Legislação Tributária
ICMS

Ato: Resolução Assembléia Legislativa

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
43/1999
09/29/1999
10/06/1999
17
06/10/1999
06/10/1999

Ementa:Homologa os Convênios ICMS 106/98 a 136/98, o Convênio ECF 02/98, o Protocolo ICMS 41/98, bem como os Ajustes SINIEF 09/98 a 11/98.
Assunto:Ratifica/Publica/Aprova/Rejeita-Convênios/Protocolos/Ajustes
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO N° 43, DE 29 DE SETEMBRO DE 1999.
. Aprova os Convênios ICMS 106/98, 107/98, 108/98, 109/98, 110/98, 111/98, 112/98, 113/98, 114/98, 115/98, 116/98, 117/98, 118/98, 119/98, 120/98, 121/98, 122/98, 123/98, 124/98, 125/98, 126/98, 127/98, 128/98, 129/98, 130/98, 131/98, 132/98, 133/98, 134/98, 135/98 e 136/98.
. Aprova o Convênio ECF 02/98.
. Aprova o Protocolo ICMS 41/98.
. Aprova os Ajustes SINIEF 09/98, 10/98 e 11/98.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com base no que dispõe o art. 26, XXVII, da Constituição Estadual,

R E S O L V E:

Art. 1º Homologar os Convênios ICMS n°s 106 a 136/98, Convênio ECF n° 02/98, Protocolo ICMS n° 41/98, bem como Ajustes SINIEF n°s 09 a 11/98.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 29 de setembro de 1999.

Dep. Riva - Presidente
Dep. Humberto Bosaipo - 1º Secretário
Dep. Jair Mariano - 2º Secretário