Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SICME

Ato: Resolução - CEDEM

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
97/2016
03/10/2016
03/18/2016
26
10/03/2016
10/03/2016

Ementa:Enquadra Cartas-Consulta de empresas no Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO.
Assunto:Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
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Texto:
RESOLUÇÃO N.º 097/2016

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - CEDEM, criado pela Lei Complementar n.º 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º 1.410, de 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 64ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 10 de Março de 2016.

RESOLVE:

Art. 1º - Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado, as Cartas-Consulta no Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO, das empresas:
1
WEISS GASTRONOMIA LTDA - EPP
2
LABORATÓRIO BRAZAGRO ANALYSIS E SURVEYORS LTDA
3
MARIA C. PUPO ROCHA
4
SELL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA
5
FABIANO PIOVESAN PADILHA - ME
6
BOMBASSARO & BOMBASSARO LTDA
7
MINAS CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM L
8
C GALDINO SILVA - EPP
9
MARQUEZAM TRANSPORTES LTDA
10
CLINICA DE SERVIÇOS MÉDICOS CREPALDI LTDA - EPP
11
HOTEL GRAN ODARA LTDA
12
MS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS
13
J. BALDIN - ME
14
LUMINA DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA
15
INSTITUTO HARTMANN ODONTOLOGIA E MEDICINA
16
PRIMAVERA MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA
17
DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS TRES LTDA
18
COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO REAL PARQUE LTDA
19
DE PAULA E EBBRES DOS SANTOS LTDA
20
RAMPIM & CIA LTDA - ME
21
SUTIL AUTO MECÂNICA E COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA-ME
22
M MORE FOODS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA- EPP
23
AJP RESTAURANTES LTDA- ME
24
CAMPOS BRUNO MOURA E CIA LTDA- ME
25
NATUMIX LANCHETERIA EIRELI - EPP
26
VITOR ADALTO SALMAZO- EPP
27
RARO COM DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA
28
LACERDA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL
29
R P COM DE FRUTAS E VERDURAS LTDA
30
A. M. NEITZEK- EPP

Art. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data da sua aprovação, revogando - se as disposições contrárias.

Cuiabá, 10 de Março de 2016.

Eduardo Menezes Mota
Presidente do CEDEM em substituição
(Original assinado)