Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ
Ato:
Portaria
Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
24
/2017
27/03/2017
03/04/2017
29
03/04/2017
03/04/2017
Ementa:
Republica o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 6º Bimestre do exercício de 2016.
Assunto:
Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
PORTARIA Nº 024/GSF/SEFAZ/2017
Republica o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 6º Bimestre do exercício de 2016.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL
, no uso de suas atribuições previstas no Inciso I, do artigo 1º, da
Portaria nº 110/GSF/SEFAZ/2016
, de 06/06/2016, e, considerando o disposto nos artigos 52 e 53, da
Lei Complementar nº 101
, de 04/05/2000.
RESOLVE:
Art. 1º
Autorizar a republicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO, referente ao 6º Bimestre do Exercício de 2016.
Art. 2º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE
Gabinete do Senhor Secretário Adjunto do Tesouro Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 27 de março de 2017.
FRANCISCO SERAFIM DE BARROS
Secretário Adjunto do Tesouro Estadual
(Original assinado)