Legislação Tributária
ICMS

Ato:	Ato COTEPE/PMPF
Número:	11
Complemento:	/2024
Publicação:	04/25/2024
Ementa:	Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Assunto:	PMPF - Preço médio ponderado consumidor final

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 11, DE 24 DE ABRIL DE 2024
. Consolidado pelo Ato COTEPE/ICMS 12/2024.
. Publicado no DOU de 25.04.2024, Seção 1, p.
. Alterado pelo Ato COTEPE/ICMS 12/2024.
. Retificação publicada no DOU de 29.04.2024, Seção 1, p. 190.

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.000392/2024-31, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 1ª de maio de 2024, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:

ITEM UF QAV AEHC GNV GNI ÓLEO COMBUSTÍVEL

(R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ m³) (R$/ m³) (R$/ litro) (R$/ Kg)

1 AC - *4,7284 - - - -

2 AL 3,4910 *4,3770 **4,7650 - - -

3 AM - *4,2892 *2,9529 *1,9264 - -

4 AP - 5,1900 - - - -

5 BA - 4,5900 3,6940 - - -

6 CE - **4,4637 4,9963 - - -

7 DF - *3,9800 6,7800 - - -

8 ES - *4,0725 **5,0167 - - -

9 GO - *3,7652 - - - -

10 MA - *4,2200 - - - -

11 MG 5,9864 *3,9886 *4,8843 - - -

12 MS *5,7347 *3,6814 *4,2462 - - -

13 MT 6,6993 3,3204 3,5400 3,3000 - -

14 PA - *4,1803 - - - -

15 PB **4,8023 *4,1057 **4,7899 - 4,6500 4,6500

16 PE - *4,2800 - - - -

17 PI 7,2000 4,1000 - - - -

18 PR - 3,7600 5,0690 - - -

19 RJ 2,4456 3,9800 4,5500 - - -

20 RN - 4,4700 4,7800 - - -

21 RO - 4,7020 - - 4,0864 -

22 RR **6,7400 **4,7800 - - - -

23 RS - *4,1632 **4,5461 - - -

24 SC - **4,1700 4,9900 - - -

25 SE **5,4630 *4,3950 **4,8840 - - -

(Nova redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS 12/24)

26 SP - *3,6700 - - - -

Redação original.

26 SP - 3,4300 - - - -

27 TO *7,7500 *4,2100 - - - -

Notas Explicativas:
a) * valores alterados de PMPF;
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

RETIFICAÇÃO
(Publicado no DOU de 29.04.2024, Seção 1, p. 190)

No item 27, referente ao Estado de Tocantins, do Anexo Único do Ato COTEPE/PMPF nº 11, de 24 de abril de 2024, publicado no DOU de 25 de abril de 2024, Seção 1, página 53:

onde se lê:

ITEM	UF	QAV	AEHC	GNV	GNI	ÓLEO COMBUSTÍVEL
		(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ m³)	(R$/ m³)	(R$/ litro)	(R$/ Kg)
27	TO	7,6100	4,0900	-	-	-	-

leia-se:

ITEM	UF	QAV	AEHC	GNV	GNI	ÓLEO COMBUSTÍVEL
		(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ m³)	(R$/ m³)	(R$/ litro)	(R$/ Kg)
27	TO	*7,7500	*4,2100	-	-	-	-