Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DO CDA

Ato: Resolução - CDA/MT

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
6/2007
03/15/2007
03/28/2007
23
28/03/2007
28/03/2007

Ementa:Realizar reuniões da Câmara de Política agrícola e Crédito Rural CPACR, somente de quinze em quinze dias.
Assunto:Programa de Desenv. Rural de Mato Grosso-PRODER
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO Nº 006/2007

O Conselho de Desenvolvimento Agrícola do Estado de Mato Grosso – CDA, pelo seu Presidente e este, por suas atribuições regimentais, “ad referendum” do respectivo Conselho:

CONSIDERANDO:

O novo fluxo de análise de cartas consultas, onde o Conselho só analisa cartas acompanhadas de projeto protocolado, como tendo diminuído o número de cartas para análise.

RESOLVE:

Art. 1º - Realizar as reuniões da Câmara de Política agrícola e Crédito Rural CPACR, somente de quinze em quinze dias.

Art. 2º - Nas semanas em que não houver reuniões, havendo a necessidade de aprovação de uma carta consulta para fechamento de uma operação, as informações desta carta serão enviadas aos Conselheiros por e-mail, com data marcada para o questionamento dos mesmos. Se nenhum Conselheiro se manifestar, esta carta será aprovada “ad referendum”.

Art 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação

Cuiabá, 15 de março de 2007.

Neldo Egon Weirich
Secretário de Estado Desenvolvimento Rural
Presidente do CDA/MT