Legislação Tributária
ICMS

Ato:	Ato COTEPE/PMPF
Número:	23
Complemento:	/2016
Publicação:	09/12/2016
Ementa:	Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Assunto:	PMPF - Preço médio ponderado consumidor final

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 23, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2016
. Publicado no DOU de 09.12.2016, Seção 1, p. 107 e 108.
. Retificado no DOU de 14.12.2016, Seção 1, p 15 (RR e SC).

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e considerando o disposto nos Convênios ICMS 138/06, de 15 de dezembro de 2006 e 110/07, de 28 de setembro de 2007, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela a seguir adotarão, a partir de 16 de dezembro de 2016, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:

PREÇO MÉDIO PONDERADO AO CONSUMIDOR FINAL
UF	GAC	GAP	DIESEL S10	ÓLEO DIESEL	GLP (P13)	GLP	QAV	AEHC	GNV	GNI	ÓLEO COMBUSTÍVEL
UF	(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ kg)	(R$/ kg)	(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ m³)	(R$/ m³)	(R$/ litro)	(R$/ Kg)
AC	4,0976	4,0976	3,6488	3,5618	4,5307	4,5307	-	3,3382	-	-	-	-
*AL	3,7370	3,7370	3,0660	3,0070	-	4,0630	2,3200	3,1940	2,3900	-	-	-
AM	3,8033	3,8033	3,2610	3,1404	-	4,1873	-	3,1782	-	-	-	-
AP	3,6990	3,6990	4,0420	3,6000	5,1277	5,1277	-	3,7200	-	-	-	-
BA	3,8000	3,9400	3,3600	3,1600	3,8500	4,3900	-	3,2010	2,4400	-	-	-
CE	3,8300	3,8300	3,1700	3,1300	3,9880	3,9880	-	3,1500	-	-	-	-
*DF	3,5390	4,9990	3,2990	3,1180	4,5716	4,5716	-	3,2600	3,2490	-	-	-
ES	3,6367	3,6367	2,9911	2,9911	3,8587	3,8587	2,3997	3,0798	2,0622	-	-	-
*GO	3,7965	5,1308	3,1515	2,9930	4,3746	4,3746	-	2,8670	-	-	-	-
MA	3,6140	3,7745	3,1880	3,0860	-	4,1815	-	3,3630	-	-	-	-
MG	3,9058	4,9519	3,1765	3,0712	2,8485	2,8485	4,1900	3,0618	-	-	-	-
MS	3,6173	4,9875	3,4116	3,2421	4,8391	4,8391	2,2685	3,0021	2,3666	-	-	-
MT	3,8369	4,8792	3,5006	3,3281	5,8254	5,8254	2,6169	2,6931	2,5281	2,1300	-	-
PA	3,9940	3,9940	3,3990	3,2920	3,8915	3,8915	-	3,5210	-	-	-	-
*PB	3,8378	5,8050	3,1613	3,0477	-	3,5714	1,8742	3,1770	2,5460	-	1,4813	1,4813
PE	3,6880	3,6880	3,0330	2,9880	3,8600	3,8600	-	2,9270	-	-	-	-
PI	3,6818	3,6818	3,3014	3,1897	4,1851	4,1851	2,4910	3,0376	-	-	-	-
PR	3,6600	4,7800	2,9500	2,8300	4,4500	4,4500	-	2,8500	-	-	-	-
*RJ	3,9210	4,2092	3,2220	3,0360	-	4,3392	1,5960	3,4110	2,0750	-	-	-
RN	3,8240	5,5700	3,2560	3,0590	4,4054	4,4054	-	3,1520	2,4470	-	1,6900	1,6900
RO	3,8650	3,8650	3,3970	3,2990	-	4,7100	-	3,4610	-	-	2,9656	-
RR	3,8500	3,9000	3,3400	3,2600	4,8900	5,1000	4,6000	3,6600	-	-	-	-
RS	3,8599	5,0000	3,1171	2,9504	4,1917	4,3357	-	3,2914	2,6563	-	-	-
*SC	3,7200	4,6700	3,0900	2,9800	4,1800	4,1800	-	3,2500	2,1400	-	-	-
SE	3,6230	3,9293	3,1440	2,9874	4,4090	4,4090	2,4076	3,1000	2,3530	-	-	-
*SP	3,4920	3,4920	3,0220	2,8900	4,0885	4,4334	-	2,6740	-	-	-	-
TO	3,8300	5,5000	2,9650	2,9000	5,0400	5,0400	3,7300	3,3300	-	-	-	-

* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

RETIFICAÇÃO
(Publicada no DOU de 14.12.16, Seção 1 ,p 15)

No Ato COTEPE/PMPF nº 23, de 8 de dezembro de 2016, publicado no DOU de 9 de dezembro de 2016, Seção 1, páginas 107 e 108, nas linhas referente aos Estados de Roraima e Santa Catarina:
onde se lê:
"(...)

*RR	3,8500	3,9000	3,3400	-	4,8900	-	4,6000	3,6600	-	-	-	-
SC	3,5900	4,6700	3,0500	2,9500	4,1800	4,1800	-	3,2500	2,1400	-	-	-

(...)";

leia-se:
"(..)

RR	3,8500	3,9000	3,3400	3,2600	4,8900	5,1000	4,6000	3,6600	-	-	-	-
*SC	3,7200	4,6700	3,0900	2,9800	4,1800	4,1800	-	3,2500	2,1400	-	-	-

(...)".

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA