Legislação Tributária
ICMS

Ato:Ato COTEPE/PMPF
Número:5
Complemento:/2017
Publicação:09/03/2017
Ementa:Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Assunto:PMPF - Preço médio ponderado consumidor final

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 5, DE 8 DE MARÇO DE 2017
. Publicado no DOU de 09.03.2017, Seção 1, p. 100.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e considerando o disposto nos Convênios ICMS 138/06, de 15 de dezembro de 2006 e 110/07, de 28 de setembro de 2007, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela a seguir adotarão, a partir de 16 de março de 2017, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:

PREÇO MÉDIO PONDERADO AO CONSUMIDOR FINAL
UFGACGAPDIESEL
S10		ÓLEO DIESELGLP (P13)GLPQAVAEHCGNVGNIÓLEO COMBUSTÍVEL
(R$/ litro)(R$/ litro)(R$/ litro)(R$/ litro)(R$/ kg)(R$/ kg)(R$/ litro)(R$/ litro)(R$/ m³)(R$/ m³)(R$/ litro)(R$/ Kg)
AC4,30834,30833,87383,78474,75414,7541-3,7238----
*AL3,83603,83603,21703,1220-4,04502,32003,21802,4950---
AM3,98133,98133,36003,2645-4,1989-3,4216----
AP3,69903,69904,04203,60005,12775,1277-3,7200----
BA3,89004,09003,36003,16003,85004,3900-3,20102,4400---
CE3,83003,83003,17003,13003,98803,9880-3,1500----
*DF3,76005,14803,47403,31104,46004,4600-3,48403,2990---
ES3,63673,63672,99112,99113,85873,85872,39973,07982,0622---
*GO3,78355,41003,28873,11184,39544,3954-2,8309----
MA3,61403,77453,21703,1300-4,1815-3,3720----
MG4,02435,13613,34123,19924,53694,53694,19003,1496----
MS3,76625,02203,52153,36194,66654,66652,33803,16712,3666---
*MT3,83695,06093,50063,43805,82545,82542,82782,78172,66412,1300--
PA4,10404,10403,50503,40103,89153,8915-3,7520----
PB3,83785,80503,16133,0477-3,57142,32463,17702,5460-1,48131,4813
PE3,68803,68803,03302,98803,86003,8600-2,9270----
PI3,79473,79473,35163,23834,79674,79672,56333,2221----
PR3,68004,78003,04002,93004,45004,4500-2,9200----
*RJ4,01704,36533,34503,1550-4,47442,44563,52502,2270---
RN3,91005,57003,33703,17004,32384,3238-3,24902,5290-1,69001,6900
RO3,98703,98703,47303,3730-4,7980-3,5450--2,9656-
RR3,89003,94003,42003,33004,89005,10004,60003,7600----
RS3,85995,00003,11712,95044,19174,3357-3,29142,6563---
SC3,76004,84003,15003,05004,22004,2200-3,44001,9500---
SE3,69004,89003,14402,98744,47204,47202,40763,10002,3530---
*SP3,60603,60603,16403,01004,06004,5779-2,7140----
TO3,88005,50003,09003,02005,04005,04003,73003,4400----
* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA