Legislação Tributária
ATO NORMATIVO CONJUNTO

Ato: Portaria Conjunta

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
10/2014	27/05/2014	02/06/2014	7	02/05/2014	02/05/2014

Ementa:	Altera a Portaria Conjunta n° 007/SATE/SAAF/2014-SEFAZ, que constitui, no âmbito da Secretaria-Adjunta do Tesouro Estadual e da Secretaria Adjunta de Administração Fazendária, Comissão Técnica de Avaliação para dar suporte à Comissão Permanente de Licitações, referente à aquisição, com recursos financiados pelo PROFISCO-MT, de auditoria externa para realização de análises e emissão de pareceres do período sob exame, relacionadas às: demonstrações financeiras do projeto; demonstração de fluxos de Caixa; demonstração de investimentos acumulados; análise e a revisão "ex-post" dos processos de aquisições e da documentação de suporte das solicitações de desembolso.
Assunto:	Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual Secretaria Adjunta de Administração Fazendária Comissão Técnica de Avaliação Comissão Permanente de Licitações Programa de Desenvolvimento da Administração Fazendária - PROFISCO-MT Aquisições
Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria Conjunta 007/2014
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA CONJUNTA N° 010/SATE/SAAF/2014-SEFAZ

Altera a Portaria Conjunta n° 007/SATE/SAAF/2014-SEFAZ, que constitui, no âmbito da Secretaria-Adjunta do Tesouro Estadual e da Secretaria Adjunta de Administração Fazendária, Comissão Técnica de Avaliação para dar suporte à Comissão Permanente de Licitações, referente à aquisição, com recursos financiados pelo PROFISCO-MT, de auditoria externa para realização de análises e emissão de pareceres do período sob exame, relacionadas às: demonstrações financeiras do projeto; demonstração de fluxos de Caixa; demonstração de investimentos acumulados; análise e a revisão "

ex-post

" dos processos de aquisições e da documentação de suporte das solicitações de desembolso.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL e a SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV a XVI do artigo 136 e inciso I do artigo 137 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 2.191, de 13 de março de 2014, combinado, ainda, com o estatuído no inciso II do artigo 2º do Decreto nº 2.315, de 17 de abril de 2014, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda;

CONSIDERANDO, a necessidade de manter atualizada a equipe da comissão técnica do Programa de Desenvolvimento da Administração Fazendária – PROFISCO-MT;

R E S O L V E M:

Art. 1º Ficam alterados os incisos I e III do § 1º do artigo 1º da Portaria Conjunta n° 007/SATE/SAAF/2014-SEFAZ, de 18.03.2014 (DOE 21.03.2014), bem como alterado o § 2º do mesmo preceito, passando a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º...................................................................................................................................

§ 1º........................................................................................................................................
I – Diva Maria Fortes de Oliveira (titular);
II – ........................................................................................................................................
III – Elliton Oliveira de Souza (titular);
..............................................................................................................................................

§ 2º A Presidência da comissão compete à Diva Maria Fortes de Oliveira, tendo como suplente de presidência a servidora Vilma Blanco de Alencar."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá, 27 de maio de 2014.

(Original assinado)
VALDI SIMÃO DE LIMA
SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL