Legislação Tributária
ICMS

Ato:Ato COTEPE/PMPF
Número:8
Complemento:/2018
Publicação:25/04/2018
Ementa:Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Assunto:PMPF - Preço médio ponderado consumidor final

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 8, DE 24 DE ABRIL DE 2018
. Publicado no DOU de 25.04.2018, Seção 1, p. 28 e 29.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ, e considerando o disposto no Convênio ICMS 138/06, de 15 de dezembro de 2006 e na cláusula décima do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela a seguir adotarão, a partir de 1° de maio de 2018, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:

PREÇO MÉDIO PONDERADO AO CONSUMIDOR FINAL
UFGACGAPDIESEL S10ÓLEO DIESELGLP (P13)GLPQAVAEHCGNVGNIÓLEO COMBUSTÍVEL
(R$/ litro)(R$/ litro)(R$/ litro)(R$/ litro)(R$/ kg)(R$/ kg)(R$/ litro)(R$/ litro)(R$/ m³)(R$/ m³)(R$/ litro)(R$/ Kg)
AC4,74284,74284,16294,09906,01826,0182-3,6721----
*AL4,43644,45523,62353,5639-4,92462,32003,69432,7761---
*AM4,50484,50483,65243,5289-5,5166-3,62982,15641,6979--
*AP4,01304,01304,33903,88305,67385,6738-3,7900----
BA4,32004,70003,45003,35004,78004,8500-3,35002,4400---
*CE4,17004,17003,28953,25004,67004,6700-3,2085----
*DF4,37505,74603,76303,64505,25855,2585-3,61403,2990---
ES4,15045,69403,36573,27924,53214,53212,58353,3562----
*GO4,32656,33453,59223,49775,64385,6438-2,8351----
MA3,86905,70003,37803,3430-5,3715-3,4420----
MG4,67626,22863,69463,62845,31385,31384,19003,3835----
*MS4,20485,64023,87233,74115,46545,46542,56633,48112,5636---
*MT4,33315,75923,84453,74867,37367,37363,30583,04952,66412,2000--
PA3,97103,97103,33603,23903,89153,8915-3,4420----
*PB4,11187,30003,49143,3912-5,07972,32463,22103,0532-1,90231,9023
*PE4,25004,25003,38903,38904,76624,7662-3,2990----
PI4,38174,38173,46773,35055,27175,27172,27723,6042----
*PR4,12005,40003,28003,15004,60004,6000-3,0900----
*RJ4,67605,27043,69003,5440-5,30022,44563,71402,4920---
RN4,25296,89003,65263,49854,55854,5585-3,28102,9100-1,69001,6900
*RO4,27704,27703,72403,6330-5,9370-3,7350--2,9656-
*RR4,32004,37003,71003,64006,10006,84002,87003,7200----
*RS4,40655,88883,45533,35265,38976,1427-4,09682,8308---
SC3,92005,56003,24003,12005,22005,2200-3,52002,0200---
*SE4,08204,43903,53103,45305,72505,72502,47803,54302,8900---
*SP4,00804,00803,43003,29505,02695,3363-2,8480----
TO4,34006,39003,30003,22006,50006,50003,73003,4600----
* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.

BRUNO PESSANHA NEGRIS