Legislação Tributária
ICMS

Ato:	Ato COTEPE/ICMS
Número:	47
Complemento:	/2009
Publicação:	12/04/2009
Ementa:	Altera o Anexo Único ao Ato COTEPE/ICMS 09 de 18 de abril de 2008, que instituiu o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, a que se refere a cláusula quinta do Ajuste SINIEF 02/09, de 03 de abril de 2009.
Assunto:	Escrituração Fiscal Digital-EFD

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/ICMS Nº 47, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009
. Publicado no DOU de 04.12.09, Seção 1, p. 37 a 43

Altera o Anexo Único ao Ato COTEPE/ICMS

de 18 de abril de 2008, que instituiu o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, a que se refere a cláusula quinta do Ajuste SINIEF 02/09, de 03 de abril de 2009.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, na sua 139° reunião ordinária, realizada nos dias 24 a 27 de novembro de 2009, em Brasília, DF, resolveu

Art. 1º Ficam acrescentados ao Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 09/08 de 18 de abril 2008:

I - o Registro C105 - OPERAÇÕES COM ICMS ST RECOLHIDO PARA UF DIVERSA DO DESTINATÁRIO DO DOCUMENTO FISCAL (CÓDIGO 55).

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "C105"	C	004	-
02	OPER	Indicador do tipo de operação: 0 - Combustíveis e Lubrificantes; 1 - leasing de veículos ou faturamento direto.	N	001*	-
03	UF	Sigla da UF de destino do ICMS_ST	C	002*	-

Observações:
Nível hierárquico - 3

II - o campo 10 - MES_REF ao REGISTRO E116: OBRIGAÇÕES DO ICMS A RECOLHER - OPERAÇÕES PRÓPRIAS

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "E116"	C	004	-
02	COD_OR	Código da obrigação a recolher, conforme a Tabela 5.4	C	003*	-
03	VL_OR	Valor da obrigação a recolher	N	-	02
04	DT_VCTO	Data de vencimento da obrigação	N	008*	-
05	COD_REC	Código de receita referente à obrigação, próprio da unidade da federação, conforme legislação estadual,	C	-	-
06	NUM_PROC	Número do processo ou auto de infração ao qual a obrigação está vinculada, se houver.	C	015	-
07	IND_PROC	Indicador da origem do processo: 0- Sefaz; 1- Justiça Federal; 2- Justiça Estadual; 9- Outros	C	001*	-
08	PROC	Descrição resumida do processo que embasou o lançamento	C	-	-
09	TXT_COMPL	Descrição complementar das obrigações a recolher.	C	-	-
10	MES_REF	Informe o mês de referência no formato “mmaaaa”	N	006*	-

Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N

III - o campo 10 - MES_REF ao REGISTRO E250: OBRIGAÇÕES DO ICMS A RECOLHER - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "E250"	C	004	-
02	COD_OR	Código da obrigação a recolher, conforme a Tabela 5.4	C	003*	-
03	VL_OR	Valor da obrigação ICMS ST a recolher	N	-	02
04	DT_VCTO	Data de vencimento da obrigação	N	008*	-
05	COD_REC	Código de receita referente à obrigação, próprio da unidade da federação do contribuinte substituído.	C	-	-
06	NUM_PROC	Número do processo ou auto de infração ao qual a obrigação está vinculada, se houver	C	015	-
07	IND_PROC	Indicador da origem do processo: 0- Sefaz; 1- Justiça Federal; 2- Justiça Estadual; 9- Outros	C	001*	-
08	PROC	Descrição resumida do processo que embasou o lançamento	C	-	-
09	TXT_COMPL	Descrição complementar das obrigações a recolher	C	-	-
10	MES_REF	Informe o mês de referência no formato “mmaaaa”	N	006*	-

Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
Ocorrência - 1:1

IV - na tabela 2.6.1.2 - Bloco C o registro C105 - Operações com ICMS ST recolhido para UF diversa do destinatário do documento fiscal (Código 55), passando a vigorar com a seguinte redação:

