Legislação Tributária
COOPERAÇÃO TÉCNICA
Ato:
Acordo/Convênio/Termo de Cooperação
Número:
231
Complemento:
/2022
Publicação:
08/05/2022
Ementa:
Termo de Cooperação que entre si celebram o Estado de MT por meio da SEFAZ e o Município de PONTES E LACERDA - MT, objetivando aprimorar o alcance e a eficácia das atividades das respectivas Administrações Tributárias.
Assunto:
Mútua Colaboração-MT - SEFAZ/Município de Pontes e Lacerda
Intercâmbio de Informações Cadastrais
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0231/2022/SEFAZ
. Extrato publicado no DOE de 05.08.2022, p. 9.