Texto:
ATO COTEPE/ICMS Nº 40, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, por este ato, informa que a Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, na sua 133ª reunião extraordinária, realizada no dia 7 de outubro de 2009, instituiu normas técnicas correspondentes a arquivo digital contendo informações de interesse do Fisco.

Art. 1º Ficam alterados os dispositivos do Ato Cotepe n° 35/05 abaixo relacionados:
I - O art. 2º, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos para o Distrito Federal e o Estado de Pernambuco conforme dispuser a legislação de cada unidade da Federação.”;
II - A denominação do “Anexo Único”, renomeado para “Anexo I”;
III- O Item 2.5.1 do Apêndice A do Anexo I, removendo do LFPD os blocos I, J, K, L e Z;

bloco	descrição
0	Abertura, Identificação e Referências
A	Documentos Fiscais de Serviços Municipais
B	Livros Fiscais e Declarações de Serviços Municipais
C	Documentos Fiscais do ICMS e do IPI - Mercadorias
D	Documentos Fiscais do ICMS - Serviços
E	Livros Fiscais de Apuração do ICMS e do IPI
H	Inventário Físico e Controle de Estoque
8	Registros Complementares da Sefaz/UF
9	Controle e Encerramento do Arquivo Digital

IV- O Item 2.6.1 do Apêndice A do Anexo I, nele inserindo os registros B500 e B510 e removendo os todos os registros pertencentes aos blocos I, J, K, L e Z;

bloco	descrição	registro	nível	ocorrência
0	Abertura do Arquivo Digital e Identificação do Contribuinte	0000	0	1
0	Abertura do Bloco 0	0001	1	1
0	Dados Complementares do Contribuinte	0005	2	1
0	Escrituração Centralizada	0010	2	V
0	Dados do Contribuinte Substituto	0015	2	V
0	Benefício Fiscal	0020	2	V
0	Dados do Contabilista	0100	2	1
0	Dados do Técnico/Empresa	0125	2	1
0	Tabela de Cadastro do Participante	0150	2	V
0	Endereço do Participante	0175	3	1:1
0	Participante Relacionado	0180	3	1:N
0	Tabela de Identificação do Item	0200	2	V
0	Código Anterior do Item	0205	3	1:N
0	Mercadoria Componente/Relação Insumo/Produto	0210	3	1:N
0	Fatores de Conversão de Unidades	0220	3	1:N
0	Tabela de Natureza da Operação/Prestação	0400	2	V
0	Tabela de Informação Complementar/Observação	0450	2	V
0	Norma Referenciada	0455	3	1:N
0	Documento de Arrecadação Referenciado	0460	3	1:N
0	Documento Fiscal Referenciado	0465	3	1:N
0	Cupom Fiscal Referenciado	0470	3	1:N
0	Encerramento do Bloco 0	0990	1	1
A	Abertura do Bloco A	A001	1	1
A	Documento - Nota Fiscal de Serviços	A020	2	V
A	Complemento do Documento - Tributos Federais	A025	3	1:1
A	Complemento do Documento - Subcontratação	A030	3	1:1
A	Complemento do Documento - ICMS (Nota Conjugada)	A035	3	1:1
A	Transportador	A040	4	1:1
A	Coleta e Entrega	A045	5	1:1
A	Complemento do Documento - Fatura	A050	3	1:N
A	Vencimento da Fatura	A055	4	1:N
A	Itens do Documento	A200	3	1:N
A	Documento - Nota Fiscal de Serviços (Modelo Simplificado)	A300	2	V
A	Itens do Documento	A310	3	1:N
A	Documentos - Resumo Diário de Nota Fiscal de Serviços (Modelo Simplificado)	A320	2	V
A	Itens dos Documentos	A330	3	1:N
A	Documento - Cupom Fiscal/ISS	A350	2	V
A	Itens do Documento	A360	3	1:N
A	Documentos - Resumo Diário de Cupom Fiscal/ISS	A370	2	V
A	Itens dos Documentos	A380	3	1:N
A	Encerramento do Bloco A	A990	1	1
B	Abertura do Bloco B	B001	1	1
B	Lançamento - Nota Fiscal de Serviços	B020	2	V
B	Valores Parciais do Lançamento	B025	3	1:N
B	Lançamento - Nota Fiscal de Serviços (Modelo Simplificado)	B030	2	V
B	Valores Parciais do Lançamento	B035	3	1:N
B	Lançamento - Redução Z/ISS	B040	2	V
B	Valores Parciais do Lançamento	B045	3	1:N
B	Lançamento - Mapa-Resumo de ECF/ISS	B050	2	V
B	Valores Parciais do Lançamento	B055	3	1:N
B	Lançamento - Serviços Prestados por Instituições Financeiras	B350	2	V
B	Período da Apuração do ISS	B400	2	V
B	Totalização dos Valores de Aquisições e Prestações	B410	3	V
B	Relatório dos Valores dos Serviços Prestados por Alíquota	B420	3	V
B	Relatório dos Valores por CFPS	B430	3	V
B	Relatório dos Valores Retidos	B440	3	V
B	Relatório dos Valores por Município	B450	3	V
B	Dedução do ISS	B460	3	V
B	Compensação do ISS	B465	4	1:N
B	Saldos do ISS a Recolher	B470	3	1
B	Relatório dos Valores a Recolher por Filial	B475	4	1:N
B	Obrigações a Recolher por Município	B480	4	1:N
B	Obrigações do ISS a Recolher	B490	3	V
B	Sociedade uniprofissional	B500	3	1/PER
B	Profissionais habilitados	B510	4	N/1
B	Informações Complementares	B600	3	1
B	Registro de Contratos	B700	2	V
B	Encerramento do Bloco B	B990	1	1
C	Abertura do Bloco C	C001	1	1
C	Campos Adicionais	C005	2	V
C	Documento - Nota Fiscal (código 01), Nota Fiscal de Produtor (código 04) e Nota Fiscal Eletrônica (código 55)	C020	2	V
C	Complemento do Documento - Fatura	C030	3	1:N
C	Vencimento da Fatura	C035	4	1:N
C	Complemento do Documento - ISS (Nota Conjugada)	C040	3	1:1
C	Complemento do Documento - Pis/Cofins	C050	3	1:1
C	Complemento do Documento - Declaração/Base de Cálculo de Importação	C060	3	1:1
C	Complemento do Documento - Dados Adicionais	C200	3	1:1
C	Volumes Transportados	C250	3	1:1
C	Coleta e Entrega	C255	4	1:1
C	Veículo Composto	C260	4	1:N
C	Itens do Documento	C300	3	1:N
C	Complemento do Item - Qualificação	C305	4	1:1
C	Complemento do Item - Operações com ISS	C310	4	1:1
C	Complemento do Item - Operações com Medicamentos	C315	4	1:1
C	Complemento do Item - Operações com Armas de Fogo	C320	4	1:1
C	Complemento do Item - Operações com Veículos Novos	C325	4	1:1
C	Registro Analítico do Documento	C500	3	1:N
C	Documento - Nota Fiscal de Venda a Consumidor (código 02)	C550	2	V
C	Itens do Documento	C555	3	1:N
C	Registro Analítico do Documento	C560	3	1:N
C	Documentos - Resumo Diário de Nota Fiscal de Venda a Consumidor (código 02)	C570	2	V
C	Itens dos Documentos	C575	3	1:N
C	Resumo Mensal de Itens - Nota Fiscal de Venda a Consumidor (código 02)	C580	2	V
C	Documento - Cupom Fiscal/ICMS (código 2D e código 02)	C600	2	V
C	Itens do Documento	C605	3	1:N
C	Documentos - Resumo Diário de Cupom Fiscal/ICMS (código 2D e código 02)	C620	2	V
C	Itens dos Documentos	C625	3	1:N
C	Resumo Mensal de Itens - Cupom Fiscal/ICMS (código 2D e código 02)	C640	2	V
C	Documento - Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (código 06) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás (código 28)	C700	2	V
C	Complemento do Documento - Identificação do Ponto de Consumo (código 06)	C705	3	1:1
C	Itens do Documento	C750	3	1:N
C	Registro Analítico do Documento	C760	3	1:N
C	Documento Consolidado - Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (código 06), Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás (código 28) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento d'Água (código 29)	C770	2	V
C	Itens dos Documentos	C775	3	1:N
C	Registro Analítico dos Documentos	C780	3	1:N
C	Encerramento do Bloco C	C990	1	1
D	Abertura do Bloco D	D001	1	1
D	Documento - Nota Fiscal de Serviço de Transporte (código 07), Conhecimentos de Transporte Rodoviário de Cargas (código 08), Aquaviário de Cargas (código 09), Aéreo (código 10), Ferroviário de Cargas (código 11), Multimodal de Cargas (código 26) e Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário (código 27)	D020	2	V
D	Complemento do Documento (código 07)	D030	3	1:1
D	Itens do Documento (código 07)	D040	3	1:N
D	Complemento do Documento (código 08)	D050	3	1:1
D	Complemento do Documento (código 09)	D060	3	1:1
D	Complemento do Documento (código 10)	D070	3	1:1
D	Complemento do Documento (código 26)	D080	3	1:1
D	Modais (código 26)	D090	3	1:N
D	Carga Transportada (código 08, código 09, código 10, código 11 e código 26)	D180	3	1:N
D	Coleta e Entrega (código 08, código 09, código 10, código 11 e código 26)	D185	3	1:1
D	Veículo Composto	D190	3	1:N
D	Documento - Bilhetes de Passagem Rodoviário (código 13), de Passagem Aquaviário (código 14), de Passagem Ferroviário (código 16) e Resumo de Movimento Diário (código 18)	D200	2	V
D	Complemento do Documento (código 13, código 14 e código 16)	D210	3	1:1
D	Complemento do Documento (código 18)	D240	3	1:1
D	Documentos Informados (código 18)	D250	4	1:N
D	Documento - Manifesto de Vôo (código 30)	D260	2	V
D	Cidade de Desembarque do Passageiro	D270	3	1:N
D	Bilhete/Recibo do Passageiro (código 31)	D280	3	1:N
D	Resumo Diário - Bilhetes de Passagem Rodoviário (código 13), de Passagem Aquaviário (código 14), de Passagem e Nota de Bagagem (código 15) - ou Manifesto de Vôo (código 30) - e de Passagem Ferroviário (código 16)	D290	2	V
D	Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (código 21) e Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação (código 22)	D400	2	V
D	Complemento do Documento - Terminal Faturado	D405	3	1:1
D	Itens do Documento	D450	3	1:N
D	Registro Analítico do Documento	D460	3	1:N
D	Documento Consolidado - Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (código 21) e Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação (código 22)	D470	2	V
D	Itens dos Documentos	D475	3	1:N
D	Registro Analítico dos Documentos	D480	3	1:N
D	Encerramento do Bloco D	D990	1	1
E	Abertura do Bloco E	E001	1	1
E	Campos Adicionais	E005	2	V
E	Lançamento - Nota Fiscal (código 01), Nota Fiscal de Produtor (código 04) e Nota Fiscal Eletrônica (código 55)	E020	2	V
E	Valores Parciais do Lançamento	E025	3	1:N
E	Lançamento - Nota Fiscal de Venda a Consumidor (código 02)	E050	2	V
E	Valores Parciais do Lançamento	E055	3	1:N
E	Lançamento - Redução Z/ICMS	E060	2	V
E	Valores Parciais do Lançamento	E065	3	1:N
E	Lançamento - Mapa-Resumo de ECF/ICMS	E080	2	V
E	Valores Parciais do Lançamento	E085	3	1:N
E	Lançamento - Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (código 06), Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (código 21), Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação (código 22), Nota Fiscal/Conta de Fornecimento d'Água (código 29) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás (código 28)	E100	2	V
E	Valores Parciais do Lançamento	E105	3	1:N
E	Registro de Nota Fiscal de Serviço de Transporte (código 07), Conhecimentos de Transporte Rodoviário de Cargas (código 08), Aquaviário de Cargas (código 09), Aéreo (código 10), Ferroviário de Cargas (código 11), Multimodal de Cargas (código 26) e Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário (código 27)	E120	2	V
E	Lançamento - Bilhetes de Passagem Rodoviário (código 13), de Passagem Aquaviário (código 14), de Passagem e Nota de Bagagem (código 15) - ou Manifesto de Vôo (código 30) - e de Passagem Ferroviário (código 16)	E140	2	V
E	Período da Apuração do ICMS	E300	2	1
E	Consolidação dos Valores do ICMS por CFOP	E310	3	V
E	Totalização dos Valores por Unidade da Federação	E320	3	V
E	Totalização dos Valores de Entradas e Saídas	E330	3	V
E	Ajustes da Apuração do ICMS	E340	3	V
E	Obrigações do ICMS a Recolher	E350	3	V
E	Apuração do ICMS	E360	3	1
E	Obrigações a Recolher por Unidade da Federação	E365	4	1:N
E	Período da Apuração do IPI	E500	2	1
E	Consolidação dos Valores do IPI por CFOP e código de Tributação do IPI	E510	3	V
E	Ajustes da Apuração do IPI	E520	3	V
E	Apuração do IPI	E530	3	1
E	Encerramento do Bloco E	E990	1	1
H	Abertura do Bloco H	H001	1	1
H	Totais do Inventário	H020	2	1
H	Inventário	H025	3	1:N
H	Controle Permanente de Estoque	H200	2	1:N
H	Controle Redesignação de Estoque	H220	2	1:N
H	Ordem de Produção	H230	2	1:N
H	Itens da Ordem de Produção	H235	3	1:N
H	Apuração do Custo - Produção Contínua	H240	2	1:N
H	Retorno da Industrialização Fora do Estabelecimento	H250	2	1:N
H	Remessa para Industrialização Fora do Estabelecimento	H255	3	1:N
H	Encerramento do Bloco H	H990	1	1
8	Registros do Distrito Federal - Abertura	8001	1	1
8	Mapa de Movimentação de Combustíveis	8020	2	1
8	Tanque	8025	3	V
8	Bico	8030	4	1:N
8	Registros do Distrito Federal - Encerramento	8990	1	1
9	Abertura do Bloco 9	9001	1	1
9	Informações de Arquivos Associados	9020	2	V
9	Registros do Arquivo Associado	9030	3	1:N
9	Identificação dos Signatários do Arquivo Associado	9040	3	1:N
9	Registros do Arquivo Digital	9900	2	V
9	Encerramento do Bloco 9	9990	1	1
9	Encerramento, Controle e Assinaturas do Arquivo Digital	9999	0	1

V- O Item 3.1.1 do Apêndice A do Anexo I:

código	versão	obrigatoriedade
001	1.0.0.1	Art. 2º do Ato Cotepe 35/05
002	1.0.0.2	Art. 2º do Ato Cotepe 35/05
003	1.0.0.3	Art. 2º do Ato Cotepe 35/05
1004	1.0.0.4	Art. 2º do Ato Cotepe 35/05
1005	1.0.0.5	Art. 2º do Ato Cotepe 35/05

VI- O Item 4.1.1 do Apêndice A do Anexo I:

código	descrição	modelo
01	Nota Fiscal	1/1 A
1B	Nota Fiscal Avulsa	-
02	Nota Fiscal de Venda a Consumidor	2
2D	Cupom Fiscal emitido por ECF	-
2E	Bilhete de Passagem emitido por ECF	-
04	Nota Fiscal de Produtor	4
06	Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica	6
07	Nota Fiscal de Serviço de Transporte	7
08	Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas	8
8B	Conhecimento de Transporte de Cargas Avulso	-
09	Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas	9
10	Conhecimento Aéreo	10
11	Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas	11
13	Bilhete de Passagem Rodoviário	13
14	Bilhete de Passagem Aquaviário	14
15	Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem	15
17	Despacho de Transporte	17
16	Bilhete de Passagem Ferroviário	16
18	Resumo de Movimento Diário	18
20	Ordem de Coleta de Cargas	20
21	Nota Fiscal de Serviço de Comunicação	21
22	Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação	22
23	GNRE	23
24	Autorização de Carregamento e Transporte	24
25	Manifesto de Carga	25
26	Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas	26
27	Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário	27
28	Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás Canalizado	-
29	Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Água Canalizada	-
30	Manifesto de Vôo	-
31	Bilhete/Recibo do Passageiro	-
55	Nota Fiscal Eletrônica	55
57	Conhecimento de Transporte Eletrônico	57

VII- O Item 4.1.3 do Apêndice A do Anexo I:

código	descrição
00	Documento regular
01	Documento regular extemporâneo
02	Documento cancelado
03	Cancelamento de cupom fiscal anterior
04	Documento cancelado extemporâneo
05	Desfazimento de negócio
06	Documento referenciado
07	Documento regular - Simples Nacional
08	Documento regular extemporâneo - Simples Nacional
50	Lançamento de documento regular
51	Lançamento de documento regular extemporâneo
52	Lançamento de documento cancelado
53	Lançamento de cancelamento de cupom fiscal anterior
54	Lançamento de documento cancelado extemporâneo
55	Lançamento de desfazimento de negócio
56	Lançamento de documento referenciado
58	Lançamento de documento em outras situações de repercussão nula
59	Lançamento de documento com repercussão negativa

VIII- O Item 5.2.1 do Apêndice A do Anexo I:

código	descrição
000	Débito: saídas internas
001	Débito: saídas interestaduais
002	Débito: saídas internas com ICMS da substituição tributária
003	Débito: saídas interestaduais com ICMS da substituição tributária
100	Outro débito: diferencial de alíquotas
101	Outro débito: transferência de crédito
102	Outro débito: pagamento de débito próprio
103	Outro débito: pagamento de débito de terceiro
104	Outro débito: compensação de débito
105	Outro débito: imputação de crédito
106	Outro débito: transferência de saldo credor para estabelecimento com inscrição centralizadora
107	Outro débito: transferência de saldo devedor de estabelecimento com inscrição centralizada
108	Outro débito: diferimento do ICMS
109	Outro débito: diferimento do ICMS da importação
110	Outro débito: microempresas
111	Outro débito: ICMS resultante da alíquota adicional dos itens incluídos no Fundo de Combate à Pobreza
112	Outro débito: diferencial do gatilho da substituição tributária regulada por pauta fiscal
199	Outros débitos
200	Estorno de crédito: entradas internas
201	Estorno de crédito: entradas interestaduais
202	Estorno de crédito: entradas internas com ICMS da substituição tributária
203	Estorno de crédito: entradas interestaduais com ICMS da substituição tributária
204	Estorno de crédito: entradas do exterior
205	Estorno de crédito: complemento relativo à diferença do ICMS da substituição tributária calculado a menor
206	Estorno de crédito: complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a aquisições para o ativo fixo
207	Estorno de crédito: complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a aquisições para uso e/ou consumo
208	Estorno de crédito: complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a outras situações
209	Estorno de crédito: complemento relativo a antecipação tributária
210	Estorno de crédito: complemento relativo a programa de benefício fiscal
220	Estorno de crédito: mercadorias não-tributadas
221	Estorno de crédito: mercadorias para uso/consumo
222	Estorno de crédito: bens do ativo fixo
223	Estorno de crédito: mercadorias deterioradas
224	Estorno de crédito: transferência de saldo credor específico decorrente de programa de benefício fiscal
225	Estorno de crédito: mercadorias p/ Suframa
226	Estorno de crédito: serviços não-medidos
299	Outros estornos de créditos
300	Crédito: entradas internas
301	Crédito: entradas interestaduais
302	Crédito: entradas internas com ICMS da substituição tributária
303	Crédito: entradas interestaduais com ICMS da substituição tributária
304	Crédito: entradas do exterior
305	Crédito: complemento relativo à diferença do ICMS da substituição tributária calculado a menor
306	Crédito: complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a aquisições para o ativo fixo
307	Crédito: complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a aquisições para uso e/ou consumo
308	Crédito: complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a outras situações
309	Crédito: complemento relativo a antecipação tributária
310	Crédito: complemento relativo a programa de benefício fiscal
399	Crédito: saldo credor de período anterior
400	Outro crédito: bens do ativo fixo
401	Outro crédito: substituição tributária pelo frete pago a autônomo em operação de entrada
402	Outro crédito: entradas internas com ICMS da substituição tributária
403	Outro crédito: entradas interestaduais com ICMS da substituição tributária
404	Outro crédito: ressarcimento de valor de ICMS da substituição tributária
405	Outro crédito: complemento relativo à diferença do ICMS da substituição tributária calculado a menor
406	Outro crédito: complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a aquisições para o ativo fixo
407	Outro crédito: complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a aquisições para uso e/ou consumo
408	Outro crédito: complemento do diferencial de alíquotas do ICMS relativo a outras situações
409	Outro crédito: complemento relativo a antecipação tributária
410	Outro crédito: complemento relativo a programa de benefício fiscal
420	Outro crédito: recuperação de crédito
421	Outro crédito: restituição do indébito
422	Outro crédito: incentivo fiscal
423	Outro crédito: crédito presumido/outorgado
424	Outro débito: diferimento do ICMS
425	Outro débito: diferimento do ICMS da importação
426	Outro crédito: manutenção do crédito
427	Outro crédito: imputação de créditos
428	Outro crédito: transferência de créditos
429	Outro crédito: transferência de saldo credor de estabelecimento com inscrição centralizada
430	Outro crédito: transferência de saldo devedor para estabelecimento com inscrição centralizadora
431	Outro crédito: transferência de saldo credor específico decorrente de programa de benefício fiscal
432	Outro crédito: utilização de crédito acumulado
433	Outro crédito: débito não-pago no vencimento
434	Outro crédito: mercadorias para a Suframa
435	Outro crédito: auto de infração
499	Outros créditos
500	Estorno de débito: saídas internas
501	Estorno de débito: saídas interestaduais
502	Estorno de débito: saídas internas com ICMS da substituição tributária
503	Estorno de débito: saídas interestaduais com ICMS da substituição tributária
504	Estorno de débito: devolução de mercadorias
504	Estorno de débito: serviços não-medidos
599	Outros estornos de débitos
600	Dedução: programa de incentivo à cultura
601	Dedução: programa de benefício fiscal
699	Outras deduções

XIX- O Item 5.3.2 do Apêndice A do Anexo I

código	descrição
000	ISS próprio a recolher
001	ISS retido pelo tomador
002	ISS retido de profissional autônomo
003	ISS da sociedade uniprofissional
090	ISS resultante da alíquota adicional dos itens incluídos no Fundo de Combate à Pobreza
099	ISS - outras obrigações

X- O Registro A300 do Apêndice B do Anexo I:

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo “A300”	C	004	-
02	CPF	Número de inscrição do tomador do serviço no CPF	N	011	-
03	CNPJ	Número de inscrição do tomador do serviço no CNPJ	N	014
04	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.2	C	002	-
05	COD_SIT	Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3	N	002	-
06	SER	Série do documento fiscal	C	-	-
07	SUB	Subsérie do documento fiscal	N	-	-
08	NUM_DOC	Número do documento fiscal	N	-	-
09	DT_DOC	Data da emissão do documento fiscal	N	008	-
10	CFPS	Código Fiscal de Prestações de Serviços, conforme a tabela indicada no item 4.2.3	N	004	-
11	VL_DOC	Valor total do documento fiscal	N	-	02
12	VL_DESC	Valor total do desconto	N	-	02
13	VL_SERV	Valor total dos serviços prestados	N	-	02
14	VL_MAT_PROP	Valor do material próprio utilizado nos serviços	N	-	02
15	VL_DA	Valor das despesas acessórias	N	-	02
16	VL_BC_ISS	Valor da base de cálculo do ISS	N	-	02
17	VL_ ISS	Valor do ISS	N	-	02
18	COD_INF_OBS	Código de referência à informação complementar (campo 02 do Registro 0450)	C	-	-

Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)

XI- O Registro A350 do Apêndice B do Anexo I:

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo “A350”	C	004	-
02	CPF	Número de inscrição do tomador do serviço no CPF	N	011	-
03	CNPJ	Número de inscrição do tomador do serviço no CNPJ	N	014	-
04	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1	C	002	-
05	COD_SIT	Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3	N	002	-
06	ECF_CX	Número do caixa atribuído ao ECF	N	-	-
07	ECF_FAB	Número de série de fabricação do ECF	C	-	-
08	CRO	Posição do Contador de Reinício de Operação	N	-	-
09	CRZ	Posição do Contador de Redução Z	N	-
10	NUM_DOC	Número do documento fiscal	N	-
11	DT_DOC	Data da emissão do documento fiscal	N	008	-
12	CFPS	Código Fiscal de Prestações de Serviços, conforme a tabela indicada no item 4.2.3	N	004	-
13	VL_DOC	Valor do documento fiscal	N	-	02
14	VL_CANC_ISS	Valor dos cancelamentos referentes ao ISS	N	-	02
15	VL_CANC_ICMS	Valor dos cancelamentos referentes ao ICMS	N	-	02
16	VL_CANC	Valor dos cancelamentos registrados	N	-	02
17	VL_DESC_ISS	Valor dos descontos referentes ao ISS	N	-	02
18	VL_DESC_ICMS	Valor dos descontos referentes ao ICMS	N	-	02
19	VL_DESC	Valor dos descontos registrados	N	-	02
20	VL_ACMO_ISS	Valor dos acréscimos referentes ao ISS	N	-	02
21	VL_ACMO_ICMS	Valor dos acréscimos referentes ao ICMS	N	-	02
22	VL_ACMO	Valor dos acréscimos registrados	N	-	02
23	VL_BC_ISS	Valor da base de cálculo do ISS	N	-	02
24	VL_ISS	Valor do ISS	N	-	02
25	VL_ISEN_ISS	Valor das prestações isentas do ISS	N	-	02
26	VL_NT_ISS	Valor das prestações sob não-incidência ou não-tributadas pelo ISS	N	-	02
27	VL_RT_ISS	Valor das prestações com ISS retido por substituição tributária	N	-	02

Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)

XII- O Registro B350 do Apêndice B do Anexo I:

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo “B350”	C	004	-
02	PERIODO	Período dos lançamentos relativos aos serviços prestados	N	006	-
03	COD_CTA	Código da conta do plano de contas	C	-	-
04	CTA_ISS	Nome da conta analítica que recepciona os lançamentos do ISS	C	-	-
05	COD_CTA_COSIF	Código da conta de acordo com o plano de contas referencial da COSIF, a qual está subordinada a conta informada	C	-	-
06	QTD_LCTO	Quantidade de lançamentos na conta	N	-	-
07	COD_LST	Código do serviço conforme lista anexa à Lei Complementar Federal nº 116/03	N	004	-
08	VL_CONT	Valor contábil (valor do serviço)	N	-	02
09	VL_BC_ISS	Valor da base de cálculo do ISS	N	-	02
10	ALIQ_ISS	Alíquota do ISS	N	-	02
11	VL_ISS	Valor do ISS	N	-	02
12	COD_INF_OBS	Código de referência à observação (campo 02 da Linha 0450)	C	-	-

Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)
1- O campo <COD_INF_OBS> conterá a referência ao campo 02 da Linha 0450 que descreverá minuciosamente a função e as operações que a conta analítica registra

XIII- O Registro B600 do Apêndice B do Anexo I:

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo “B600”	C	004	-
02	VL_PGTOS	Valor dos pagamentos não sujeitos a retenção do ISS	N	-	02
03	VL_ALUG	Valor pago a título de aluguel de imóvel	N	-	02
04	VL_AGUA	Valor pago a título de consumo de água canalizada	N	-	02
05	VL_EEL	Valor pago a título de consumo de energia elétrica	N	-	02
06	VL_REM	Valor pago a título de remunerações a funcionários, honorários, pró-labores e retiradas	N	-	02
07	VL_OUT_DESP	Valor pago a título de outras despesas do período	N	-	02
08	VL_RPA	Valores retidos por prestadores de serviço autônomo	N	-	02

Observações:
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - um (por período)

XIV- O Registro C550 do Apêndice B do Anexo I:

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo “C550”	C	004	-
02	CPF	Número de inscrição do adquirente no CPF	N	011	-
03	CNPJ	Número de inscrição do adquirente no CNPJ	N	014	-
04	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1	C	002	-
05	COD_SIT	Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3	N	002	-
06	SER	Série do documento fiscal	C	-	-
07	SUB	Subsérie do documento fiscal	N	-	-
08	NUM_DOC	Número do documento fiscal	N	-	-
09	DT_DOC	Data da emissão do documento fiscal	N	008	-
10	VL_DOC	Valor total do documento fiscal	N	-	02
11	VL_DESC	Valor total do desconto	N	-	02
12	VL_MERC	Valor das mercadorias	N	-	02
13	VL_BC_ICMS	Valor da base de cálculo do ICMS	N	-	02
14	VL_ICMS	Valor do ICMS	N	-	02
15	COD_INF_OBS	Código de referência a informação complementar (campo 02 do Registro 0450)	C	-	-

Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)

XV- O Registro C600 do Apêndice B do Anexo I:

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo “C600”	C	004	-
02	CPF	Número de inscrição do adquirente no CPF	N	011	-
03	CNPJ	Número de inscrição do adquirente no CNPJ	N	014	-
04	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1	C	002	-
05	COD_SIT	Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3	N	002	-
06	ECF_CX	Número do caixa atribuído ao ECF	N	-	-
07	ECF_FAB	Número de série de fabricação do ECF	C	-	-
08	CRO	Posição do Contador de Reinício de Operação	N	-	-
09	CRZ	Posição do Contador de Redução Z	N	-	-
10	NUM_DOC	Número do documento fiscal	N	-	-
11	DT_DOC	Data da emissão do documento fiscal	N	008	-
12	VL_DOC	Valor do documento fiscal	N	-	02
13	VL_CANC_ISS	Valor dos cancelamentos referentes ao ISS	N	-	02
14	VL_CANC_ICMS	Valor dos cancelamentos referentes ao ICMS	N	-	02
15	VL_CANC	Valor dos cancelamentos registrados	N	-	02
16	VL_DESC_ISS	Valor dos descontos referentes ao ISS	N	-	02
17	VL_DESC_ICMS	Valor dos descontos referentes ao ICMS	N	-	02
18	VL_DESC	Valor dos descontos registrados	N	-	02
19	VL_ACMO_ISS	Valor dos acréscimos referentes ao ISS	N	-	02
20	VL_ACMO_ICMS	Valor dos acréscimos referentes ao ICMS	N	-	02
21	VL_ACMO	Valor dos acréscimos registrados	N	-	02
22	VL_ISS	Valor do ISS	N	-	02
23	VL_BC_ICMS	Valor da base de cálculo do ICMS	N	-	02
24	VL_ICMS	Valor do ICMS	N	-	02
25	VL_ISEN	Valor das saídas isentas do ICMS	N	-	02
26	VL_NT	Valor das saídas sob não-incidência ou não-tributadas pelo ICMS	N	-	02
27	VL_ST	Valor das saídas de mercadorias adquiridas com substituição tributária do ICMS	N	-	02

Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)

XVI- O item DF 8.1.2:

código	descrição
0000	Produto sem correspondência na tabela da Sefaz
1001	Álcool etílico anidro combustível - AEAC
1002	Álcool etílico hidratado combustível - AEHC
2107	Diesel marítimo
2113	Diesel Tipo B (interior)
2115	Diesel Tipo D (metropolitano)
3001	Gás natural veicular - GNV
2201	Gasolina A
2202	Gasolina de aviação
2203	Gasolina C
2204	Gasolina C Aditivada
2212	Gasolina PB Podium A
2213	Gasolina PB Podium C
2214	Gasolina Premium A
2217	Gasolina Premium C
2306	GLP (propano/butano)
2408	Óleo combustível 3-A
2410	Óleo combustível 4-A
2412	Óleo combustível 5-A
2413	Óleo combustível 6-A
2414	Óleo combustível 7-A
2415	Óleo combustível 8-A
2416	Óleo combustível 9-A
2417	Óleo combustível A-1
2418	Óleo combustível A-2
2423	Óleo combustível Premium
2504	Querosene de aviação - QAV
2506	Querosene iluminante
2507	Querosene intermediário
2508	Querosene médio
8888	Solventes

Art. 2º Ficam acrescentados os dispositivos do Ato Cotepe n° 35/05 abaixo relacionados:
I- O Registro B500 do Apêndice B do Anexo I:
REGISTRO B500: SOCIEDADE UNIPROFISSIONAL

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	LIN	Texto fixo contendo “B500”	C	4	-
02	VL_REC	Valor mensal das receitas auferidas pela sociedade uniprofissional	N	-	2
03	QTD_PROF	Quantidade de profissionais habilitados	N	-	-
04	VL_OR	Valor do ISS a recolher	N	-	2

Observações:
Nível hierárquico: 3
Ocorrência: 1/PER

II- O Registro B510 do Apêndice B do Anexo I:
REGISTRO B510: PROFISSIONAIS HABILITADOS

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	LIN	Texto fixo contendo “B510”	C	4	-
02	IND_PROF	Indicador de habilitação: 0- Profissional habilitado 1- Profissional não habilitado	N	1	-
03	IND_ESC	Indicador de escolaridade: 0- Nïvel superior 1- Nível médio	N	1	-
04	IND_SOC	Indicador de participação societária: 0- Sócio 1- Não sócio	N	1	-
05	CPF	CPF do profissional	N	11	-
06	NOME	Nome do profissional	C	-	-

Observações:
Nível hierárquico: 4
Ocorrência: 1:N

III- O “Anexo II”, conforme consta no Anexo Único deste ato.

Art. 3º Fica revogado o Item PE 8.1 do Apêndice B do Anexo I:

Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.