,62%	33,62%	60,99%
CE	105,17%	181,06%	32,48%	59,61%	110,06%	153,09%	38,84%	67,28%
DF	90,25%	153,66%	24,28%	41,23%	97,16%	124,05%	25,41%	67,21%
ES	134,61%	221,38%	36,86%	55,52%	76,62%	112,79%	-	-
GO	86,70%	152,30%	31,40%	49,31%	147,63%	181,40%	44,58%	74,19%
MA	119,54%	192,71%	49,28%	79,85%	74,15%	109,82%	86,59%	148,79%
MG	101,68%	176,27%	41,04%	65,93%	136,47%	188,38%	48,07%	80,57%
MS	145,65%	227,54%	71,18%	106,24%	139,72%	172,41%	84,40%	122,17%
MT	133,85%	189,97%	149,49%	179,55%	167,35%	187,72%	149,49	179,55%
PA	114,40%	206,29%	43,56%	72,97%	111,02%	154,24%	-	-
PB	105,38%	173,85%	42,46%	71,64%	78,33%	114,85%	25,02%	50,62%
PE	130,95%	207,94%	40,85%	71,77%	93,00%	119,32%	30,65%	57,41%
PI	86,86%	149,15%	27,96%	54,17%	118,02%	162,67%	-	-
PR	120,93%	206,85%	57,44%	78,91%	148,25%	182,10%	-	68,65%
RJ	133,65%	233,79%	66,84%	91,77%	54,72%	75,82%	56,50%	93,21%
RN	106,51%	175,35%	35,40%	63,14%	119,98%	165,04%	-	-
RO	104,26%	172,34%	33,22%	60,51%	113,84%	143,00%	47,82%	78,10%
RS	123,80%	198,41%	56,55%	77,90%	205,92%	247,64%	47,09%	77,22%
SC	99,52%	166,02%	30,66%	48,48%	178,76%	216,77%	-	-
SE	84,96%	153,37%	32,85%	60,06%	134,08%	182,02%	18,13%	42,33%
*SP	105,36%	173,81%	44,78%	64,52%	142,73%	175,83%	-	-
TO	106,58%	175,44%	28,88%	46,45%	98,15%	125,17%	36,93%	64,97%

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA VIII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF	Gasolina Automotiva e Álcool Anidro		Óleo Combustível
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
AL	103,62%	178,93%	40,07%	68,76%
AM	17,80%	57,06%	9,62%	36,42%
AP	85,76%	147,68%	44,29%	73,84%
BA	111,44%	189,64%	37,50%	65,67%
CE	88,18%	157,78%	14,66%	38,15%
DF	58,00%	110,67%	25,41%	67,21%
ES	99,92%	173,86%	-	-
GO	79,94%	143,17%	74,19%	109,87%
MA	121,00%	194,67%	90,37%	153,83%
MG	110,19%	187,93%	45,42%	77,34%
MS	142,50%	223,34%	89,82%	128,70%
MT	191,54%	284,88%	150,43%	198,99%
PA	114,22%	206,03%	-	-
PB	105,57%	174,10%	28,34%	54,62%
PE	150,41%	233,88%	21,63%	46,54%
PI	54,60%	106,13%	17,04%	41,01%
PR	96,72%	173,23%	-	74,28%
RJ	134,02%	234,32%	0,00%	29,29%
RN	72,95%	130,60%	27,42%	53,52%
RO	70,40%	127,19%	34,58%	62,15%
RS	86,23%	148,30%	23,75%	49,09%
SC	66,44%	121,92%	9,93%	36,81%
SE	81,31%	148,37%	-	-
*SP	105,36%	173,81%	24,26%	51,54%
TO	71,57%	128,76%	25,41%	67,21%

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA IX - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		Óleo Combustível
	Internas	Interesta-duais	Internas	Interesta-duais	Internas	Interesta-duais	Internas	Interesta-duais
AL	158,92%	254,68%	36,87%	64,91%	139,49%	188,54%	40,07%	68,76%
AM	239,58%	352,77%	65,02%	98,82%	95,82%	136,01%	20,45%	45,12%
AP	136,42%	215,22%	35,35%	63,08%	96,27%	123,04%	68,98%	103,59%
BA	194,08%	302,85%	50,13%	76,63%	139,98%	189,14%	37,50%	65,67%
CE	163,68%	261,20%	35,55%	63,31%	136,68%	185,15%	41,67%	70,69%
DF	119,74%	192,99%	27,05%	44,37%	97,16%	124,05%	25,41%	67,21%
ES	181,29%	285,33%	40,02%	59,12%	76,62%	112,79%	-	-
GO	135,41%	218,12%	39,16%	58,13%	147,63%	181,40%	44,58%	74,19%
MA	216,65%	322,21%	65,80%	99,76%	103,57%	145,27%	90,37%	153,83%
MG	134,22%	220,85%	44,48%	69,98%	136,47%	188,38%	48,07%	80,57%
MS	245,18%	360,24%	87,44%	125,83%	185,03%	223,90%	-	-
MT	311,77%	410,59%	162,12%	193,70%	210,33%	235,23%	162,12%	193,70%
PA	201,95%	331,35%	59,44%	92,10%	141,18%	190,57%	-	-
PB	194,24%	292,32%	58,38%	90,82%	111,36%	154,65%	26,55%	52,46%
PE	233,88%	345,18%	53,52%	87,22%	130,48%	161,91%	36,30%	64,22%
PI	114,64%	186,19%	30,87%	57,68%	118,02%	162,67%	-	-
PR	172,89%	279,01%	67,42%	90,25%	195,82%	236,16%	-	74,28%
RJ	230,04%	371,49%	81,04%	108,10%	77,32%	101,50%	57,21%	94,09%
RN	141,44%	221,92%	38,66%	67,06%	119,98%	165,04%	-	-
RO	137,45%	216,60%	36,23%	64,13%	113,84%	143,00%	47,82%	78,10%
RS	123,80%	198,41%	56,55%	77,90%	205,92%	247,64%	47,09%	77,22%
SC	131,93	209,24%	209,24%	51,75%	178,76%	216,77%	47,28%	77,44%
SE	138,31%	226,45%	41,29%	70,23%	134,08%	182,02%	18,13%	42,33%
*SP	105,36%	173,81%	44,78%	64,52%	142,73%	175,83%	-	-
TO	138,61%	218,14%	31,75%	49,71%	98,15%	125,17%	36,93%	64,97%

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA X - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		QAV
	Internas	Interesta- duais	Internas	Interesta- duais	Internas	Interesta- duais	Internas	Interesta- duais
AL	108,40%	185,47%	21,26%	46,10%	100,53%	141,60%	12,40%	35,42%
AM	431,92%	609,22%	147,49%	198,18%	137,01%	185,55%	152,00%	236,01%
AP	90,99%	154,65%	21,69%	46,62%	72,80%	96,36%	103,59%	171,46%
BA	550,71%	791,38%	34,56%	58,31%	356,50%	418,81%	84,33%	122,69%
CE	137,28%	225,04%	35,47%	63,21%	95,61%	135,68%	30,00%	73,33%
DF	79,33%	139,11%	14,48%	30,09%	73,88%	97,59%	-	-
ES	118,19%	198,90%	25,69%	42,83%	54,75%	86,45%	29,84%	73,12%
GO	86,70%	152,30%	31,40%	49,31%	147,63%	181,40%	50,26%	50,26%
MA	152,69%	236,92%	40,79%	69,63%	68,25%	102,72%	112,00%	155,42%
MG	89,73%	159,90%	28,93%	51,68%	99,26%	143,00%	30,81%	74,41%
MS	175,45%	267,27%	59,16%	91,76%	138,39%	170,90%	110,84%	154,03%
MT	142,38%	215,27%	139,52%	169,71%	117,99%	138,90%	294,39%	393,88%
PA	136,60%	237,99%	35,39%	63,12%	99,33%	140,16%	-	-
PB	134,80%	213,07%	34,49%	62,04%	74,69%	110,47%	68,35%	102,83%
PE	166,44%	255,25%	30,08%	58,63%	92,76%	119,05%	41,72%	88,95%
PI	76,51%	135,34%	17,68%	41,78%	89,07%	127,80%	88,47%	151,30%
PR	115,47%	199,26%	43,60%	63,18%	147,41%	181,15%	39,17%	85,73%
RJ	158,61%	269,45%	54,99%	78,15%	48,30%	68,53%	45,69%	82,11%
RN	118,64%	191,51%	38,06%	66,34%	104,66%	146,58%	51,21%	82,19%
RO	92,08%	156,11%	22,57%	47,68%	85,15%	110,40%	39,96%	86,62%
RS	86,73%	148,97%	41,20%	60,45%	155,85%	190,74%	-	-
SC	87,63%	150,18%	20,47%	36,90%	134,96%	167,00%	-	-
SE	87,72%	157,15%	24,55%	50,06%	95,99%	136,14%	19,01%	43,38%
*SP	73,18%	130,90%	32,46%	50,52%	81,99%	106,80%	47,69%	96,92%
TO	94,73%	159,64%	18,72%	34,91%	74,75%	98,58%	276,91%	354,11%

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA XI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		QAV
	Internas	Interesta-duais	Internas	Interesta-duais	Internas	Interesta-duais	Internas	Interesta-duais
AL	121,90%	203,97%	33,39%	60,71%	139,49%	188,54%	18,64%	42,94%
AM	234,54%	346,05%	115,38%	159,49%	103,49%	145,17%	141,74%	222,33%
AP	103,16	170,88%	32,34%	59,45%	96,27%	123,04%	112,41%	183,22%
BA	230,51%	352,76%	46,69%	72,58%	356,55%	418,81%	84,83%	122,69%
CE	133,34%	219,65%	49,05%	79,58%	110,06%	153,09%	33,41%	77,88%
DF	90,25%	153,66%	24,28%	41,23%	97,16%	124,05%	-	-
ES	134,61%	221,38%	36,86%	55,52%	76,62%	112,79%	38,43%	84,58%
GO	86,70%	152,30%	31,40%	49,31%	147,63%	181,40%	50,26%	50,26%
MA	119,54%	192,71%	49,28%	79,85%	74,15%	109,82%	110,36%	153,45%
MG	101,68%	176,27%	41,04%	65,93%	136,47%	188,38%	38,28%	84,37%
MS	145,65%	227,54%	71,18%	106,24%	139,72%	172,41%	118,71%	163,50%
MT	133,85%	189,97%	149,49%	179,55%	166,35%	187,72%	296,68%	391,88%
PA	114,40%	206,29%	43,56%	72,97%	111,02%	154,24%	-	-
PB	105,38%	173,85%	42,46%	71,64%	78,33%	114,85%	65,13%	98,95%
PE	130,95%	207,94%	40,85%	71,77%	93,00%	119,32%	45,98%	94,64%
PI	86,86%	149,15%	27,96%	54,17%	118,02%	162,67%	103,02%	170,70%
PR	120,93%	206,85%	57,44%	78,91%	148,25%	182,10%	42,23%	84,75%
RJ	133,65%	233,79%	66,84%	91,77%	54,72%	75,82%	49,18%	86,47%
RN	134,95%	213,27%	52,40%	83,62%	149,82%	200,99%	61,46%	94,54%
RO	104,26%	172,34%	33,22%	60,51%	113,84%	143,00%	47,35%	96,47%
RS	123,80%	198,41%	56,55%	77,90%	205,92%	247,64%	-	-
SC	99,52%	166,02%	30,66%	48,48%	178,76%	216,77%	-	-
SE	84,96%	153,37%	32,85%	60,06%	134,08%	182,02%	25,95%	51,75%
*SP	105,36%	173,81%	44,78%	64,52%	142,73%	175,83%	47,97%	97,29%
TO	106,58%	175,44%	28,88%	46,45%	98,15%	125,17%	274,53%	351,24%

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA XII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

UF	Gasolina Automotiva		Óleo Diesel		GLP		QAV		Álcool Hidratado
	Internas	Interesta- duais	Internas	Interesta- duais	Internas	Interesta- duais	Internas	Interesta- duais	Internas	Interesta duais
AL	158,92%	254,68%	36,87%	64,91%	139,49%	188,54%	18,64%	42,94%	-	-
AM	324,47%	465,96%	110,15%	153,20%	95,89%	136,01%	139,74%	219,65%	-	-
AP	136,42	215,22%	35,35%	163,08%	96,27%	123,04%	112,41%	183,22%	-	-
BA	268,67%	405,03%	50,13%	76,63%	224,97%	269,29%	84,83%	122,69%	58,31%	87,63%
CE	212,10%	327,54%	52,95%	84,27%	136,68%	185,15%	36,65%	82,20%	-	-
DF	119,74%	192,99%	27,05%	44,37%	97,16%	124,05%	-	-	-	-
ES	181,29%	285,33%	40,02%	59,12%	76,62%	112,79%	38,43%	84,58%	61,38%	101,18%
GO	135,41%	218,12%	39,16%	58,13%	147,63%	181,40%	50,26%	50,26%	-	-
MA	216,65%	322,21%	65,80%	99,76%	103,57%	145,27%	121,75%	167,17%	-	-
MG	134,22%	220,85%	44,48%	69,98%	136,47%	188,38%	38,28%	84,37%	56,58%	85,58%
MS	245,18%	360,24%	87,44%	125,83%	185,03%	223,90%	120,54%	165,71%	-	-
MT	311,77%	410,59%	162,12%	193,70%	210,33%	235,23%	162,12%	193,70%	114,64%	184,10%
PA	201,95%	331,35%	59,44%	92,10%	141,18%	190,57%	-	-	-	-
PB	194,24%	292,32%	58,38%	90,82%	111,36%	154,65%	76,10%	112,16%	-	-
PE	233,88%	345,18%	53,52%	87,22%	130,48%	161,91%	48,97%	98,62%	-	-
PI	114,64%	186,19%	30,87%	57,68%	118,02%	162,67%	103,02%	170,70%	-	-
PR	172,89%	279,01%	67,42%	90,25%	195,82%	236,16%	45,73%	94,84%	-	-
RJ	230,04%	371,49%	81,04%	108,10%	77,32%	101,50%	52,6%	90,82%	-	-
RN	181,24%	274,99%	56,54%	88,60%	149,82%	200,99%	61,46%	94,54%	-	-
RR	-	-	-	-	-	-	-	-	43,58%	83,79%
RO	137,45%	216,60%	36,23%	64,13%	113,84%	143,00%	47,35%	96,47%	-	-
RS	123,80%	198,41%	56,55%	77,90%	205,92%	247,64%	-	-	-	-
SC	131,93%	209,24%	33,54%	51,75%	178,76%	216,77%	-	-	-	-
SE	138,31%	226,45%	41,29%	70,23%	134,08%	182,02%	25,95%	51,75%	-	-
*SP	105,36%	130,90%	32,46%	50,52%	142,73%	175,83%	55,25%	107,00%	-	-
TO	138,61%	218,14%	31,75%	49,71%	98,15%	125,17%	294,25%	375,00%

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA XIII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS

	Álcool hidratado
UF	Internas	Interestaduais
UF	Internas	7%	12%	Originado de Importação 4%
AL	90,32%	150,75%	137,27%
AM	22,61%	51,16%	49,88%
AP	29,37%	60,42%	51,79%	65,59%
BA	58,31%	81,77%	72,00%	87,63%
CE	46,15%	86,79%	76,75%
DF	48,45%	89,73%	79,53%	90,02%
ES	36,38%	79,68%	70,02%
GO	23,92%	60,78%	52,14%	65,97%
MA	25,22%	60,04%	51,43%
MG	42,11%	63,16%	54,39%	68,43%
MS	177,18%	254,25%	235,21%
MT	170,35%	257,18%	257,18%
PA	31,53%	81,70%	71,93%
PB	25,76%	60,73%	52,09%	66,99%
PE	48,55%	89,85%	79,64%
PI	34,48%	71,87%	62,63%	66,99%
PR	50,86%	-	50,86%	64,57%
RJ	46,36%	105,51%	94,46%
RN	27,37%	62,79%	54,04%
RS	28,87%	-	55,85%	64,95%
SC	72,31%	120,22%	108,38%
SE	19,54%	57,49%	49,02%
*SP	20,20%	-	36,59%
TO	44,70%	84,94%	74,99%	90,90%

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA XIV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS, PRODUTOR NACIONAL DE LUBRIFICANTES OU IMPORTADOR DE LUBRIFICANTES

UF	Lubrificantes Derivados de Petróleo		Lubrificantes Não Derivados de Petróleo
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
	Internas	Interestaduais	Internas	7%	12%	Originado de Importação 4%
AC	61,31%	94,35%	61,31%	80,75%	71,03%	86,58%
AL	61,31%	94,35%	61,31%	80,74%	71,03%	86,58%
AM	61,31%	94,35%	61,31%	80,74%	71,03%	86,58%
AP	61,31%	94,35%	61,31%	80,74%	71,03%	86,58%
BA	61,31%	94,35%	61,31%	80,75%	71,03%	86,58%
CE	61,31%	94,35%	61,31%	80,75%	71,03%	86,58%
DF	61,31%	94,35%	61,31%	80,74%	71,03%	86,58%
ES	61,31%	94,35%	61,31%	80,74%	71,03%	86,58%
GO	61,31%	94,35%	61,31%	80,74%	71,03%	86,58%
MA	61,31%	94,35%	61,31%	80,74%	71,03%	86,58%
MG	61,31%	96,72%	61,31%	-	73,11%	88,85%
MS	61,31%	94,35%	61,31%	80,75%	71,03%	86,58%
MT	-	-	-	-	-	-
PA	61,31%	94,35%	61,31%	80,75%	71,03%	86,58%
PB	61,31%	94,35%	61,31%	80,74%	71,03%	86,58%
PE	61,31%	94,35%	61,31%	80,75%	71,03%	86,58%
PI	61,31%	94,35%	61,31%	80,75%	71,03%	86,58%
PR	61,31%	96,72%	61,31%	-	73,11%	88,85%
RJ	61,31%	99,15%	61,31%	-	75,25%	91,18%
RN	61,31%	94,35%	61,31%	80,74%	71,03%	86,58%
RO	61,31%	94,35%	61,31%	80,74%	71,03%	86,58%
RR	61,31%	94,35%	61,31%	80,75%	71,03%	86,58%
RS	61,31%	94,35%	61,31%	-	71,03%	86,58%
SC	61,31%	94,35%	61,31%	-	71,03%	86,58%
SE	61,31%	94,35%	61,31%	80,74%	71,03%	86,58%
*SP	61,31%	96,72%	61,31%	-	73,12%	88,85%
TO	61,31%	96,72%	61,31%	-	73,12%	88,85%

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

RETIFICAÇÃO
(Publicada no DOU de 28.04.14, Seção 1, p. 79)

No Ato COTEPE/MVA Nº 4, de 23 de abril de 2014, publicado no DOU de 24 de abril de 2014, Seção 1, páginas 46 a 51:

onde se lê:

“TABELA I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS

Gasolina Automotiva e
Álcool Anidro

Álcool
hidratado

Óleo
Combustível

Gás Natural Veicular

Lubrificante
Derivado de Petróleo

Lubrificante Não derivado
de Petróleo

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Alíquota 7%

Alíquota 12%

Originado de
Importação 4%

Alíquota
7%

Alíquota
12%

Originado de
Importação 4%

*SC

20,49%

60,66%

25,87%

60,92%

9,93%

36,81%

90,71%

61,31%

94,35%

18,52%

39,06%

51,71%

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

”;

leia-se:

“TABELA I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS

Gasolina Automotiva e
Álcool Anidro

Álcool
hidratado

Óleo
Combustível

Gás Natural Veicular

Lubrificante
Derivado de Petróleo

Lubrificante Não derivado
de Petróleo

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Alíquota 7%

Alíquota 12%

Originado de
Importação 4%

Alíquota
7%

Alíquota
12%

Originado de
Importação 4%

*SC

20,49%

60,66%

18,52%

39,06%

51,71%

9,93%

36,81%

90,71%

61,31%

94,35%

61,31%

71,03%

86,58%

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

RETIFICAÇÃO
(Publicado no DOU de 13.06.14)

No Ato COTEPE/MVA Nº 2/14, de 25 de março de 2014, Ato COTEPE/MVA Nº 3/14, de 7 de abril de 2014, Ato COTEPE/MVA Nº 4/14, de 23 de abril de 2014, Ato COTEPE/MVA Nº 5/14, de 8 de maio de 2014, Ato COTEPE/MVA Nº 6/14, de 22 de maio de 2014; publicados respectivamente no DOU de 26 de março de 2014, Seção 1, páginas 27 a 31; 9 de abril de 2014, Seção 1, páginas 24 a 29; 24 de abril de 2014, Seção 1, páginas 46 a 51; 9 de maio de 2014, Seção 1, páginas 16 a 21 e 23 de maio de 2014, Seção 1, páginas 38 a 43 nas linhas referente ao Estado de Roraima:

onde se lê:

“TABELA I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS

Gasolina Automotiva e
Álcool Anidro

Álcool Hidratado

Óleo Combustível

Gás Natural Veicular

Lubrificante
Derivado de
Petróleo

Lubrificante Não derivado de Petróleo

Internas

Interesta
duais

Internas

Interestaduais

Internas

Interesta
duais

Internas

Interesta
duais

Internas

Interesta
duais

Internas

Interestaduais

Alíquota
7%

Alíquota
12%

Originado de
Importação
4%

Alíquota
7%

Alíquota
12%

Originado de
Importação
4%

17,80%

47,25%

20,00%

48,81%

40,81%

9,97%

36,86%

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

”;

leia-se:

“TABELA I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS

Gasolina Automotiva e
Álcool Anidro

Álcool Hidratado

Óleo Combustível

Gás Natural Veicular

Lubrificante
Derivado de
Petróleo

Lubrificante Não derivado de Petróleo

Internas

Interesta
duais

Internas

Interestaduais

Internas

Interesta
duais

Internas

Interesta
duais

Internas

Interesta
duais

Internas

Interestaduais

Alíquota
7%

Alíquota
12%

Originado de
Importação
4%

Alíquota
7%

Alíquota
12%

Originado de
Importação
4%

*RR

17,80%

47,25%

20,00%

48,81%

40,81%

9,97%

36,86%

61,31%

94,35%

61,31%

80,75%

71,03%

86,58%

Onde se lê:
“TABELA II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

Gasolina
Automotiva

Óleo
Diesel

G L P

Óleo
Combustível

Gás Natural Veicular

Lubrificante
Derivado de
Petróleo

Lubrificante
Não derivado
de Petróleo

Internas

Interesta-
duais

Internas

Interesta-
duais

Internas

Interesta-
duais

Internas

Interesta-
duais

Internas

Interesta-
duais

Internas

Interesta-
duais

Internas

Interestaduais

Alíquota
7%

Alíquota
12%

Originado de
Importação
4%

107,72%

159,65%

45,81%

75,67%

118,16%

162,84%

*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

”;

leia-se:
“TABELA II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

Gasolina
Automotiva

Óleo
Diesel

G L P

Óleo
Combustível

Gás Natural Veicular

Lubrificante
Derivado de
Petróleo

Lubrificante
Não derivado
de Petróleo

Internas

Interesta-
duais

Internas

Interesta-
duais

Internas

Interesta-
duais

Internas

Interesta-
duais

Internas

Interesta-
duais

Internas

Interesta-
duais

Internas

Interestaduais

Alíquota
7%

Alíquota
12%

Originado de
Importação
4%

*RR

107,72%

159,65%

45,81%

75,67%

118,16%

162,84%

61,31%

94,35%

61,31%

80,75%

71,03%

86,58%

*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.”;

Onde se lê:
“TABELA III - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

Gasolina
Automotiva

Óleo
Diesel

GLP

QAV

Lubrificante Derivado de Petróleo

Lubrificante Não derivado de Petróleo

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Originado de
Importação 4%

*RR

156,38%

220,48%

82,26%

119,59%

172,69%

228,55%

68,16%

124,22%

61,31%

94,35%

61,31%

86,58%

*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

leia-se:
“TABELA III - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

Gasolina
Automotiva

Óleo
Diesel

GLP

QAV

Lubrificante Derivado de Petróleo

Lubrificante Não derivado de Petróleo

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Originado de
Importação 4%

*RR

156,38%

220,48%

82,26%

119,59%

172,69%

228,55%

68,16%

124,22%

61,31%

94,35%

61,31%

86,58%

RETIFICAÇÃO
(Publicação no DOU de 30.06.2014, Seção 1, p. 55)

No Ato COTEPE/MVA Nº 10/13, de 23 de dezembro de 2013; Ato COTEPE/MVA Nº 2/14, de 25 de março de 2014; Ato COTEPE/MVA Nº 3/14, de 7 de abril de 2014; Ato COTEPE/MVA Nº 4/14, de 23 de abril de 2014; Ato COTEPE/MVA Nº 5/14, de 8 de maio de 2014; Ato COTEPE/MVA Nº 6/14, de 22 de maio de 2014; publicados respectivamente no DOU de 24 de dezembro de 2013, Seção 1, páginas 49 e 50; DOU de 26 de março de 2014, Seção 1, páginas 27 a 31; 9 de abril de 2014, Seção 1, páginas 24 a 29; 24 de abril de 2014, Seção 1, páginas 46 a 51; 9 de maio de 2014, Seção 1, páginas 16 a 21 e 23 de maio de 2014, Seção 1, páginas 38 a 43 nas tabelas I e II na linha referente ao Estado do Amazonas:

onde se lê:

“TABELA I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS

Gasolina Automotiva e Álcool Anidro

Álcool
hidratado

Óleo Combustível

Gás Natural
Veicular

Lubrificante Derivado de Petróleo

Lubrificante Não Derivado de Petróleo

Internas

Interesta-
duais

Internas

interestaduais

Internas

Interesta-
duais

Internas

Interesta-
duais

Internas

Interesta-
duais

Internas

interestaduais

Alíquota
7%

Alíquota
12%

Originado de Importação
4%

Alíquota
7%

Alíquota
12%

Originado de Importação
4%

13,56%

51,41%

19,44%

68,26%

59,26%

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

”;

leia-se:

“TABELA I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS

Gasolina Automotiva e Álcool Anidro

Álcool
hidratado

Óleo Combustível

Gás Natural
Veicular

Lubrificante Derivado de Petróleo

Lubrificante Não Derivado de Petróleo

Internas

Interesta-
duais

Internas

interestaduais

Internas

Interesta-
duais

Internas

Interesta-
duais

Internas

Interesta-
duais

Internas

interestaduais

Alíquota
7%

Alíquota
12%

Originado de Importação
4%

Alíquota
7%

Alíquota
12%

Originado de Importação
4%

*AM

13,56%

51,41%

19,44%

68,26%

59,26%

61,31%

94,35%

61,31%

80,74%

71,03%

86,58%

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

”.

Onde se lê:

“TABELA II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

Gasolina
Automotiva

Óleo
Diesel

GLP

Óleo Combustível

Gás Natural
Veicular

Lubrificante Derivado de Petróleo

Lubrificante Não Derivado de Petróleo

Internas

Interesta-
duais

Internas

Interesta-
duais

Internas

Interesta-
duais

Internas

Interesta-
duais

Internas

Interesta-
duais

Internas

Interesta-
duais

Internas

Interestaduais

Alíquota
7%

Alíquota
12%

Originado de
Importação
4%

63,93%

118,57%

22,24%

47,28%

86,48%

124,67%

30%

*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

”;

leia-se:

“TABELA II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

Gasolina
Automotiva

Óleo
Diesel

GLP

Óleo Combustível

Gás Natural
Veicular

Lubrificante Derivado de Petróleo

Lubrificante Não Derivado de Petróleo

Internas

Interesta-
duais

Internas

Interesta-
duais

Internas

Interesta-
duais

Internas

Interesta-
duais

Internas

Interesta-
duais

Internas

Interesta-
duais

Internas

Interestaduais

Alíquota
7%

Alíquota
12%

Originado de
Importação
4%

*AM

63,93%

118,57%

22,24%

47,28%

86,48%

124,67%

30%

61,31%

94,35%

61,31%

80,74%

71,03%

86,58%

*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

”.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

RETIFICAÇÃO
(Publicado no DOU de 10.07.14, Seção 1, p. 39)

No Ato COTEPE/MVA nº 10/13, de 23 de dezembro de 2013, Ato COTEPE/MVA nº 1/14, de 21 de fevereiro de 2014, Ato COTEPE/MVA nº 2/14, de 24 de março de 2014, Ato COTEPE/MVA nº 3/14, de 7 de abril de 2014, Ato COTEPE/MVA nº 4/14, de 23 de abril de 2014, Ato COTEPE/MVA nº 5/14, de 8 de maio de 2014, Ato COTEPE/MVA nº 6/14, de 22 de maio de 2014, Ato COTEPE/MVA nº 7/14, de 24 de junho de 2014; publicados respectivamente no DOU de 24 de dezembro de 2013, Seção 1, páginas 49 e 50; 25 de fevereiro de 2014, Seção 1, páginas 72 a 77; 25 de março de 2014, Seção 1, páginas 27 a 31; 9 de abril de 2014, Seção 1, páginas 24 a 29; 24 de abril de 2014, Seção 1, páginas 46 a 51; 9 de maio de 2014, Seção 1, páginas 16 a 20; 23 de maio de 2014, Seção 1, páginas 38 a 42 e 25 de junho, Seção 1, páginas 21 a 26, nas linhas referente ao Estado do Rio de Janeiro:

onde se lê:

“

TABELA I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS

	LubrificanteDerivado de Petróleo		Lubrificante Não derivado de Petróleo
	Internas	Interesta duais	Internas	Interestaduais
				Alíquota 7%	Alíquota 12%	Originado de Importação 4%
RJ	-	-	-	-	-	-

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

”.

leia-se:

“

TABELA I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS

	LubrificanteDerivado de Petróleo		Lubrificante Não derivado de Petróleo
	Internas	Interesta duais	Internas	Interestaduais
				Alíquota 7%	Alíquota 12%	Originado de Importação 4%
RJ	61,31%	99,15%	61,31%	-	75,25%	91,18%

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

”.

onde se lê:

“

TABELA II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

	LubrificanteDerivado de Petróleo		Lubrificante Não derivado de Petróleo
	Internas	Interesta duais	Internas	Interestaduais
				Alíquota 7%	Alíquota 12%	Originado de Importação 4%
RJ	-	-	-	-	-	-

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

leia-se:

“

TABELA II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

	LubrificanteDerivado de Petróleo		Lubrificante Não derivado de Petróleo
	Internas	Interesta duais	Internas	Interestaduais
				Alíquota 7%	Alíquota 12%	Originado de Importação 4%
RJ	61,31%	99,15%	61,31%	-	75,25%	91,18%

RETIFICAÇÃO
(Publicada no DOU de 29.07.14)

No Ato COTEPE/MVA nº 02/14, de 24 de março de 2014, Ato COTEPE/MVA nº 03/14, de 7 de abril de 2014, Ato COTEPE/MVA nº 04/14, de 23 de abril de 2014, Ato COTEPE/MVA nº 05/14, de 8 de maio de 2014, Ato COTEPE/MVA nº 06/14, de 22 de maio de 2014, publicados respectivamente no DOU de 26 de março de 2014, Seção 1, Páginas 27 a 31; 9 de abril de 2014, Seção 1, Páginas 24 a 29; 24 de abril de 2014, Seção 1, Páginas 46 a 51; 9 de maio de 2014, Seção 1, Páginas 16 a 21; 23 de maio de 204, Seção 1, Páginas 38 a 42, nas linhas referente ao Estado do Maranhão:

onde se lê:

“

TABELA I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS

	Lubrificante Derivado de Petróleo		Lubrificante Não derivado de Petróleo
	Internas	Interesta duais	Internas	Interestaduais
				Alíquota 7%	Alíquota 12%	Originado de Importação 4%
MA	-	-	-	-	-	-

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

leia-se:

“

TABELA I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS

	Lubrificante Derivado de Petróleo		Lubrificante Não derivado de Petróleo
	Internas	Interesta duais	Internas	Interestaduais
				Alíquota 7%	Alíquota 12%	Originado de Importação 4%
*MA	61,31%	94,35%	61,31%	80,75%	71,03%	86,58%

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

onde se lê:

“

TABELA II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

	Lubrificante Derivado de Petróleo		Lubrificante Não derivado de Petróleo
	Internas	Interesta duais	Internas	Interestaduais
				Alíquota 7%	Alíquota 12%	Originado de Importação 4%
MA	-	-	-	-	-	-

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

leia-se:

“

TABELA II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

	Lubrificante Derivado de Petróleo		Lubrificante Não derivado de Petróleo
	Internas	Interesta duais	Internas	Interestaduais
				Alíquota 7%	Alíquota 12%	Originado de Importação 4%
*MA	61,31%	94,35%	61,31%	80,75%	71,03%	86,58%

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.".