Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SICME

Ato: Resolução - CEDEM

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
28/2015
09/07/2015
14/07/2015
52
09/07/2015
09/07/2015

Ementa:Enquadra Cartas-Consulta no Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste -FCO.
Assunto:Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
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Texto:
RESOLUÇÃO Nº 028/2015

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - CEDEM, criado pela Lei Complementar n.º 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º 1.410, de 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 57ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 09 de julho de 2015.

RESOLVE:

Art. 1º - Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado, as Cartas-Consulta no Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO, as empresas:
1 - ATAIDES VICENTE CAYE & CIA LTDA - ME
2 - R C MAGALHÃES DE OLIVEIRA - ME
3 - FLORA SINOP LTDA-EPP
4 - BIAZZI HOTEL LTDA
5 - ECONOMIZAR COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA-ME
6 - FRC COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA
7 - JOÃO LEÃO PINTO NETO & CIA LTDA
8 - EB COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA
9 - CENTRO DE ENSINO DE PORTO ALEGRE DO NORTE LTDA ME
10 - SERGIO ANDRADE JUNQUEIRA & CIA LTDA
11 - SIDNEY BARDACON ME
12 - ARENA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
13 - SOTENG SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA LTDA
14 - ZOO FLORA NUTRIÇÃO E SAÚDE ANIMAL LTDA
15 - CAMPO FORTE TRANSPORTES LTDA - ME
16 - FIGUEIREDO & QUINTEIRO LTDA - ME
17 - MARIO MARCIO DA CONCEIÇÃO VIANA EIRELI - EPP
18 - BORGES DE CARVALHO & CIA LTDA
19 - W. A. R. TRANSPORTES LTDA - ME
20 - J A DE OLIVEIRA MOTOPEÇAS ME
21 - MIRAGE LOCAÇÕES DE MÁQUINAS E TRANSPORTES LTDA - EPP

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir desta data.

Cuiabá, 09 de julho 2015.