	Obrigatoriedade do registro
	Perfil A	Perfil B
Bloco	Descrição	Registro	Nível	Ocorrência	Entradas	Saídas	Entradas	Saídas
C	Abertura do Bloco C	C001	1	1	O	O	O	O
C	Documento - Nota Fiscal (código 01), Nota Fiscal Avulsa (código 1B), Nota Fiscal de Produtor (código 04) e Nota Fiscal Eletrônica (código 55)	C100	2	V	OC	OC	OC	OC
C	Operações com ICMS ST recolhido para UF diversa do destinatário do documento fiscal (Código 55)	C105	3	1:1	OC	OC	OC	OC
C	Complemento de Documento - Informação Complementar da Nota Fiscal (código 01, 1B, 55)	C110	3	1:N	OC	OC	OC	OC
C	Complemento de Documento - Processo referenciado	C111	4	1:N	OC	OC	OC	OC
C	Complemento de Documento - Documento de Arrecadação Referenciado	C112	4	1:N	OC	OC	OC	OC
C	Complemento de Documento - Documento Fiscal Referenciado	C113	4	1:N	OC	OC	OC	OC
C	Complemento de Documento - Cupom Fiscal Referenciado	C114	4	1:N	OC	OC	OC	OC
C	Local de coleta e/ou entrega (CÓDIGOS 01, 1B e 04)	C115	4	1:N	N	OC	N	OC
C	Complemento de Documento - Operações de Importação (código 01)	C120	3	1:N	OC	N	OC	N
C	Complemento de Documento - ISSQN, IRRF e Previdência Social	C130	3	1:1	N	OC	N	OC
C	Complemento de Documento - Fatura (código 01)	C140	3	1:1	OC	OC	OC	OC
C	Complemento de Documento - Vencimento da Fatura (código 01)	C141	4	1:N	O( Se existirC140)	O( Se existirC140)	O( Se existirC140)	O( Se existir C140)
C	Complemento de Documento - Volumes Transportados (código 01 e 04) Exceto Combustíveis	C160	3	1:1	N	OC	N	OC
C	Complemento de Documento - Operações com combustíveis (código 01,55)	C165	3	1:N	N	OC	N	OC
C	Complemento de Documento - Itens do Documento (código 01, 1B, 04 e 55)	C170	3	1:N	O( Se existirC100)	O( Se existirC100)	O( Se existirC100)	O( Se existir C100)
C	Complemento de Item - Armazenamento de Combustíveis (código 01,55)	C171	4	1:N	OC	N	OC	N
C	Complemento de Item - Operações com ISSQN (código 01)	C172	4	1:1	N	OC	N	OC
C	Complemento de Item - Operações com Medicamentos (código 01,55)	C173	4	1:N	OC	OC	OC	OC
C	Complemento de Item - Operações com Armas de Fogo (código 01)	C174	4	1:N	N	OC	N	OC
C	Complemento de Item - Operações com Veículos Novos (código 01,55)	C175	4	1:N	OC	OC	OC	OC
C	Complemento de Item -Ressarcimento de ICMS em operações com Substituição Tributária (código 01,55)	C176	4	1:N	OC	OC	OC	OC
C	Complemento de Item - Operações com Produtos Sujeitos a Selo de Controle IPI (código 01)	C177	4	1:1	N	OC	N	OC
C	Complemento de Item - Operações com Produtos Sujeitos a Tributação de IPI por Unidade ou Quantidade de produto	C178	4	1:1	N	OC	N	OC
C	Complemento de Item - Informações Complementares ST (código 01)	C179	4	1:1	N	OC	N	OC
C	Registro Analítico do Documento (código 01, 1B, 04 e 55)	C190	3	1:N	O( Se existirC100)	O( Se existirC100)	O( Se existirC100)	O( Se existir C100)
C	Complemento do Registro Analítico - Observações do Lançamento Fiscal (código 01, 1B e 55)	C195	3	1:N	OC	OC	OC	OC
C	Outras Obrigações Tributárias, Ajustes e Informações provenientes de Documento Fiscal	C197	4	1:N	OC	OC	OC	OC
C	Documento - Resumo Diário das Notas Fiscais de Venda a Consumidor (código 02)	C300	2	V	N	N	N	OC
C	Documentos Cancelados de Nota Fiscal de Venda a Consumidor (código 02)	C310	3	1:N	N	N	N	OC
C	Registro Analítico das Notas Fiscais de Venda a Consumidor (código 02)	C320	3	1:N	N	N	N	O(Se existir C300 e VL_DOC(C300) > 0)
C	Itens dos Resumos Diários dos Documentos (código 02)	C321	4	1:N	N	N	N	O(Se existir C320 e VL_DOC(C300) > 0)
C	Nota Fiscal de venda a consumidor (código 02)	C350	2	V	N	OC	N	N
C	Itens do documento (código 02)	C370	3	1:N	N	O(Se existir C350)	N	N
C	Registro Analítico das Notas Fiscais de Venda a Consumidor (código 02)	C390	3	1:N	N	O(Se existir C350)	N	N
C	Equipamento ECF (código 02 e 2D)	C400	2	1:N	N	OC	N	OC
C	Redução Z (código 02 e 2D)	C405	3	1:N	N	O(Se existir C400)	N	O(Se existir C400)
C	PIS e COFINS Totalizados no Dia (código 02 e 2D)	C410	4	1:1	N	OC	N	OC
C	Registro dos Totalizadores Parciais da Redução Z (código 02 e 2D)	C420	4	1:N	N	O(Se existir C400)	N	O(Se existir C400)
C	Resumo de itens do movimento diário (código 02 e 2D)	C425	5	1:N	N	N	N	O(se existir C420 e não existir C495 e COD_TOT_PAR(C420)= xxTnnnn ou Tnnnn ou Fn ou In ou Nn)
C	Documento Fiscal Emitido por ECF (código 02 e 2D)	C460	4	1:N	N	O(Se existir C400 e não existir C495)	N	N
C	Itens do Documento Fiscal Emitido por ECF (código 02 e 2D)	C470	5	1:N	N	O(Se existir C460)	N	N
C	Registro Analítico do movimento diário (código 02 e 2D)	C490	4	1:N	N	O(Se existir C400)	N	O(Se existir C400)
C	Resumo Mensal de Itens do ECF por Estabelecimento (código 02 e 2D e 2E)	C495	2	V	N	O(Se informante for BA( UF(0000)=BA) e não for informado C460	N	O(Se informante for BA(UF(0000)=BA) e não existir C425)
C	Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (código 06) Nota Fiscal/Conta de fornecimento dágua canalizada (código 29) e Nota Fiscal/Consumo Fornecimento de Gás (Código 28)	C500	2	V	OC	OC	OC	N
C	Itens do Documento - Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (código 06) e Nota Fiscal/Conta Fornecimento de Gás (Código 28)	C510	3	1:N	N	O(Se existir C500)	N	N
C	Registro Analítico do Documento - Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (código 06) e Nota Fiscal/Conta Fornecimento de Gás (Código 28)	C590	3	1:N	O(Se existir C500)	O(Se existir C500)	O(Se existir C500)	N
C	Consolidação Diária de Notas Fiscais/Contas de Energia Elétrica (Código 06), Nota Fiscal/Conta de Fornecimento d´água (código 29) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás (Código 28) - (Empresas não obrigadas ao Convênio ICMS 115/03)	C600	2	V	N	N	N	OC
C	Documentos cancelados - Consolidação diária de notas fiscais/conta de energia elétrica (Código 06), nota fiscal/conta de fornecimento de água (código 29) e nota fiscal/conta de fornecimento de gás (código 28)	C601	3	1:N	N	N	N	OC
C	Itens do Documento Consolidado - Notas Fiscais/Contas de Energia Elétrica (Código 06), Nota Fiscal/Conta de Fornecimento d´água (código 29) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás (Código 28) - (Empresas não obrigadas ao Convênio ICMS 115/03)	C610	3	1:N	N	N	N	O(Se existir C600)
C	Registro Analítico dos Documentos - Notas Fiscais/Contas de Energia Elétrica (Código 06), Nota Fiscal/Conta de Fornecimento d´água (código 29) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás (Código 28)	C690	3	1:N	N	N	N	O(Se existir C600)
C	Consolidação dos Documentos Nota Fiscal/Conta Energia Elétrica (código 06) emitidas em via única - (Empresas obrigadas ao Convênio ICMS 115/03) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás Canalizado (Código 28)	C700	2	V	N	OC	N	OC
C	Registro Analítico dos Documentos - Nota Fiscal/Conta Energia Elétrica (código 06) emitidas em via única	C790	3	1:N	N	O( Se existirC700)	N	O( Se existir C700)
C	Registro de Informações de ICMS ST por UF	C791	4	1:N	N	OC	N	OC
C	Encerramento do Bloco C	C990	1	1	O	O	O	O

Art. 2º Retificar e republicar a tabela constante no item 2.6.1.3 e os registros 0300, 0305, 0500, 0600, C500, C600, D161, 1500, 1700, G125, G130, G140, 1100 e 1800, constantes do Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 09/08, com redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS 38/09, de 10 de setembro de 2009, que passam a vigorar com a seguinte redação:

I - tabela 2.6.1.3 - Bloco D, registro D100 e D190, o documento CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO - CT-e (código 57), passando a vigorar com a seguinte redação:

					Obrigatoriedade do registro
					Perfil A		Perfil B
Bloco	Descrição	Registro	Nível	Ocorrência	Entradas	Saídas	Entradas	Saídas
D	Abertura do Bloco D	D001	1	1	O	O	O	O
D	Nota Fiscal de Serviço de Transporte (código 07) e Conhecimentos de Transporte Rodoviário de Cargas (código 08), Conhecimento de Transporte de Cargas Avulso (Código 8B), Aquaviário de Cargas (código 09), Aéreo (código 10), Ferroviário de Cargas (código 11) e Multimodal de Cargas (código 26) e Nota Fiscal de Transporte Ferroviário de Cargas(código 27) e Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e (código 57).	D100	2	V	OC	OC	OC	OC
D	Itens do documento - Nota Fiscal de Serviços de Transporte (código 07)	D110	3	1:N	N	O (Se existir D100)	N	O (Se existir D100)
D	Complemento da Nota Fiscal de Serviços de Transporte (código 07)	D120	4	1:N	N	O (Se existir D100)	N	O (Se existir D100)
D	Complemento do Conhecimento Rodoviário de Cargas (código 08) e Conhecimento de Transporte de Cargas Avulso (Código 8B)	D130	3	1:N	N	O (Se existir D100)	N	O (Se existir D100)
D	Complemento do Conhecimento Aquaviário de Cargas (código 09)	D140	3	1:1	N	O (Se existir D100)	N	O (Se existir D100)
D	Complemento do Conhecimento Aéreo de Cargas (código 10)	D150	3	1:1	N	O (Se existir D100)	N	O (Se existir D100)
D	Carga Transportada (CÓDIGO 08, 8B, 09, 10, 11, 26 E 27)	D160	3	1:N	N	O ( Se modelo diferente de “07” e não existir CFOP (D190) = 5359 ou 6359)	N	O ( Se modelo diferente de “07” e não existir CFOP (D190) = 5359 ou 6359)
D	Local de Coleta e Entrega (códigos 08, 8B, 09, 10, 11 e 26)	D161	4	1:1	N	OC	N	N
D	Identificação dos documentos fiscais (código 08,8B, 09,10,11,26 e 27)	D162	4	1:N	N	OC	N	OC
D	Complemento do Conhecimento Multimodal de Cargas (código 26)	D170	3	1:1	N	O (Se existir D100)	N	O (Se existir D100)
D	Modais (código 26)	D180	3	1:N	N	OC	N	OC
D	Registro Analítico dos Documentos (CÓDIGO 07, 08, 8B, 09, 10, 11, 26, 27 e 57)	D190	3	1:N	O( Se existirD100)	O( Se existir D100)	O( Se existirD100)	O( Se existirD100)
D	Registro Analítico dos bilhetes consolidados de Passagem Rodoviário (código 13), de Passagem Aquaviário (código 14), de Passagem e Nota de Bagagem (código 15) e de Passagem Ferroviário (código 16)	D300	2	V	N	OC	N	OC
D	Documentos cancelados dos Bilhetes de Passagem Rodoviário (código 13), de Passagem Aquaviário (código 14), de Passagem e Nota de Bagagem (código 15) e de Passagem Ferroviário (código 16)	D301	3	1:N	N	OC	N	OC
D	Complemento dos Bilhetes (código 13, código 14, código 15 e código 16)	D310	3	1:N	N	O (Se existir D300)	N	O (Se existir D300)
D	Equipamento ECF (Códigos 2E, 13, 14, 15 e 16)	D350	2	1:N	N	OC	N	OC
D	Redução Z (Códigos 2E, 13, 14, 15 e 16)	D355	3	1:N	N	O(Se existir D350)	N	O(Se existir D350)
D	PIS E COFINS totalizados no dia (Códigos 2E, 13, 14, 15 e 16)	D360	4	1:1	N	OC	N	OC
D	Registro dos Totalizadores Parciais da Redução Z (Códigos 2E, 13, 14, 15 e 16)	D365	4	1:N	N	O(Se existir D350)	N	O(Se existir D350)
D	Complemento dos documentos informados (Códigos 13, 14, 15, 16 E 2E)	D370	5	1:N	N	O(Se existir D350 e COD_TOT_PAR(D365)= xxTnnnn ou Tnnnn ou Fn ou In ou Nn)	N	N
D	Registro analítico do movimento diário (Códigos 13, 14, 15, 16 E 2E)	D390	4	1:N	N	O(Se existir D350)	N	O(Se existir D350)
D	Resumo do Movimento Diário (código 18)	D400	2	V	N	OC	N	OC
D	Documentos Informados (Códigos 13, 14, 15 e 16)	D410	3	1:N	N	O (Se existir D400)	N	N
D	Documentos Cancelados dos Documentos Informados (Códigos 13, 14, 15 e 16)	D411	4	1:N	N	OC	N	N
D	Complemento dos Documentos Informados (Códigos 13, 14, 15 e 16)	D420	3	1:N	N	O(Se existir D400)	N	O (Se existir D400)
D	Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (código 21) e Serviço de Telecomunicação (código 22)	D500	2	V	OC	OC	OC	N
D	Itens do Documento - Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (código 21) e Serviço de Telecomunicação (código 22)	D510	3	1:N	N	O (Se existir D500)	N	N
D	Terminal Faturado	D530	3	1:N	N	OC	N	N
D	Registro Analítico do Documento (códigos 21 e 22)	D590	3	1:N	O(Se existir D500)	O(Se existir D500)	O(Se existir D500)	N
D	Consolidação da Prestação de Serviços - Notas de Serviço de Comunicação (código 21) e de Serviço de Telecomunicação (código 22)	D600	2	V	N	N	N	OC
D	Itens do Documento Consolidado (códigos 21 e 22)	D610	3	1:N	N	N	N	O (Se existir D600)
D	Registro Analítico dos Documentos (códigos 21 e 22)	D690	3	1:N	N	N	N	O(Se existir D600)
D	Consolidação da Prestação de Serviços - Notas de Serviço de Comunicação (código 21) e de Serviço de Telecomunicação (código 22)	D695	2	V	N	OC	N	OC
D	Registro Analítico dos Documentos (códigos 21 e 22)	D696	3	1:N	N	O(Se existir D695)	N	O(Se existir D695)
D	Registro de Informações de ICMS ST POR UF	D697	4	1:N	N	OC	N	OC
D	Encerramento do Bloco D	D990	1	1	O	O	O	O

II. 3.1.1- Tabela Versão do Leiaute

Código	Versão	leiaute instituído por	Obrigatoriedade (Início)
001	100	Ato COTEPE	01/01/2008
002	101	Ato COTEPE	01/01/2009
003	102	Ato COTEPE	01/01/2010
004	103	Ato COTEPE	01/07/2010

III. REGISTRO 0300: CADASTRO DE BENS OU COMPONENTES DO ATIVO IMOBILIZADO

Nº	Campo	Descrição	tipo	tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "0300"	C	004*	-
02	COD_IND_BEM	Código individualizado do bem ou componente adotado no controle patrimonial do estabelecimento informante	C	060	-
03	IDENT_MERC	Identificação do tipo de mercadoria: 1 = bem; 2 = componente.	C	001*	-
04	DESCR_ITEM	Descrição do bem ou componente (modelo, marca e outras características necessárias a sua individualização)	C	060	-
05	COD_PRNC	Código de cadastro do bem principal nos casos em que o bem ou componente ( campo 02) esteja vinculado a um bem principal.	C	060	-
06	COD_CTA	Código da conta analítica de contabilização do bem ou componente (campo 06 do Registro 0500)	C	060	-
07	NR_PARC	Número total de parcelas a serem apropriadas, segundo a legislação de cada unidade federada	N	003	-

Nível hierárquico - 2
Ocorrência - Vários (por arquivo)
Observações:
Campo 03 - IDENT_MERC :
a) bem: uma mercadoria será considerada “bem” quando possua todas as condições necessárias para ser utilizado nas atividades operacionais do estabelecimento. Incluem-se no conceito de bem:
a.1) o bem construído no estabelecimento do contribuinte;
a.2) a parte de um bem móvel principal que possua todas as condições necessárias para ser utilizado nas atividades operacionais do estabelecimento, tendo em vista que essa parte possui vida útil diferenciada;
a.3) a parte de um bem principal móvel que será utilizada exclusivamente como sobressalente, desde que a parte a ser substituída tenha sido imobilizada individualmente;
a.4) a parte de um bem principal móvel, que será agregada a este, desde que essa parte melhore as condições e amplie a vida útil econômica originalmente estimada para o referido bem;
a.5) a utilização de uma mercadoria originada do Estoque do Ativo Circulante, tendo em vista que normalmente é destinada à revenda ou ao consumo na produção ou ao uso ou ao consumo, mas que será agregada ao imobilizado.
b) componente: uma mercadoria será considerada “componente” quando fizer parte de um bem móvel que estiver sendo construído no estabelecimento do contribuinte.

IV. REGISTRO 0305 - INFORMAÇÃO SOBRE A UTILIZAÇÃO DO BEM

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "0305"	C	004*	-
02	COD_CTA_DEPR	Código da conta analítica de contabilização da depreciação acumulada do bem (campo 06 do Registro 0500)	C	060	-
03	DT_DEPR_INI	Data de início de depreciação do bem	N	008*	-
04	COD_CCUS	Código do centro de custo onde está localizado o bem (campo 03 do Registro 0600)	C	060	-
05	VIDA_UTIL	Vida útil estimada do bem, em número de meses	N	-	-

Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:1

V. REGISTRO 0500: PLANO DE CONTAS CONTÁBEIS

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “0500”	C	004*	-
02	DT_ALT	Data da inclusão/alteração	N	008*	-
03	COD_ NAT_CC	Código da natureza da conta/grupo de contas: 01 - Contas de ativo; 02 - Contas de passivo; 03 - Patrimônio líquido; 04 - Contas de resultado; 05 - Contas de compensação; 09 - Outras.	C	002*	-
04	IND_CTA	Indicador do tipo de conta: S - Sintética (grupo de contas); A - Analítica (conta).	C	001*	-
05	NÍVEL	Nível da conta analítica/grupo de contas.	N	005	-
06	COD_CTA	Código da conta analítica/grupo de contas.	C	060	-
07	NOME_CTA	Nome da conta analítica/grupo de contas.	C	060	-

Observações: Este registro tem o objetivo de identificar as contas contábeis utilizadas pelo contribuinte informante em sua Contabilidade Geral, no que se refere às contas referenciadas nos registros 0300, 0305, C170, C300, C350, C510, C610, D100, D300, D400, D500, D510, D610, H010 e 1510.
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)

VI. REGISTRO 0600: CENTRO DE CUSTOS

Nº	Campo	Descrição	tipo	tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “0600”.	C	004*	-
02	DT_ALT	Data da inclusão/alteração.	N	008*	-
03	COD_CCUS	Código do centro de custos.	C	060	-
04	CCUS	Nome do centro de custos.	C	060	-

Observações: Informar somente os centros de custos referenciados no tipo de registro 0305
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)

VII . REGISTRO C500: NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 06), NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO D'ÁGUA CANALIZADA (CÓDIGO 29) E NOTA FISCAL CONSUMO FORNECIMENTO DE GÁS (CÓDIGO 28)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "C500"	C	004	-
02	IND_OPER	Indicador do tipo de operação: 0- Entrada; 1- Saída	C	001*	-
03	IND_EMIT	Indicador do emitente do documento fiscal: 0- Emissão própria; 1- Terceiros	C	001*	-
04	COD_PART	Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - do adquirente, no caso das saídas; - do fornecedor no caso de entradas	C	060	-
05	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1	C	002*	-
06	COD_SIT	Código da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.2	N	002*	-
07	SER	Série do documento fiscal	C	004	-
08	SUB	Subsérie do documento fiscal	N	003	-
09	COD_CONS	- Código de classe de consumo de energia elétrica ou gás: 01 - Comercial 02 - Consumo Próprio 03 - Iluminação Pública 04 - Industrial 05 - Poder Público 06 - Residencial 07 - Rural 08 -Serviço Público - Código de Consumo de Fornecimento D´água - Tabela 4.4.2.	C	002*	-
10	NUM_DOC	Número do documento fiscal	N	009	-
11	DT_DOC	Data da emissão do documento fiscal	N	008*	-
12	DT_E_S	Data da entrada ou da saída	N	008*	-
13	VL_DOC	Valor total do documento fiscal	N	-	02
14	VL_DESC	Valor total do desconto	N	-	02
15	VL_FORN	Valor total fornecido/consumido	N	-	02
16	VL_SERV_NT	Valor total dos serviços não-tributados pelo ICMS	N	-	02
17	VL_TERC	Valor total cobrado em nome de terceiros	N	-	02
18	VL_DA	Valor total de despesas acessórias indicadas no documento fiscal	N	-	02
19	VL_BC_ICMS	Valor acumulado da base de cálculo do ICMS	N	-	02
20	VL_ICMS	Valor acumulado do ICMS	N	-	02
21	VL_BC_ICMS_ST	Valor acumulado da base de cálculo do ICMS substituição tributária	N	-	02
22	VL_ICMS_ST	Valor acumulado do ICMS retido por substituição tributária	N	-	02
23	COD_INF	Código da informação complementar do documento fiscal (campo 02 do Registro 0450)	C	006	-
24	VL_PIS	Valor do PIS	N	-	02
25	VL_COFINS	Valor da COFINS	N	-	02
26	TP_LIGACAO	Código de tipo de Ligação 1 - Monofásico 2 - Bifásico 3 - Trifásico	N	001*	-
27	COD_GRUPO_TENSAO	Código de grupo de tensão: 01 - A1 - Alta Tensão (230kV ou mais) 02 - A2 - Alta Tensão (88 a 138kV) 03 - A3 - Alta Tensão (69kV) 04 - A3a - Alta Tensão (30kV a 44kV) 05 - A4 - Alta Tensão (2,3kV a 25kV) 06 - AS - Alta Tensão Subterrâneo 06 07 - B1 - Residencial 07 08 - B1 - Residencial Baixa Renda 08 09 - B2 - Rural 09 10 - B2 - Cooperativa de Eletrificação Rural 11 - B2 - Serviço Público de Irrigação 12 - B3 - Demais Classes 13 - B4a - Iluminação Pública - rede de distribuição 14 - B4b - Iluminação Pública - bulbo de lâmpada	C	002*	-

Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)

VIII. REGISTRO C600: CONSOLIDAÇÃO DIÁRIA DE NOTAS FISCAIS/CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 06), NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO D'ÁGUA CANALIZADA (CÓDIGO 29) E NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO DE GÁS (CÓDIGO 28) (EMPRESAS NÃO OBRIGADAS AO CONVENIO ICMS 115/03)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "C600"	C	004	-
02	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1	C	002*	-
03	COD_MUN	Código do município dos pontos de consumo, conforme a tabela IBGE	N	007*	-
04	SER	Série do documento fiscal	C	004	-
05	SUB	Subsérie do documento fiscal	N	003	-
06	COD_CONS	- Código de classe de consumo de energia elétrica ou gás: 01 - Comercial 02 - Consumo Próprio 03 - Iluminação Pública 04 - Industrial 05 - Poder Público 06 - Residencial 07 - Rural 08 -Serviço Público - Código de Consumo de Fornecimento D´água - Tabela 4.4.2.	C	002*	-
07	QTD_CONS	Quantidade de documentos consolidados neste registro	N	-	-
08	QTD_CANC	Quantidade de documentos cancelados	N	-	-
09	DT_DOC	Data dos documentos consolidados	N	008*	-
10	VL_DOC	Valor total dos documentos	N	-	02
11	VL_DESC	Valor acumulado dos descontos	N	-	02
12	CONS	Consumo total acumulado, em kWh (Código 06)	N	-	-
13	VL_FORN	Valor acumulado do fornecimento	N	-	02
14	VL_SERV_NT	Valor acumulado dos serviços não-tributados pelo ICMS	N	-	02
15	VL_TERC	Valores cobrados em nome de terceiros	N	-	02
16	VL_DA	Valor acumulado das despesas acessórias	N	-	02
17	VL_BC_ICMS	Valor acumulado da base de cálculo do ICMS	N	-	02
18	VL_ICMS	Valor acumulado do ICMS	N	-	02
19	VL_BC_ICMS_ST	Valor acumulado da base de cálculo do ICMS substituição tributária	N	-	02
20	VL_ICMS_ST	Valor acumulado do ICMS retido por substituição tributária	N	-	02
21	VL_PIS	Valor acumulado do PIS	N	-	02
22	VL_COFINS	Valor acumulado COFINS	N	-	02

Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)

IX. REGISTRO D161: LOCAL DA COLETA E ENTREGA (CÓDIGO 08, 8B, 09, 10, 11, 26 E 27)

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "D161"	C	004	-
02	IND_CARGA	Indicador do tipo de transporte da carga coletada: 0 - Rodoviário; 1 - Ferroviário; 2 - Rodo-Ferroviário; 3 - Aquaviário; 4 - Dutoviário; 5 - Aéreo; 9 - Outros	N	001*	-
03	CNPJ_CPF_COL	Número do CNPJ ou CPF do local da coleta	C	014	-
04	IE_COL	Inscrição Estadual do contribuinte do local de coleta	C	014	-
05	COD_MUN_COL	Código do Município do local de coleta, conforme tabela IBGE	N	007*	-
06	CNPJ_CPF_ENTG	Número do CNPJ ou CPF do local da entrega	C	014	-
07	IE_ENTG	Inscrição Estadual do contribuinte do local de entrega	C	014	-
08	COD_MUN_ENTG	Código do Município do local de entrega, conforme tabela IBGE	N	007*	-

Observações: Este registro só será preenchido quando o local de coleta e/ou entrega for diferente do endereço do emitente e/ou destinatário.
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:1

X. REGISTRO 1100: REGISTRO DE INFORMAÇÕES SOBRE EXPORTAÇÃO

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “1100”	C	004	-
02	IND_DOC	Informe o tipo de documento: 0 - Declaração de Exportação; 1 - Declaração Simplificada de Exportação.	N	001*	-
03	NRO_DE	Número da declaração	N	011	-
04	DT_DE	Data da declaração (DDMMAAAA)	N	008*	-
05	NAT_EXP	Preencher com: 0 - Exportação Direta 1 - Exportação Indireta	N	001*	-
06	NRO_RE	Nº do registro de Exportação	N	012	-
07	DT_RE	Data do Registro de Exportação ( DDMMAAAA )	N	008*	-
08	CHC_EMB	Nº do conhecimento de embarque	C	018	-
09	DT_CHC	Data do conhecimento de embarque (DDMMAAAA)	N	008*	-
10	DT_AVB	Data da averbação da Declaração de exportação (ddmmaaaa)	N	008*	-
11	TP_CHC	Informação do tipo de conhecimento de embarque : 01 - AWB; 02 - MAWB; 03 - HAWB; 04 - COMAT; 06 - R. EXPRESSAS; 07 - ETIQ. REXPRESSAS; 08 - HR. EXPRESSAS; 09 - AV7; 10 - BL; 11 - MBL; 12 - HBL; 13 - CRT; 14 - DSIC; 16 - COMAT BL; 17 - RWB; 18 - HRWB; 19 - TIF/DTA; 20 - CP2; 91 - NÂO IATA; 92 - MNAO IATA; 93 - HNAO IATA; 99 - OUTROS.	N	002*	-
12	PAIS	Código do país de destino da mercadoria (Preencher conforme tabela do SISCOMEX)	N	003	-

Observações: Registro a ser preenchido no mês em que se concluir a exportação direta ou indireta.
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - 1:N

XI. REGISTRO 1500: NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 06) - OPERAÇÕES INTERESTADUAIS.

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "1500"	C	004	-
02	IND_OPER	Indicador do tipo de operação: 1- Saída	C	001*	-
03	IND_EMIT	Indicador do emitente do documento fiscal: 0- Emissão própria;	C	001*	-
04	COD_PART	Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - do adquirente, no caso das saídas.	C	060	-
05	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1	C	002*	-
06	COD_SIT	Código da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.2	N	002*	-
07	SER	Série do documento fiscal	C	004	-
08	SUB	Subsérie do documento fiscal	N	003	-
09	COD_CONS	Código de classe de consumo de energia elétrica ou gás: 01 - Comercial 02 - Consumo Próprio 03 - Iluminação Pública 04 - Industrial 05 - Poder Público 06 - Residencial 07 - Rural 08 -Serviço Público	C	002*	-
10	NUM_DOC	Número do documento fiscal	N	009	-
11	DT_DOC	Data da emissão do documento fiscal	N	008*	-
12	DT_E_S	Data da entrada ou da saída	N	008*	-
13	VL_DOC	Valor total do documento fiscal	N	-	02
14	VL_DESC	Valor total do desconto	N	-	02
15	VL_FORN	Valor total fornecido/consumido	N	-	02
16	VL_SERV_NT	Valor total dos serviços não-tributados pelo ICMS	N	-	02
17	VL_TERC	Valor total cobrado em nome de terceiros	N	-	02
18	VL_DA	Valor total de despesas acessórias indicadas no documento fiscal	N	-	02
19	VL_BC_ICMS	Valor acumulado da base de cálculo do ICMS	N	-	02
20	VL_ICMS	Valor acumulado do ICMS	N	-	02
21	VL_BC_ICMS_ST	Valor acumulado da base de cálculo do ICMS substituição tributária	N	-	02
22	VL_ICMS_ST	Valor acumulado do ICMS retido por substituição tributária	N	-	02
23	COD_INF	Código da informação complementar do documento fiscal (campo 02 do Registro 0450)	C	006	-
24	VL_PIS	Valor do PIS	N	-	02
25	VL_COFINS	Valor da COFINS	N	-	02
26	TP_LIGACAO	Código de tipo de Ligação 1 - Monofásico 2 - Bifásico 3 - Trifásico	N	001*	-
27	COD_GRUPO_TENSAO	Código de grupo de tensão: 01 - A1 - Alta Tensão (230kV ou mais) 02 - A2 - Alta Tensão (88 a 138kV) 03 - A3 - Alta Tensão (69kV) 04 - A3a - Alta Tensão (30kV a 44kV) 05 - A4 - Alta Tensão (2,3kV a 25kV) 06 - AS - Alta Tensão Subterrâneo 06 07 - B1 - Residencial 07 08 - B1 - Residencial Baixa Renda 08 09 - B2 - Rural 09 10 - B2 - Cooperativa de Eletrificação Rural 11 - B2 - Serviço Público de Irrigação 12 - B3 - Demais Classes 13 - B4a - Iluminação Pública - rede de distribuição 14 - B4b - Iluminação Pública - bulbo de lâmpada	C	002*	-

Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)

XII. REGISTRO 1700 - DOCUMENTOS FISCAIS UTILIZADOS

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “1700”.	C	004	-
02	COD_DISP	Código dispositivo autorizado: 00 - Formulário de Segurança 01 - FS-DA - Formulário de Segurança para Impressão de DANFE 02 - Formulário de segurança - NF-e 03 - Formulário Contínuo 04 - Blocos 05 - Jogos Soltos	C	002*	-
03	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1	C	002*	-
04	SER	Série do documento fiscal	C	004	-
05	SUB	Subsérie do documento fiscal	C	003	-
06	NUM_DOC_INI	Número do documento fiscal inicial	N	012	-
07	NUM_DOC_FIN	Número do documento fiscal final	N	012	-
08	NUM_AUT	Número da autorização, conforme dispositivo autorizado	N	060	-

Nível hierárquico - 2
Ocorrência - V

XIII. REGISTRO G125 - MOVIMENTAÇÃO DE BEM OU COMPONENTE DO ATIVO IMOBILIZADO

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "G125"	C	004*	-
02	COD_IND_BEM	Código individualizado do bem ou componente adotado no controle patrimonial do estabelecimento informante	C	060	-
03	DT_MOV	Data da movimentação ou do saldo inicial	N	008*	-
04	TIPO_MOV	Tipo de movimentação do bem ou componente: SI = Saldo inicial de bens imobilizados; IM = Imobilização de bem individual; IA = Imobilização em Andamento - Componente; CI = Conclusão de Imobilização em Andamento - Bem Resultante; MC = Imobilização oriunda do Ativo Circulante; BA = Baixa do Saldo de ICMS - Fim do período de apropriação; AT = Alienação ou Transferência; PE = Perecimento, Extravio ou Deterioração; OT = Outras Saídas do Imobilizado	C	002*	-
05	VL_IMOB_ICMS_OP	Valor do ICMS da Operação Própria na entrada do bem ou componente	N	-	02
06	VL_IMOB_ICMS_ST	Valor do ICMS da Oper. por Sub. Tributária na entrada do bem ou componente	N	-	02
07	VL_IMOB_ICMS_FRT	Valor do ICMS sobre Frete do Conhecimento de Transporte na entrada do bem ou componente	N	-	02
08	VL_IMOB_ICMS_DIF	Valor do ICMS - Diferencial de Alíquota, conforme Doc. de Arrecadação, na entrada do bem ou componente	N	-	02
09	NUM_PARC	Número da parcela do ICMS	N	003	-
10	VL_PARC_PASS	Valor da parcela de ICMS passível de apropriação - antes da aplicação da participação percentual do valor das saídas tributadas/exportação sobre as saídas totais (Modelo D)	N	-	02
11	VL_PARC_APROP	Valor da parcela apropriada de ICMS (Modelo D).	N	-	02

Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
Observações:
1) os bens que compõem o saldo inicial de ICMS do período de apuração (Modelo “C”) ou os bens que ainda existem parcelas a serem apropriadas (Modelo “D”), bens estes que entraram em período anterior ao período de apuração, devem ser informados com o tipo de movimentação “SI”. A data de movimentação deve ser a data inicial do período de apuração;
2) a entrada de bem no CIAP oriunda de estoque do Ativo Circulante deverá ser informada com o tipo de movimentação “MC”;
3) para o modelo “C”, a baixa pelo fim do período de apropriação deve ser informada no período de apuração imediatamente subseqüente à ocorrência. Será informado um registro com o tipo de movimentação igual a “SI” e um outro registro com tipo de movimentação igual a “BA”. Neste caso, os campos NUM_PARC, VL_PARC_PASS e VL_PARC_APROP não devem ser informados.
4) a saída de um bem ou componente deve ser informada no período de ocorrência do fato. Será informado um registro com o tipo de movimentação igual a “SI” e um outro registro com tipo de movimentação igual a “AT”, “PE” ou “OT”, conforme o caso.
5) para o preenchimento dos campos VL_IMOB_ICMS_OP, VL_IMOB_ICMS_ST, VL_IMOB_ICMS_FRT, VL_IMOB_ICMS_DIF:
5.1 quando o tipo de movimentação for referente a uma entrada dos tipos: “SI” ou “IM” ou “IA” ou “MC”, considerar-se-á o valor do ICMS originado do documento fiscal;
5.2 quando o tipo de movimentação for uma entrada do tipo “CI”, considerar-se-á o valor do ICMS como o somatório do valor do ICMS dos seus respectivos componentes, cujas imobilizações ocorreram com o tipo “IA”.
5.3 quando o tipo de movimentação for referente a uma saída do CIAP - “BA” ou “AT” ou “PE” ou “OT”, considerar-se-á o valor do ICMS como o valor de entrada do bem respectivo no CIAP;
6) quando o tipo de movimentação for igual a “SI”(observado o item 3), “IM”, “CI” ou “MC”:
6.1. se Modelo C, deve ser informado o campo NUM_PARC; Não informar os campos VL_PARC_PASS e VL_PARC_APROP;
6.2. se Modelo D, devem ser informados os campos NUM_PARC, VL_PARC_PASS e VL_PARC_APROP.
7) para contribuinte localizado em UF que considere o critério do termo inicial de apropriação do crédito somente quando o bem estiver pronto para ser utilizado:
7.1) a entrada de componente de um bem que está sendo construído no estabelecimento do contribuinte deverá ser informada com o tipo de movimentação “IA”, mesmo que esse bem ainda não tenha sido concluído;
7.2) a conclusão de um bem que está sendo construído no estabelecimento do contribuinte deverá ser informada com o tipo de movimentação “CI”;
7.3) caso ocorra a conclusão de um bem que está sendo construído no estabelecimento do contribuinte no período de apuração, e caso exista a entrada de componentes respectivos em período anterior ao período de apuração, a entrada desses componentes deverá ser informada com o tipo de movimentação “IA”, e com a data de movimentação em que ocorreu;
7.4) caso o tipo de movimentação seja “SI” e caso o bem seja originado do tipo de movimentação “CI”, deverão ser informadas as entradas dos respectivos componentes com o tipo de movimentação “IA”;
8) campos 10 e 11: somente devem ser informados quando o modelo adotado se referir ao modelo D, previsto no Ajuste SINIEF nº 08/97.

XIV. REGISTRO G130 - Identificação do documento fiscal

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "G130"	C	004	-
02	IND_EMIT	Indicador do emitente do documento fiscal: 0- Emissão própria; 1- Terceiros	C	001*	-
03	COD_PART	Código do participante : - do emitente do documento ou do remetente das mercadorias, no caso de entradas; - do adquirente, no caso de saídas	C	060	-
04	COD_MOD	Código do modelo de documento fiscal, conforme tabela 4.1.1	C	002*	-
05	SERIE	Série do documento fiscal	C	003	-
06	NUM_DOC	Número de documento fiscal	N	009	-
07	CHV_NFE_CTE	Chave do documento fiscal eletrônico	N	044*	-
08	DT_DOC	Data da emissão do documento fiscal	N	008*	-

Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N

XV. REGISTRO G140 - IDENTIFICAÇÃO DO ITEM DO DOCUMENTO FISCAL

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "G140"	C	004	-
02	NUM_ITEM	Número seqüencial do item no documento fiscal	N	003	-
03	COD_ITEM	Código correspondente do bem no documento fiscal	C	060	-

Nível hierárquico - 5
Ocorrência - 1:N

XVI. REGISTRO 1800 - DCTA - DEMONSTRATIVO DE CRÉDITO DO ICMS SOBRE TRANSPORTE AÉREO

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo “ 1800 ”.	C	004*	-
02	VL_CARGA	Valor das prestações cargas (Tributado)	N	-	02
03	VL_PASS	Valor das prestações passageiros/cargas (Não Tributado)	N	-	02
04	VL_FAT	Valor total do faturamento (2+3)	N	-	02
05	IND_RAT	Índice para rateio (2/4)	N	006	02
06	VL_ICMS_ANT	Valor total dos créditos de ICMS	N	-	02
07	VL_BC_ICMS	Valor da base de cálculo do ICMS	N	-	02
08	VL_ICMS_APUR	Valor do ICMS apurado (5 X 6)	N	-	02
09	VL_BC_ICMS_APUR	Valor da base de cálculo do ICMS apurada (5 X 7)	N	-	02
10	VL_DIF	Valor da diferença a ser levada a estorno de crédito na apuração (6 - 8)	N	-	02

Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - 1:1

Art. 3º Excluir o exemplo constante do item 2.4.2.2- Tabela de Identificação do Item (Produtos e Serviços) do Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 09/08 , de 18 de abril 2008.

Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 01 de janeiro de 2010, exceto para os incisos II e III do artigo 1º e incisos III a VI e XIII a XV do artigo 2º que produzem efeitos a partir de 1º de julho de 2010.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA