Legislação Tributária
ICMS

Ato:	Protocolo ICMS
Número:	57
Complemento:	/2014
Publicação:	08/22/2014

Ementa:

Altera o Protocolo ICMS 20/12 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

Assunto:

Substituição Tributária-Produtos Alimentícios

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PROTOCOLO ICMS 57, DE 15 DE AGOSTO DE 2014
. Publicado no DOU de 22.08.2014, Seção 1, p. 26 a 29, pelo Despacho 151/14 do Secretário-Executivo do CONFAZ

Altera o Protocolo ICMS

20/12

que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

Os Estados do Amapá e Pernambuco, neste ato representados pelos seus respectivos Secretários de Fazenda, considerando o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966), e no art. 9º da Lei Complementar n. 87/96, de 13 de setembro de 1996 e o disposto nos Convênios ICMS 81/93, de 10 de setembro de 1993, e 70/97, de 25 de julho de 1997, resolvem celebrar o seguinte

P R O T O C O L O

Cláusula primeira Fica alterado o Anexo Único do Protocolo ICMS 20/12, de 30 de março de 2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios, incluindo-se o item 3.6 no inciso III e o item 7.1 no inciso VII, com a seguinte redação:

“ANEXO ÚNICO

I – CHOCOLATES

ITEM	NCM/SH	DESCRIÇÃO	% MVA - INTERNA	ALIQ. INTERNA	% MVA AJUSTADA ORIGEM 7%	% MVA AJUSTADA ORIGEM 12%	% MVA AJUSTADA ORIGEM 4%
1.1	1704.90.10	Chocolate branco, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	40	17%	56,87%	48,43%	61,93%
1.2	1806.31.10 1806.31.20	Chocolates contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	37	17%	53,51%	45,25%	58,46%
1.3	1806.32.10 1806.32.20	Chocolate em barras, tabletes ou blocos ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo igual ou inferior a 2 kg	39	17%	55,75%	47,37%	60,77%
1.4	1806.90	Chocolates e outras preparações alimentícias contendo cacau, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 1 kg, excluídos os achocolatados em pó	44	17%	61,35%	52,67%	66,55%
1.5	1806.90	Achocolatados em pó, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 1 kg	25	17%	40,06%	32,53%	44,58%
1.6	1806.90.00	Caixas de bombons contendo cacau, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 1 kg	24	17%	38,94%	31,47%	43,42%
1.7	1704.90.20 1704.90.90	Bombons, inclusive à base de chocolate branco, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria, sem cacau	54	17%	72,55%	63,28%	78,12%
1.8	1704.10.00 2106.90.50	Gomas de mascar com ou sem açúcar	63	17%	82,64%	72,82%	88,53%
1.9	1806.90.00	Bombons, balas, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria, contendo cacau	47	17%	64,71%	55,86%	70,02%
1.10	2106.90.60 2106.90.90	Balas, caramelos, confeitos, pastilhas e produtos semelhantes sem açúcar	60	17%	79,28%	69,64%	85,06%

II - SUCOS E BEBIDAS

ITEM
NCM/SH
DESCRIÇÃO
% MVA - INTERNA
ALIQ. INTERNA
% MVA AJUSTADA ORIGEM 7%
% MVA AJUSTADA ORIGEM 12%
% MVA AJUSTADA ORIGEM 4%

2.1
2101.20 2202.90.00
Bebidas prontas à base de mate ou chá
48
17%
65,83%
56,92%
71,18%

2.2
2106.90.10 1701.91.00
Preparações em pó para a elaboração de bebidas
50
17%
68,07%
59,04%
73,49%

2.3
2202.10.00
Refrescos e outras bebidas não alcoólicas, exceto os refrigerantes e as demais bebidas nas posições 2201 a 2203
37
17%
53,51%
45,25%
58,46%

2.4
2202.90.00
Bebidas prontas à base de café
42
17%
59,11%
50,55%
64,24%

2.5
2009
Sucos de frutas, ou mistura de sucos de fruta
42
17%
59,11%
50,55%
64,24%

2.6
2009.8
Água de coco
42
17%
59,11%
50,55%
64,24%

2.7
2202.90.00
Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber, exceto isotônicos e energético
39
17%
55,75%
47,37%
60,77%

2.8
2202.90.00
Bebidas alimentares prontas à base de soja, leite ou cacau
30
17%
45,66%
37,83%
50,36%

2.9
2202.10.00
Refrescos e outras bebidas prontas para beber à base de chá e mate
48
17%
65,83%
56,92%
71,18%

III - LATICÍNIOS E MATINAIS

ITEM
NCM/SH
DESCRIÇÃO
% MVA - INTERNA
ALIQ. INTERNA
% MVA AJUSTADA ORIGEM 7%
% MVA AJUSTADA ORIGEM 12%
% MVA AJUSTADA ORIGEM 4%

3.1
0402.1 0402.2 0402.9
Leite em pó, blocos ou grânulos, exceto creme de leite
17
12%
17,00%
17,00%
20,77%

3.2
1702.90.00
Preparações em pó para elaboração de bebidas instantâneas, em embalagens de conteúdo inferior a 1 kg
42
17%
59,11%
50,55%
64,24%

3.3
1901.10.20
Farinha láctea
33
17%
49,02%
41,01%
53,83%

3.4
1901.10.10
Leite modificado para alimentação de lactentes
35
17%
51,27%
43,13%
56,14%

3.5
1901.10.90 1901.10.30
Preparações para alimentação infantil à base de farinhas, grumos, sêmolas ou amidos e outros
37
17%
53,51%
45,25%
58,46%

3.6
0401.10.10 0401.20.10
Leite “longa vida” (UHT - “Ultra High Temperature”), em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros
13
17%
26,61%
19,81%
30,70%

3.7
0401 0402
Creme de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
31
17%
46,78%
38,89%
51,52%

3.7.1
0402
Leite condensado, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
25
17%
40,06%
32,53%
44,58%

3.8
0403
Iogurte, leite fermentado e bebida láctea, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros
31
17%
46,78%
38,89%
51,52%

3.9
0404 0406
Requeijão e similares, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas.
37
17%
53,51%
45,25%
58,46%

3.10
0405
Manteiga, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg,exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas.
38
12%
38,00%
38,00%
42,45%

3.11
1517
Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo inferior a 1 kg, exceto as
embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas.
30
12%
30,00%
30,00%
34,19%

IV - SNACKS, CEREAIS E CONGÊNERES

ITEM	NCM/SH	DESCRIÇÃO	% MVA - INTERNA	ALIQ. INTERNA	% MVA AJUSTADA ORIGEM 7%	% MVA AJUSTADA ORIGEM 12%	% MVA AJUSTADA ORIGEM 4%
4.1	1904.10.00 1904.90.00	Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou torrefação	41	17%	57,99%	49,49%	63,08%
4.2	1905.90.90	Salgadinhos diversos	49	17%	66,95%	57,98%	72,34%
4.3	2005.20.00 2005.9	Batata frita, inhame e mandioca fritos	36	17%	52,39%	44,19%	57,30%
4.4	2008.1	Amendoim e castanhas tipo aperitivo, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	50	17%	68,07%	59,04%	73,49%

V - MOLHOS, TEMPEROS E CONDIMENTOS

ITEM	NCM/SH	DESCRIÇÃO	% MVA INTERNA	ALIQ. INTERNA	% MVA AJUSTADA ORIGEM 7%	% MVA AJUSTADA ORIGEM 12%	% MVA AJUSTADA ORIGEM 4%
ITEM	NCM/SH	DESCRIÇÃO	% MVA INTERNA	ALIQ. INTERNA	% MVA AJUSTADA ORIGEM 7%	% MVA AJUSTADA ORIGEM 12%	% MVA AJUSTADA ORIGEM 4%
5.1	2103.20.10	Catchup em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 gramas, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas	54	17%	72,55%	63,28%	78,12%
5.2	2103.90.21 2103.90.91	Condimentos e temperos compostos, incluindo molho de pimenta e outros molhos, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 3 gramas	57	17%	75,92%	66,46%	81,59%
5.3	2103.10.10	Molhos de soja preparados em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 gramas, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (saches) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas.	55	17%	73,67%	64,34%	79,28%
5.4	2103.30.10	Farinha de mostarda em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	42	17%	59,11%	50,55%	64,24%
5.5	2103.30.21	Mostarda preparada em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 gramas, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas.	57	17%	75,92%	66,46%	81,59%
5.6	2103.90.11	Maionese em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 gramas, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas.	26	17%	41,18%	33,59%	45,73%
5.7	2002	Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	41	17%	57,99%	49,49%	63,08%
5.8	2103.20.10	Molhos de tomate em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	52	17%	70,31%	61,16%	75,81%
5.9	2209.00.00	Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético, para usos alimentares, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 litro	53	12%	53,00%	53,00%	57,94%

VI - BARRAS DE CEREAIS

ITEM	NCM/SH	DESCRIÇÃO	% MVA - INTERNA	ALIQ. INTERNA	% MVA AJUSTADA ORIGEM 7%	% MVA AJUSTADA ORIGEM 12%	% MVA AJUSTADA ORIGEM 4%
6.1	1904.20.00 1904.90.00	Barra de cereais	52	17%	70,31%	61,16%	75,81%
6.2	1806.90.00	Barra de cereais contendo cacau	52	17%	70,31%	61,16%	75,81%
6.3	2106.10.00 2106.90.30 2106.90.90	Complementos alimentares compreendendo, entre outros, shakes para ganho ou perda de peso, barras e pós de proteínas, tabletes ou barras de fibras vegetais, suplementos alimentares de vitaminas e minerais em geral, ômega 3 e demais suplementos similares, ainda que em cápsulas	39	17%	55,75%	47,37%	60,77%

VII - PRODUTOS A BASE DE TRIGO E FARINHAS

ITEM	NCM/SH	DESCRIÇÃO	% MVA - INTERNA	ALIQ. INTERNA	% MVA AJUSTADA ORIGEM 7%	% MVA AJUSTADA ORIGEM 12%	% MVA AJUSTADA ORIGEM 4%
7.1	1902.30.00	Massas alimentícias tipo instantâneas	38	12%	38,00%	38,00%	42,45%
7.2	1902	Massas alimentícias, cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo	38	12%	38,00%	38,00%	42,45%
7.3	1905.10.00	Pão denominado knackebrot	28	12%	28,00%	28,00%	32,13%
7.4	1905.20	Bolo de forma, pães industrializados, inclusive de especiarias, exceto panetones classificados no código 1905.20.10	28	12%	28,00%	28,00%	32,13%
7.5	1905.31	Biscoitos e bolachas	34	12%	34,00%	34,00%	38,32%
7.6	1905.32	“Waffles” e “wafers” – sem cobertura	47	12%	47,00%	47,00%	51,74%
7.6.1	1905.32	“Waffles” e “wafers” – com cobertura	34	12%	34,00%	34,00%	38,32%
7.7	1905.40	Torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados	28	12%	28,00%	28,00%	32,13%
7.8	1905.90.10	Outros pães de forma	28	12%	28,00%	28,00%	32,13%
7.9	1905.90.20	Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete	28	12%	28,00%	28,00%	32,13%
7.10	1905.90.90	Outros pães e bolos industrializados e produtos de panificação não especificados anteriormente, exceto casquinhas para sorvete	28	12%	28,00%	28,00%	32,13%

VIII – ÓLEOS

ITEM	NCM/SH	DESCRIÇÃO	% MVA - INTERNA	ALIQ. INTERNA	% MVA AJUSTADA ORIGEM 7%	% MVA AJUSTADA ORIGEM 12%	% MVA AJUSTADA ORIGEM 4%
8.1	1507.90.11	Óleo de soja refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros.	16	12%	16,00%	16,00%	19,74%
8.2	1508	Óleo de amendoim refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros.	42	12%	42,00%	42,00%	46,58%
8.3	1509	Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros	35	12%	35,00%	35,00%	39,35%
8.4	1510.00.00	Outros óleos e respectivas frações, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou frações com óleos ou frações da posição 15.09, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros.	46	12%	46,00%	46,00%	50,71%
8.5	1512.19.11 1512.29.10	Óleo de girassol ou de algodão refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros.	25	12%	25,00%	25,00%	29,03%
8.6	1514.1	Óleo de canola, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros.	25	12%	25,00%	25,00%	29,03%
8.7	1515.19.00	Óleo de linhaça refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros.	42	12%	42,00%	42,00%	46,58%
8.8	1515.29.10	Óleo de milho refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros.	25	12%	25,00%	25,00%	29,03%
8.9	1512.29.90 1515.90.22	Outros óleos refinados, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros.	42	12%	42,00%	42,00%	46,58%
8.10	1517.90.10	Misturas de óleos refinados, para consumo humano, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 mililitros.	37	12%	37,00%	37,00%	41,42%

IX - PRODUTOS À BASE DE CARNE E PEIXE

ITEM	NCM/SH	DESCRIÇÃO	% MVA - INTERNA	ALIQ. INTERNA	% MVA AJUSTADA ORIGEM 7%	% MVA AJUSTADA ORIGEM 12%	% MVA AJUSTADA ORIGEM 4%
9.1	1601.00.00	Enchidos (embutidos) e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue	38	12%	38,00%	38,00%	42,45%
9.2	1602	Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue	38	12%	38,00%	38,00%	42,45%
9.3	1604	Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe	39	17%	55,75%	47,37%	60,77%
9.4	1605	Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas	42	17%	59,11%	50,55%	64,24%
9.5	1604.13.10 1604.20.30	Sardinhas	39	12%	39,00%	39,00%	43,48%

X - PRODUTOS HORTÍCOLAS E FRUTAS

ITEM	NCM/SH	DESCRIÇÃO	% MVA - INTERNA	ALIQ. INTERNA	% MVA AJUSTADA ORIGEM 7%	% MVA AJUSTADA ORIGEM 12%	% MVA AJUSTADA ORIGEM 4%
10.1	0710	Produtos hortícolas, cozidos em água ou vapor, congelados, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	42	17%	59,11%	50,55%	64,24%
10.2	0811	Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	42	17%	59,11%	50,55%	64,24%
10.3	2001	Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	53	17%	71,43%	62,22%	76,96%
10.4	2003	Cogumelos e trufas, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	39	17%	55,75%	47,37%	60,77%
10.5	2004	Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	42	17%	59,11%	50,55%	64,24%
10.6	2005	Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, excluídos batata, inhame e mandioca fritos, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	49	17%	66,95%	57,98%	72,34%
10.7	2006.00.00	Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados), em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	42	17%	59,11%	50,55%	64,24%
10.8	2007	Doces, geleias, “marmelades”, purês e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas.	59	17%	78,16%	68,58%	83,90%
10.9	2008	Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições, excluídos os amendoins e castanhas tipo aperitivo, da subposição 2008.1, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	41	17%	57,99%	49,49%	63,08%

XI – OUTROS

ITEM	NCM/SH	DESCRIÇÃO	% MVA - INTERNA	ALIQ. INTERNA	% MVA AJUSTADA ORIGEM 7%	% MVA AJUSTADA ORIGEM 12%	% MVA AJUSTADA ORIGEM 4%
11.1	2104.20.00	Preparações alimentícias compostas homogeneizadas (alimento infantil em conserva salgado ou doce)	42	17%	59,11%	50,55%	64,24%
11.2	2104.10.11	Preparações para CALDOS em embalagens igual ou inferior a 1kg	49	17%	66,95%	57,98%	72,34%
11.3	2104.10.11	Preparações para SOPAS em embalagens igual ou inferior a 1kg	49	17%	66,95%	57,98%	72,34%
11.4	2104.10.2	Caldos e sopas preparados	42	17%	59,11%	50,55%	64,24%
11.5	0901	Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kgs	19	12%	19,00%	19,00%	22,84%
11.6	0902 1211.90.90 2106.90.90	Chá, mesmo aromatizado	40	17%	56,87%	48,43%	61,93%
11.7	0903.00	Mate	57	17%	75,92%	66,46%	81,59%
11.8	1701.1 1701.99	Açúcar, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas	16	12%	16,00%	16,00%	19,74%
11.9	2008.19.00	Milho para pipoca (microondas)	41	17%	57,99%	49,49%	63,08%
11.10	2101.1	Extratos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de café, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 gramas	51	17%	69,19%	60,10%	74,65%
11.11	2101.20	Extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 gramas, exceto as bebidas prontas à base de mate ou chá	48	17%	65,83%	56,92%	71,18%
11.12	2106.90.2	Pós, inclusive com adição de açúcar ou outro edulcorante, para a fabricação de pudins, cremes, sorvetes, flans, gelatinas ou preparações similares, de conteúdo inferior ou igual a 500 gramas	46	17%	63,59%	54,80%	68,87%
11.13	2924.29.91 2925.11.00 2929.90.11 2905.43.00 2905.44.00 2940.00.93 2106.90.30 2106.90.90	Edulcorantes em geral em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 5 litros	42	17%	59,11%	50,55%	64,24%
11.14	1901.90.90	Preparações em pó para cappuccino, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 gramas	57	17%	75,92%	66,46%	81,59%

Cláusula segunda Este protocolo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir da data prevista em Decreto do Poder Executivo.