Legislação Tributária
ICMS
Ato:
Ato COTEPE/PMPF
Número:
17
Complemento:
/2008
Publicação:
09/09/2008
Ementa:
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Assunto:
PMPF - Preço médio ponderado consumidor final
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 17, DE 08 DE SETEMBRO DE 2008
.
RETIFICADO no DOU de 10/09/2008, p. 19.
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ,
no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Convênios ICMS 138/06 e 110/07, de 15 de dezembro de 2006 e 28 de setembro de 2007, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela abaixo, adotarão, a partir de 16 de setembro de 2008, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:
PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
UF.
GASOLINA C
DIESEL
GLP
QAV
AEHC
Gás Natural
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ m/3)
AC
2,9806
2,2640
2,9936
2,0000
2,4000
-
AL
2,7810
2,0770
2,4907
1,8328
1,9610
-
*AM
2,4380
2,2330
2,5600
-
1,7960
-
*AP
2,6500
2,2150
2,7531
-
2,3410
-
BA
-
-
-
-
1,8000
-
CE
-
-
-
-
1,8000
-
*DF
2,5570
2,1580
2,8590
-
1,8750
1,7900
ES
2,6143
2,0650
2,5254
1,9866
1,7534
1,6665
GO
2,7751
2,0542
2,5961
1,7995
1,5973
-
*MA
2,6160
2,0850
2,7746
1,9000
1,7070
-
MT
2,9466
2,1269
3,0660
3,9272
1,5473
1,5900
MS
2,8314
2,1021
2,8718
3,1681
1,8760
1,5990
MG
2,6134
2,0144
2,5896
2,3000
1,6681
-
PA
2,7000
2,0300
2,4401
-
2,1869
-
PB
2,4497
2,0807
2,5910
2,0591
1,7168
-
PE
2,6164
2,0836
2,5648
-
1,8742
-
*PI
2,6703
2,1407
2,8745
2,3603
2,0101
-
*RJ
2,6302
2,0948
2,6638
1,5960
1,7302
-
RN
-
-
-
-
1,8550
-
RO
2,6300
2,2500
2,6590
-
1,7900
-
RR
2,7070
2,4930
2,9100
2,2000
2,1750
-
SC
2,5700
2,1400
2,8800
-
1,7400
-
SE
2,5400
2,1230
2,4341
2,4680
1,8780
1,7725
TO
2,7700
2,0680
2,8200
3,7300
1,7800
-
*PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
R E T I F I C A Ç Ã O
(Publicado no DOU de 10/09/2008)
No Ato COTEPE/PMPF Nº 17, de 8 de setembro de 2008, publicado no DOU de 9 de setembro de 2008, Seção 1, página 42:
onde se lê:
“... adotarão, a partir de 15 de setembro de 2008
,...”,
leia-se
:
“... adotarão, a partir de 16 de setembro de 2008
,...”.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA