Legislação Tributária
ICMS

Ato:Ato COTEPE/ICMS
Número:47
Complemento:/2009
Publicação:12/04/2009
Ementa:Altera o Anexo Único ao Ato COTEPE/ICMS 09 de 18 de abril de 2008, que instituiu o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, a que se refere a cláusula quinta do Ajuste SINIEF 02/09, de 03 de abril de 2009.
Assunto:Escrituração Fiscal Digital-EFD




Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/ICMS Nº 47, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009
. Publicado no DOU de 04.12.09, Seção 1, p. 37 a 43

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, na sua 139° reunião ordinária, realizada nos dias 24 a 27 de novembro de 2009, em Brasília, DF, resolveu

Art. 1º Ficam acrescentados ao Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 09/08 de 18 de abril 2008:

I - o Registro C105 - OPERAÇÕES COM ICMS ST RECOLHIDO PARA UF DIVERSA DO DESTINATÁRIO DO DOCUMENTO FISCAL (CÓDIGO 55).
Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
REGTexto fixo contendo "C105"
C
004
-
02
OPERIndicador do tipo de operação:
0 - Combustíveis e Lubrificantes;
1 - leasing de veículos ou faturamento direto.
N
001*
-
03
UFSigla da UF de destino do ICMS_ST
C
002*
-
Observações:
Nível hierárquico - 3

II - o campo 10 - MES_REF ao REGISTRO E116: OBRIGAÇÕES DO ICMS A RECOLHER - OPERAÇÕES PRÓPRIAS
Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
REGTexto fixo contendo "E116"
C
004
-
02
COD_ORCódigo da obrigação a recolher, conforme a Tabela 5.4
C
003*
-
03
VL_ORValor da obrigação a recolher
N
-
02
04
DT_VCTOData de vencimento da obrigação
N
008*
-
05
COD_RECCódigo de receita referente à obrigação, próprio da unidade da federação, conforme legislação estadual,
C
-
-
06
NUM_PROCNúmero do processo ou auto de infração ao qual a obrigação está vinculada, se houver.
C
015
-
07
IND_PROCIndicador da origem do processo:
0- Sefaz;
1- Justiça Federal;
2- Justiça Estadual;
9- Outros
C
001*
-
08
PROCDescrição resumida do processo que embasou o lançamento
C
-
-
09
TXT_COMPLDescrição complementar das obrigações a recolher.
C
-
-
10
MES_REFInforme o mês de referência no formato “mmaaaa”
N
006*
-
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N

III - o campo 10 - MES_REF ao REGISTRO E250: OBRIGAÇÕES DO ICMS A RECOLHER - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
REGTexto fixo contendo "E250"
C
004
-
02
COD_ORCódigo da obrigação a recolher, conforme a Tabela 5.4
C
003*
-
03
VL_ORValor da obrigação ICMS ST a recolher
N
-
02
04
DT_VCTOData de vencimento da obrigação
N
008*
-
05
COD_RECCódigo de receita referente à obrigação, próprio da unidade da federação do contribuinte substituído.
C
-
-
06
NUM_PROCNúmero do processo ou auto de infração ao qual a obrigação está vinculada, se houver
C
015
-
07
IND_PROCIndicador da origem do processo:
0- Sefaz;
1- Justiça Federal;
2- Justiça Estadual;
9- Outros
C
001*
-
08
PROCDescrição resumida do processo que embasou o lançamento
C
-
-
09
TXT_COMPLDescrição complementar das obrigações a recolher
C
-
-
10
MES_REFInforme o mês de referência no formato “mmaaaa”
N
006*
-
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
Ocorrência - 1:1

IV - na tabela 2.6.1.2 - Bloco C o registro C105 - Operações com ICMS ST recolhido para UF diversa do destinatário do documento fiscal (Código 55), passando a vigorar com a seguinte redação:
Obrigatoriedade do registro
Perfil APerfil B
BlocoDescriçãoRegistroNívelOcorrênciaEntradasSaídasEntradasSaídas
CAbertura do Bloco CC00111OOOO
CDocumento - Nota Fiscal (código 01), Nota Fiscal Avulsa (código 1B), Nota Fiscal de Produtor (código 04) e Nota Fiscal Eletrônica (código 55)C1002VOCOCOCOC
COperações com ICMS ST recolhido para UF diversa do destinatário do documento fiscal (Código 55)C10531:1OCOCOCOC
CComplemento de Documento - Informação Complementar da Nota Fiscal (código 01, 1B, 55)C11031:NOCOCOCOC
CComplemento de Documento - Processo referenciadoC11141:NOCOCOCOC
CComplemento de Documento - Documento de Arrecadação ReferenciadoC11241:NOCOCOCOC
CComplemento de Documento - Documento Fiscal ReferenciadoC11341:NOCOCOCOC
CComplemento de Documento - Cupom Fiscal ReferenciadoC11441:NOCOCOCOC
CLocal de coleta e/ou entrega (CÓDIGOS 01, 1B e 04)C11541:NNOCNOC
CComplemento de Documento - Operações de Importação (código 01)C12031:NOCNOCN
CComplemento de Documento - ISSQN, IRRF e Previdência SocialC13031:1NOCNOC
CComplemento de Documento - Fatura (código 01)C14031:1OCOCOCOC
CComplemento de Documento - Vencimento da Fatura (código 01)C14141:NO( Se existirC140)O( Se existirC140)O( Se existirC140)O( Se existir C140)
CComplemento de Documento - Volumes Transportados (código 01 e 04) Exceto CombustíveisC16031:1NOCNOC
CComplemento de Documento - Operações com combustíveis (código 01,55)C16531:NNOCNOC
CComplemento de Documento - Itens do Documento (código 01, 1B, 04 e 55)C17031:NO( Se existirC100)O( Se existirC100)O( Se existirC100)O( Se existir C100)
CComplemento de Item - Armazenamento de Combustíveis (código 01,55)C17141:NOCNOCN
CComplemento de Item - Operações com ISSQN (código 01)C17241:1NOCNOC
CComplemento de Item - Operações com Medicamentos (código 01,55)C17341:NOCOCOCOC
CComplemento de Item - Operações com Armas de Fogo (código 01)C17441:NNOCNOC
CComplemento de Item - Operações com Veículos Novos (código 01,55)C17541:NOCOCOCOC
CComplemento de Item -Ressarcimento de ICMS em operações com Substituição Tributária (código 01,55)C17641:NOCOCOCOC
CComplemento de Item - Operações com Produtos Sujeitos a Selo de Controle IPI (código 01)C17741:1NOCNOC
CComplemento de Item - Operações com Produtos Sujeitos a Tributação de IPI por Unidade ou Quantidade de produtoC17841:1NOCNOC
CComplemento de Item - Informações Complementares ST (código 01)C17941:1NOCNOC
CRegistro Analítico do Documento (código 01, 1B, 04 e 55)C19031:NO( Se existirC100)O( Se existirC100)O( Se existirC100)O( Se existir C100)
CComplemento do Registro Analítico - Observações do Lançamento Fiscal (código 01, 1B e 55)C19531:NOCOCOCOC
COutras Obrigações Tributárias, Ajustes e Informações provenientes de Documento FiscalC19741:NOCOCOCOC
CDocumento - Resumo Diário das Notas Fiscais de Venda a Consumidor (código 02)C3002VNNNOC
CDocumentos Cancelados de Nota Fiscal de Venda a Consumidor (código 02)C31031:NNNNOC
CRegistro Analítico das Notas Fiscais de Venda a Consumidor (código 02)C32031:NNNNO(Se existir C300 e VL_DOC(C300) > 0)
CItens dos Resumos Diários dos Documentos (código 02)C32141:NNNNO(Se existir C320 e VL_DOC(C300) > 0)
CNota Fiscal de venda a consumidor (código 02)C3502VNOCNN
CItens do documento (código 02)C37031:NNO(Se existir C350)NN
CRegistro Analítico das Notas Fiscais de Venda a Consumidor (código 02)C39031:NNO(Se existir C350)NN
CEquipamento ECF (código 02 e 2D)C40021:NNOCNOC
CRedução Z (código 02 e 2D)C40531:NNO(Se existir C400)NO(Se existir C400)
CPIS e COFINS Totalizados no Dia (código 02 e 2D)C41041:1NOCNOC
CRegistro dos Totalizadores Parciais da Redução Z (código 02 e 2D)C42041:NNO(Se existir C400)NO(Se existir C400)
CResumo de itens do movimento diário (código 02 e 2D)C42551:NNNNO(se existir C420 e não existir C495 e COD_TOT_PAR(C420)= xxTnnnn ou Tnnnn ou Fn ou In ou Nn)
CDocumento Fiscal Emitido por ECF (código 02 e 2D)C46041:NNO(Se existir C400 e não existir C495)NN
CItens do Documento Fiscal Emitido por ECF (código 02 e 2D)C47051:NNO(Se existir C460)NN
CRegistro Analítico do movimento diário (código 02 e 2D)C49041:NNO(Se existir C400)NO(Se existir C400)
CResumo Mensal de Itens do ECF por Estabelecimento (código 02 e 2D e 2E)C4952VNO(Se informante for BA( UF(0000)=BA) e não for informado C460NO(Se informante for BA(UF(0000)=BA) e não existir C425)
CNota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (código 06) Nota Fiscal/Conta de fornecimento dágua canalizada (código 29) e Nota Fiscal/Consumo Fornecimento de Gás (Código 28)C5002VOCOCOCN
CItens do Documento - Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (código 06) e Nota Fiscal/Conta Fornecimento de Gás (Código 28)C51031:NNO(Se existir C500)NN
CRegistro Analítico do Documento - Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (código 06) e Nota Fiscal/Conta Fornecimento de Gás (Código 28)C59031:NO(Se existir C500)O(Se existir C500)O(Se existir C500)N
CConsolidação Diária de Notas Fiscais/Contas de Energia Elétrica (Código 06), Nota Fiscal/Conta de Fornecimento d´água (código 29) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás (Código 28) - (Empresas não obrigadas ao Convênio ICMS 115/03)C6002VNNNOC
CDocumentos cancelados - Consolidação diária de notas fiscais/conta de energia elétrica (Código 06), nota fiscal/conta de fornecimento de água (código 29) e nota fiscal/conta de fornecimento de gás (código 28)C60131:NNNNOC
CItens do Documento Consolidado - Notas Fiscais/Contas de Energia Elétrica (Código 06), Nota Fiscal/Conta de Fornecimento d´água (código 29) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás (Código 28) - (Empresas não obrigadas ao Convênio ICMS 115/03)C61031:NNNNO(Se existir C600)
CRegistro Analítico dos Documentos - Notas Fiscais/Contas de Energia Elétrica (Código 06), Nota Fiscal/Conta de Fornecimento d´água (código 29) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás (Código 28)C69031:NNNNO(Se existir C600)
CConsolidação dos Documentos Nota Fiscal/Conta Energia Elétrica (código 06) emitidas em via única - (Empresas obrigadas ao Convênio ICMS 115/03) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás Canalizado (Código 28)C7002VNOCNOC
CRegistro Analítico dos Documentos - Nota Fiscal/Conta Energia Elétrica (código 06) emitidas em via únicaC79031:NNO( Se existirC700)NO( Se existir C700)
CRegistro de Informações de ICMS ST por UFC79141:NNOCNOC
CEncerramento do Bloco CC99011OOOO

Art. 2º Retificar e republicar a tabela constante no item 2.6.1.3 e os registros 0300, 0305, 0500, 0600, C500, C600, D161, 1500, 1700, G125, G130, G140, 1100 e 1800, constantes do Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 09/08, com redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS 38/09, de 10 de setembro de 2009, que passam a vigorar com a seguinte redação:

I - tabela 2.6.1.3 - Bloco D, registro D100 e D190, o documento CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO - CT-e (código 57), passando a vigorar com a seguinte redação:
Obrigatoriedade do registro
Perfil APerfil B
Bloco
Descrição
Registro
Nível
Ocorrência
Entradas
Saídas
Entradas
Saídas
D
Abertura do Bloco D
D001
1
1
O
O
O
O
D
Nota Fiscal de Serviço de Transporte (código 07) e Conhecimentos de Transporte Rodoviário de Cargas (código 08), Conhecimento de Transporte de Cargas Avulso (Código 8B), Aquaviário de Cargas (código 09), Aéreo (código 10), Ferroviário de Cargas (código 11) e Multimodal de Cargas (código 26) e Nota Fiscal de Transporte Ferroviário de Cargas(código 27) e Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e (código 57).
D100
2
V
OC
OC
OC
OC
D
Itens do documento - Nota Fiscal de Serviços de Transporte (código 07)
D110
3
1:N
N
O (Se existir D100)
N
O (Se existir D100)
D
Complemento da Nota Fiscal de Serviços de Transporte (código 07)
D120
4
1:N
N
O (Se existir D100)
N
O (Se existir D100)
D
Complemento do Conhecimento Rodoviário de Cargas (código 08) e Conhecimento de Transporte de Cargas Avulso (Código 8B)
D130
3
1:N

N
O (Se existir D100)
N
O (Se existir D100)
D
Complemento do Conhecimento Aquaviário de Cargas (código 09)
D140
3
1:1
N
O (Se existir D100)
N
O (Se existir D100)
D
Complemento do Conhecimento Aéreo de Cargas (código 10)
D150
3
1:1
N
O (Se existir D100)
N
O (Se existir D100)
D
Carga Transportada (CÓDIGO 08, 8B, 09, 10, 11, 26 E 27)
D160
3
1:N
N
O ( Se modelo diferente de “07” e não existir CFOP (D190) = 5359 ou 6359)
N
O ( Se modelo diferente de “07” e não existir CFOP (D190) = 5359 ou 6359)
D
Local de Coleta e Entrega (códigos 08, 8B, 09, 10, 11 e 26)
D161
4
1:1
N
OC
N
N
D
Identificação dos documentos fiscais (código 08,8B, 09,10,11,26 e 27)
D162
4
1:N
N
OC
N
OC
D
Complemento do Conhecimento Multimodal de Cargas (código 26)
D170
3
1:1
N
O (Se existir D100)
N
O (Se existir D100)
D
Modais (código 26)
D180
3
1:N
N
OC
N
OC
D
Registro Analítico dos Documentos (CÓDIGO 07, 08, 8B, 09, 10, 11, 26, 27 e 57)
D190
3
1:N

O( Se existirD100)
O( Se existir D100)
O( Se existirD100)
O( Se existirD100)
D
Registro Analítico dos bilhetes consolidados de Passagem Rodoviário (código 13), de Passagem Aquaviário (código 14), de Passagem e Nota de Bagagem (código 15) e de Passagem Ferroviário (código 16)
D300
2
V
N
OC
N
OC
D
Documentos cancelados dos Bilhetes de Passagem Rodoviário (código 13), de Passagem Aquaviário (código 14), de Passagem e Nota de Bagagem (código 15) e de Passagem Ferroviário (código 16)
D301
3
1:N
N
OC
N
OC
D
Complemento dos Bilhetes (código 13, código 14, código 15 e código 16)
D310
3
1:N
N
O (Se existir D300)
N
O (Se existir D300)
D
Equipamento ECF (Códigos 2E, 13, 14, 15 e 16)
D350
2
1:N
N
OC
N
OC
D
Redução Z (Códigos 2E, 13, 14, 15 e 16)
D355
3
1:N
N
O(Se existir D350)
N
O(Se existir D350)
D
PIS E COFINS totalizados no dia (Códigos 2E, 13, 14, 15 e 16)
D360
4
1:1
N
OC
N
OC
D
Registro dos Totalizadores Parciais da Redução Z (Códigos 2E, 13, 14, 15 e 16)
D365
4
1:N
N
O(Se existir D350)
N
O(Se existir D350)
D
Complemento dos documentos informados (Códigos 13, 14, 15, 16 E 2E)
D370
5
1:N
N
O(Se existir D350 e COD_TOT_PAR(D365)= xxTnnnn ou Tnnnn ou Fn ou In ou Nn)
N
N
D
Registro analítico do movimento diário (Códigos 13, 14, 15, 16 E 2E)
D390
4
1:N
N
O(Se existir D350)
N
O(Se existir D350)
D
Resumo do Movimento Diário (código 18)
D400
2
V
N
OC
N
OC
D
Documentos Informados (Códigos 13, 14, 15 e 16)
D410
3
1:N
N
O (Se existir D400)
N
N
D
Documentos Cancelados dos Documentos Informados (Códigos 13, 14, 15 e 16)
D411
4
1:N
N
OC
N
N
D
Complemento dos Documentos Informados (Códigos 13, 14, 15 e 16)
D420
3
1:N
N
O(Se existir D400)
N
O (Se existir D400)
D
Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (código 21) e Serviço de Telecomunicação (código 22)
D500
2
V
OC
OC
OC
N
D
Itens do Documento - Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (código 21) e Serviço de Telecomunicação (código 22)
D510
3
1:N
N
O (Se existir D500)
N
N
D
Terminal Faturado
D530
3
1:N
N
OC
N
N
D
Registro Analítico do Documento (códigos 21 e 22)
D590
3
1:N
O(Se existir D500)
O(Se existir D500)
O(Se existir D500)
N
D
Consolidação da Prestação de Serviços - Notas de Serviço de Comunicação (código 21) e de Serviço de Telecomunicação (código 22)
D600
2
V
N
N
N
OC
D
Itens do Documento Consolidado (códigos 21 e 22)
D610
3
1:N
N
N
N
O (Se existir D600)
D
Registro Analítico dos Documentos (códigos 21 e 22)
D690
3
1:N
N
N
N
O(Se existir D600)
D
Consolidação da Prestação de Serviços - Notas de Serviço de Comunicação (código 21) e de Serviço de Telecomunicação (código 22)
D695
2
V
N
OC
N
OC
D
Registro Analítico dos Documentos (códigos 21 e 22)
D696
3
1:N
N
O(Se existir D695)
N
O(Se existir D695)
D
Registro de Informações de ICMS ST POR UF
D697
4
1:N
N
OC
N
OC
D
Encerramento do Bloco D
D990
1
1
O
O
O
O

II. 3.1.1- Tabela Versão do Leiaute
Código
Versão
leiaute instituído por
Obrigatoriedade (Início)
001
100
Ato COTEPE
01/01/2008
002
101
Ato COTEPE
01/01/2009
003
102
Ato COTEPE
01/01/2010
004
103
Ato COTEPE
01/07/2010

III. REGISTRO 0300: CADASTRO DE BENS OU COMPONENTES DO ATIVO IMOBILIZADO
Campo
Descrição
tipo
tam
Dec
01
REG
Texto fixo contendo "0300"
C
004*
-
02
COD_IND_BEM
Código individualizado do bem ou componente adotado no controle patrimonial do estabelecimento informante
C
060
-
03
IDENT_MERC
Identificação do tipo de mercadoria:
1 = bem;
2 = componente.
C
001*
-
04
DESCR_ITEM
Descrição do bem ou componente (modelo, marca e outras características necessárias a sua individualização)
C
060
-
05
COD_PRNC
Código de cadastro do bem principal nos casos em que o bem ou componente ( campo 02) esteja vinculado a um bem principal.
C
060
-
06
COD_CTA
Código da conta analítica de contabilização do bem ou componente (campo 06 do Registro 0500)
C
060
-
07
NR_PARC
Número total de parcelas a serem apropriadas, segundo a legislação de cada unidade federada
N
003
-
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - Vários (por arquivo)
Observações:
Campo 03 - IDENT_MERC :
a) bem: uma mercadoria será considerada “bem” quando possua todas as condições necessárias para ser utilizado nas atividades operacionais do estabelecimento. Incluem-se no conceito de bem:
a.1) o bem construído no estabelecimento do contribuinte;
a.2) a parte de um bem móvel principal que possua todas as condições necessárias para ser utilizado nas atividades operacionais do estabelecimento, tendo em vista que essa parte possui vida útil diferenciada;
a.3) a parte de um bem principal móvel que será utilizada exclusivamente como sobressalente, desde que a parte a ser substituída tenha sido imobilizada individualmente;
a.4) a parte de um bem principal móvel, que será agregada a este, desde que essa parte melhore as condições e amplie a vida útil econômica originalmente estimada para o referido bem;
a.5) a utilização de uma mercadoria originada do Estoque do Ativo Circulante, tendo em vista que normalmente é destinada à revenda ou ao consumo na produção ou ao uso ou ao consumo, mas que será agregada ao imobilizado.
b) componente: uma mercadoria será considerada “componente” quando fizer parte de um bem móvel que estiver sendo construído no estabelecimento do contribuinte.

IV. REGISTRO 0305 - INFORMAÇÃO SOBRE A UTILIZAÇÃO DO BEM
Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
REGTexto fixo contendo "0305"
C
004*
-
02
COD_CTA_DEPRCódigo da conta analítica de contabilização da depreciação acumulada do bem (campo 06 do Registro 0500)
C
060
-
03
DT_DEPR_INIData de início de depreciação do bem
N
008*
-
04
COD_CCUSCódigo do centro de custo onde está localizado o bem (campo 03 do Registro 0600)
C
060
-
05
VIDA_UTILVida útil estimada do bem, em número de meses
N
-
-
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:1

V. REGISTRO 0500: PLANO DE CONTAS CONTÁBEIS
Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
REGTexto fixo contendo “0500”
C
004*
-
02
DT_ALTData da inclusão/alteração
N
008*
-
03
COD_ NAT_CCCódigo da natureza da conta/grupo de contas:
01 - Contas de ativo;
02 - Contas de passivo;
03 - Patrimônio líquido;
04 - Contas de resultado;
05 - Contas de compensação;
09 - Outras.
C
002*
-
04
IND_CTAIndicador do tipo de conta:
S - Sintética (grupo de contas);
A - Analítica (conta).
C
001*
-
05
NÍVELNível da conta analítica/grupo de contas.
N
005
-
06
COD_CTACódigo da conta analítica/grupo de contas.
C
060
-
07
NOME_CTANome da conta analítica/grupo de contas.
C
060
-
Observações: Este registro tem o objetivo de identificar as contas contábeis utilizadas pelo contribuinte informante em sua Contabilidade Geral, no que se refere às contas referenciadas nos registros 0300, 0305, C170, C300, C350, C510, C610, D100, D300, D400, D500, D510, D610, H010 e 1510.
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)

VI. REGISTRO 0600: CENTRO DE CUSTOS
Campo
Descrição
tipo
tam
Dec
01
REGTexto fixo contendo “0600”.
C
004*
-
02
DT_ALTData da inclusão/alteração.
N
008*
-
03
COD_CCUSCódigo do centro de custos.
C
060
-
04
CCUSNome do centro de custos.
C
060
-
Observações: Informar somente os centros de custos referenciados no tipo de registro 0305
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)

VII . REGISTRO C500: NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 06), NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO D'ÁGUA CANALIZADA (CÓDIGO 29) E NOTA FISCAL CONSUMO FORNECIMENTO DE GÁS (CÓDIGO 28)
Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
REGTexto fixo contendo "C500"
C
004
-
02
IND_OPERIndicador do tipo de operação:
0- Entrada;
1- Saída
C
001*
-
03
IND_EMITIndicador do emitente do documento fiscal:
0- Emissão própria;
1- Terceiros
C
001*
-
04
COD_PARTCódigo do participante (campo 02 do Registro 0150):
- do adquirente, no caso das saídas;
- do fornecedor no caso de entradas
C
060
-
05
COD_MODCódigo do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1
C
002*
-
06
COD_SITCódigo da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.2
N
002*
-
07
SERSérie do documento fiscal
C
004
-
08
SUBSubsérie do documento fiscal
N
003
-
09
COD_CONS- Código de classe de consumo de energia elétrica ou gás:
01 - Comercial
02 - Consumo Próprio
03 - Iluminação Pública
04 - Industrial
05 - Poder Público
06 - Residencial
07 - Rural
08 -Serviço Público
- Código de Consumo de Fornecimento D´água - Tabela 4.4.2.
C
002*
-
10
NUM_DOCNúmero do documento fiscal
N
009
-
11
DT_DOCData da emissão do documento fiscal
N
008*
-
12
DT_E_SData da entrada ou da saída
N
008*
-
13
VL_DOCValor total do documento fiscal
N
-
02
14
VL_DESCValor total do desconto
N
-
02
15
VL_FORNValor total fornecido/consumido
N
-
02
16
VL_SERV_NTValor total dos serviços não-tributados pelo ICMS
N
-
02
17
VL_TERCValor total cobrado em nome de terceiros
N
-
02
18
VL_DAValor total de despesas acessórias indicadas no documento fiscal
N
-
02
19
VL_BC_ICMSValor acumulado da base de cálculo do ICMS
N
-
02
20
VL_ICMSValor acumulado do ICMS
N
-
02
21
VL_BC_ICMS_STValor acumulado da base de cálculo do ICMS substituição tributária
N
-
02
22
VL_ICMS_STValor acumulado do ICMS retido por substituição tributária
N
-
02
23
COD_INFCódigo da informação complementar do documento fiscal (campo 02 do Registro 0450)
C
006
-
24
VL_PISValor do PIS
N
-
02
25
VL_COFINSValor da COFINS
N
-
02
26
TP_LIGACAOCódigo de tipo de Ligação
1 - Monofásico
2 - Bifásico
3 - Trifásico
N
001*
-
27
COD_GRUPO_TENSAOCódigo de grupo de tensão:
01 - A1 - Alta Tensão (230kV ou mais)
02 - A2 - Alta Tensão (88 a 138kV)
03 - A3 - Alta Tensão (69kV)
04 - A3a - Alta Tensão (30kV a 44kV)
05 - A4 - Alta Tensão (2,3kV a 25kV)
06 - AS - Alta Tensão Subterrâneo 06
07 - B1 - Residencial 07
08 - B1 - Residencial Baixa Renda 08
09 - B2 - Rural 09
10 - B2 - Cooperativa de Eletrificação Rural
11 - B2 - Serviço Público de Irrigação
12 - B3 - Demais Classes
13 - B4a - Iluminação Pública - rede de distribuição
14 - B4b - Iluminação Pública - bulbo de lâmpada
C
002*
-
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)

VIII. REGISTRO C600: CONSOLIDAÇÃO DIÁRIA DE NOTAS FISCAIS/CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 06), NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO D'ÁGUA CANALIZADA (CÓDIGO 29) E NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO DE GÁS (CÓDIGO 28) (EMPRESAS NÃO OBRIGADAS AO CONVENIO ICMS 115/03)
Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
REGTexto fixo contendo "C600"
C
004
-
02
COD_MODCódigo do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1
C
002*
-
03
COD_MUNCódigo do município dos pontos de consumo, conforme a tabela IBGE
N
007*
-
04
SERSérie do documento fiscal
C
004
-
05
SUBSubsérie do documento fiscal
N
003
-
06
COD_CONS- Código de classe de consumo de energia elétrica ou gás:
01 - Comercial
02 - Consumo Próprio
03 - Iluminação Pública
04 - Industrial
05 - Poder Público
06 - Residencial
07 - Rural
08 -Serviço Público
- Código de Consumo de Fornecimento D´água - Tabela 4.4.2.
C
002*
-
07
QTD_CONSQuantidade de documentos consolidados neste registro
N
-
-
08
QTD_CANCQuantidade de documentos cancelados
N
-
-
09
DT_DOCData dos documentos consolidados
N
008*
-
10
VL_DOCValor total dos documentos
N
-
02
11
VL_DESCValor acumulado dos descontos
N
-
02
12
CONSConsumo total acumulado, em kWh (Código 06)
N
-
-
13
VL_FORNValor acumulado do fornecimento
N
-
02
14
VL_SERV_NTValor acumulado dos serviços não-tributados pelo ICMS
N
-
02
15
VL_TERCValores cobrados em nome de terceiros
N
-
02
16
VL_DAValor acumulado das despesas acessórias
N
-
02
17
VL_BC_ICMSValor acumulado da base de cálculo do ICMS
N
-
02
18
VL_ICMSValor acumulado do ICMS
N
-
02
19
VL_BC_ICMS_STValor acumulado da base de cálculo do ICMS substituição tributária
N
-
02
20
VL_ICMS_STValor acumulado do ICMS retido por substituição tributária
N
-
02
21
VL_PISValor acumulado do PIS
N
-
02
22
VL_COFINSValor acumulado COFINS
N
-
02
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)

IX. REGISTRO D161: LOCAL DA COLETA E ENTREGA (CÓDIGO 08, 8B, 09, 10, 11, 26 E 27)
Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
REGTexto fixo contendo "D161"
C
004
-
02
IND_CARGAIndicador do tipo de transporte da carga coletada:
0 - Rodoviário;
1 - Ferroviário;
2 - Rodo-Ferroviário;
3 - Aquaviário;
4 - Dutoviário;
5 - Aéreo;
9 - Outros
N
001*
-
03
CNPJ_CPF_COLNúmero do CNPJ ou CPF do local da coleta
C
014
-
04
IE_COLInscrição Estadual do contribuinte do local de coleta
C
014
-
05
COD_MUN_COLCódigo do Município do local de coleta, conforme tabela IBGE
N
007*
-
06
CNPJ_CPF_ENTGNúmero do CNPJ ou CPF do local da entrega
C
014
-
07
IE_ENTGInscrição Estadual do contribuinte do local de entrega
C
014
-
08
COD_MUN_ENTGCódigo do Município do local de entrega, conforme tabela IBGE
N
007*
-
Observações: Este registro só será preenchido quando o local de coleta e/ou entrega for diferente do endereço do emitente e/ou destinatário.
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:1

X. REGISTRO 1100: REGISTRO DE INFORMAÇÕES SOBRE EXPORTAÇÃO
Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
REGTexto fixo contendo “1100”
C
004
-
02
IND_DOCInforme o tipo de documento:
0 - Declaração de Exportação;
1 - Declaração Simplificada de Exportação.
N
001*
-
03
NRO_DENúmero da declaração
N
011
-
04
DT_DEData da declaração (DDMMAAAA)
N
008*
-
05
NAT_EXPPreencher com:
0 - Exportação Direta
1 - Exportação Indireta
N
001*
-
06
NRO_RENº do registro de Exportação
N
012
-
07
DT_REData do Registro de Exportação ( DDMMAAAA )
N
008*
-
08
CHC_EMBNº do conhecimento de embarque
C
018
-
09
DT_CHCData do conhecimento de embarque (DDMMAAAA)
N
008*
-
10
DT_AVBData da averbação da Declaração de exportação (ddmmaaaa)
N
008*
-
11
TP_CHCInformação do tipo de conhecimento de embarque :
01 - AWB;
02 - MAWB;
03 - HAWB;
04 - COMAT;
06 - R. EXPRESSAS;
07 - ETIQ. REXPRESSAS;
08 - HR. EXPRESSAS;
09 - AV7;
10 - BL;
11 - MBL;
12 - HBL;
13 - CRT;
14 - DSIC;
16 - COMAT BL;
17 - RWB;
18 - HRWB;
19 - TIF/DTA;
20 - CP2;
91 - NÂO IATA;
92 - MNAO IATA;
93 - HNAO IATA;
99 - OUTROS.
N
002*
-
12
PAISCódigo do país de destino da mercadoria (Preencher conforme tabela do SISCOMEX)
N
003
-
Observações: Registro a ser preenchido no mês em que se concluir a exportação direta ou indireta.
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - 1:N

XI. REGISTRO 1500: NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA (CÓDIGO 06) - OPERAÇÕES INTERESTADUAIS.
Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
REGTexto fixo contendo "1500"
C
004
-
02
IND_OPERIndicador do tipo de operação:
1- Saída
C
001*
-
03
IND_EMITIndicador do emitente do documento fiscal:
0- Emissão própria;
C
001*
-
04
COD_PARTCódigo do participante (campo 02 do Registro 0150):
- do adquirente, no caso das saídas.
C
060
-
05
COD_MODCódigo do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1
C
002*
-
06
COD_SITCódigo da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.2
N
002*
-
07
SERSérie do documento fiscal
C
004
-
08
SUBSubsérie do documento fiscal
N
003
-
09
COD_CONSCódigo de classe de consumo de energia elétrica ou gás:
01 - Comercial
02 - Consumo Próprio
03 - Iluminação Pública
04 - Industrial
05 - Poder Público
06 - Residencial
07 - Rural
08 -Serviço Público
C
002*
-
10
NUM_DOCNúmero do documento fiscal
N
009
-
11
DT_DOCData da emissão do documento fiscal
N
008*
-
12
DT_E_SData da entrada ou da saída
N
008*
-
13
VL_DOCValor total do documento fiscal
N
-
02
14
VL_DESCValor total do desconto
N
-
02
15
VL_FORNValor total fornecido/consumido
N
-
02
16
VL_SERV_NTValor total dos serviços não-tributados pelo ICMS
N
-
02
17
VL_TERCValor total cobrado em nome de terceiros
N
-
02
18
VL_DAValor total de despesas acessórias indicadas no documento fiscal
N
-
02
19
VL_BC_ICMSValor acumulado da base de cálculo do ICMS
N
-
02
20
VL_ICMSValor acumulado do ICMS
N
-
02
21
VL_BC_ICMS_STValor acumulado da base de cálculo do ICMS substituição tributária
N
-
02
22
VL_ICMS_STValor acumulado do ICMS retido por substituição tributária
N
-
02
23
COD_INFCódigo da informação complementar do documento fiscal (campo 02 do Registro 0450)
C
006
-
24
VL_PISValor do PIS
N
-
02
25
VL_COFINSValor da COFINS
N
-
02
26
TP_LIGACAOCódigo de tipo de Ligação
1 - Monofásico
2 - Bifásico
3 - Trifásico
N
001*
-
27
COD_GRUPO_TENSAOCódigo de grupo de tensão:
01 - A1 - Alta Tensão (230kV ou mais)
02 - A2 - Alta Tensão (88 a 138kV)
03 - A3 - Alta Tensão (69kV)
04 - A3a - Alta Tensão (30kV a 44kV)
05 - A4 - Alta Tensão (2,3kV a 25kV)
06 - AS - Alta Tensão Subterrâneo 06
07 - B1 - Residencial 07
08 - B1 - Residencial Baixa Renda 08
09 - B2 - Rural 09
10 - B2 - Cooperativa de Eletrificação Rural
11 - B2 - Serviço Público de Irrigação
12 - B3 - Demais Classes
13 - B4a - Iluminação Pública - rede de distribuição
14 - B4b - Iluminação Pública - bulbo de lâmpada
C
002*
-
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - vários (por arquivo)

XII. REGISTRO 1700 - DOCUMENTOS FISCAIS UTILIZADOS
Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
REGTexto fixo contendo “1700”.
C
004
-
02
COD_DISPCódigo dispositivo autorizado:
00 - Formulário de Segurança
01 - FS-DA - Formulário de Segurança para Impressão de DANFE
02 - Formulário de segurança - NF-e
03 - Formulário Contínuo
04 - Blocos
05 - Jogos Soltos
C
002*
-
03
COD_MODCódigo do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1
C
002*
-
04
SERSérie do documento fiscal
C
004
-
05
SUBSubsérie do documento fiscal
C
003
-
06
NUM_DOC_ININúmero do documento fiscal inicial
N
012
-
07
NUM_DOC_FINNúmero do documento fiscal final
N
012
-
08
NUM_AUTNúmero da autorização, conforme dispositivo autorizado
N
060
-
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - V

XIII. REGISTRO G125 - MOVIMENTAÇÃO DE BEM OU COMPONENTE DO ATIVO IMOBILIZADO
Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
REGTexto fixo contendo "G125"
C
004*
-
02
COD_IND_BEMCódigo individualizado do bem ou componente adotado no controle patrimonial do estabelecimento informante
C
060
-
03
DT_MOVData da movimentação ou do saldo inicial
N
008*
-
04
TIPO_MOVTipo de movimentação do bem ou componente:
SI = Saldo inicial de bens imobilizados;
IM = Imobilização de bem individual;
IA = Imobilização em Andamento - Componente;
CI = Conclusão de Imobilização em Andamento - Bem Resultante;
MC = Imobilização oriunda do Ativo Circulante;
BA = Baixa do Saldo de ICMS - Fim do período de apropriação;
AT = Alienação ou Transferência;
PE = Perecimento, Extravio ou Deterioração;
OT = Outras Saídas do Imobilizado
C
002*
-
05
VL_IMOB_ICMS_OPValor do ICMS da Operação Própria na entrada do bem ou componente
N
-
02
06
VL_IMOB_ICMS_STValor do ICMS da Oper. por Sub. Tributária na entrada do bem ou componente
N
-
02
07
VL_IMOB_ICMS_FRTValor do ICMS sobre Frete do Conhecimento de Transporte na entrada do bem ou componente
N
-
02
08
VL_IMOB_ICMS_DIFValor do ICMS - Diferencial de Alíquota, conforme Doc. de Arrecadação, na entrada do bem ou componente
N
-
02
09
NUM_PARCNúmero da parcela do ICMS
N
003
-
10
VL_PARC_PASSValor da parcela de ICMS passível de apropriação - antes da aplicação da participação percentual do valor das saídas tributadas/exportação sobre as saídas totais (Modelo D)
N
-
02
11
VL_PARC_APROPValor da parcela apropriada de ICMS (Modelo D).
N
-
02
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - 1:N
Observações:
1) os bens que compõem o saldo inicial de ICMS do período de apuração (Modelo “C”) ou os bens que ainda existem parcelas a serem apropriadas (Modelo “D”), bens estes que entraram em período anterior ao período de apuração, devem ser informados com o tipo de movimentação “SI”. A data de movimentação deve ser a data inicial do período de apuração;
2) a entrada de bem no CIAP oriunda de estoque do Ativo Circulante deverá ser informada com o tipo de movimentação “MC”;
3) para o modelo “C”, a baixa pelo fim do período de apropriação deve ser informada no período de apuração imediatamente subseqüente à ocorrência. Será informado um registro com o tipo de movimentação igual a “SI” e um outro registro com tipo de movimentação igual a “BA”. Neste caso, os campos NUM_PARC, VL_PARC_PASS e VL_PARC_APROP não devem ser informados.
4) a saída de um bem ou componente deve ser informada no período de ocorrência do fato. Será informado um registro com o tipo de movimentação igual a “SI” e um outro registro com tipo de movimentação igual a “AT”, “PE” ou “OT”, conforme o caso.
5) para o preenchimento dos campos VL_IMOB_ICMS_OP, VL_IMOB_ICMS_ST, VL_IMOB_ICMS_FRT, VL_IMOB_ICMS_DIF:
5.1 quando o tipo de movimentação for referente a uma entrada dos tipos: “SI” ou “IM” ou “IA” ou “MC”, considerar-se-á o valor do ICMS originado do documento fiscal;
5.2 quando o tipo de movimentação for uma entrada do tipo “CI”, considerar-se-á o valor do ICMS como o somatório do valor do ICMS dos seus respectivos componentes, cujas imobilizações ocorreram com o tipo “IA”.
5.3 quando o tipo de movimentação for referente a uma saída do CIAP - “BA” ou “AT” ou “PE” ou “OT”, considerar-se-á o valor do ICMS como o valor de entrada do bem respectivo no CIAP;
6) quando o tipo de movimentação for igual a “SI”(observado o item 3), “IM”, “CI” ou “MC”:
6.1. se Modelo C, deve ser informado o campo NUM_PARC; Não informar os campos VL_PARC_PASS e VL_PARC_APROP;
6.2. se Modelo D, devem ser informados os campos NUM_PARC, VL_PARC_PASS e VL_PARC_APROP.
7) para contribuinte localizado em UF que considere o critério do termo inicial de apropriação do crédito somente quando o bem estiver pronto para ser utilizado:
7.1) a entrada de componente de um bem que está sendo construído no estabelecimento do contribuinte deverá ser informada com o tipo de movimentação “IA”, mesmo que esse bem ainda não tenha sido concluído;
7.2) a conclusão de um bem que está sendo construído no estabelecimento do contribuinte deverá ser informada com o tipo de movimentação “CI”;
7.3) caso ocorra a conclusão de um bem que está sendo construído no estabelecimento do contribuinte no período de apuração, e caso exista a entrada de componentes respectivos em período anterior ao período de apuração, a entrada desses componentes deverá ser informada com o tipo de movimentação “IA”, e com a data de movimentação em que ocorreu;
7.4) caso o tipo de movimentação seja “SI” e caso o bem seja originado do tipo de movimentação “CI”, deverão ser informadas as entradas dos respectivos componentes com o tipo de movimentação “IA”;
8) campos 10 e 11: somente devem ser informados quando o modelo adotado se referir ao modelo D, previsto no Ajuste SINIEF nº 08/97.

XIV. REGISTRO G130 - Identificação do documento fiscal
Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
REGTexto fixo contendo "G130"
C
004
-
02
IND_EMITIndicador do emitente do documento fiscal:
0- Emissão própria;
1- Terceiros
C
001*
-
03
COD_PARTCódigo do participante :
- do emitente do documento ou do remetente das mercadorias, no caso de entradas;
- do adquirente, no caso de saídas
C
060
-
04
COD_MODCódigo do modelo de documento fiscal, conforme tabela 4.1.1
C
002*
-
05
SERIESérie do documento fiscal
C
003
-
06
NUM_DOCNúmero de documento fiscal
N
009
-
07
CHV_NFE_CTEChave do documento fiscal eletrônico
N
044*
-
08
DT_DOCData da emissão do documento fiscal
N
008*
-
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N

XV. REGISTRO G140 - IDENTIFICAÇÃO DO ITEM DO DOCUMENTO FISCAL
Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
REGTexto fixo contendo "G140"
C
004
-
02
NUM_ITEMNúmero seqüencial do item no documento fiscal
N
003
-
03
COD_ITEMCódigo correspondente do bem no documento fiscal
C
060
-
Nível hierárquico - 5
Ocorrência - 1:N

XVI. REGISTRO 1800 - DCTA - DEMONSTRATIVO DE CRÉDITO DO ICMS SOBRE TRANSPORTE AÉREO
Campo
Descrição
Tipo
Tam
Dec
01
REGTexto fixo contendo “ 1800 ”.
C
004*
-
02
VL_CARGAValor das prestações cargas (Tributado)
N
-
02
03
VL_PASSValor das prestações passageiros/cargas (Não Tributado)
N
-
02
04
VL_FATValor total do faturamento (2+3)
N
-
02
05
IND_RATÍndice para rateio (2/4)
N
006
02
06
VL_ICMS_ANTValor total dos créditos de ICMS
N
-
02
07
VL_BC_ICMSValor da base de cálculo do ICMS
N
-
02
08
VL_ICMS_APURValor do ICMS apurado (5 X 6)
N
-
02
09
VL_BC_ICMS_APURValor da base de cálculo do ICMS apurada (5 X 7)
N
-
02
10
VL_DIFValor da diferença a ser levada a estorno de crédito na apuração (6 - 8)
N
-
02
Observações:
Nível hierárquico - 2
Ocorrência - 1:1

Art. 3º Excluir o exemplo constante do item 2.4.2.2- Tabela de Identificação do Item (Produtos e Serviços) do Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 09/08 , de 18 de abril 2008.

Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 01 de janeiro de 2010, exceto para os incisos II e III do artigo 1º e incisos III a VI e XIII a XV do artigo 2º que produzem efeitos a partir de 1º de julho de 2010.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA