Legislação Tributária
ICMS

Ato:Ato COTEPE/PMPF
Número:10
Complemento:/2008
Publicação:05/26/2008
Ementa:Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Assunto:PMPF - Preço médio ponderado consumidor final



Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 10, DE 23 DE MAIO DE 2008
. Retificado no DOE 29/05/2008 

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Convênios ICMS 139/01, 100/02 e 138/06, de 19 de dezembro de 2001, 20 de agosto de 2002 e 15 de dezembro de 2006, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela abaixo, adotarão, a partir de 1º junho de 2008, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
UF.
GASOLINA C
DIESEL
G L P
Q A V
AEHC
Gás Natural
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
AC
2,9806
2,2640
2,9936
2,0000
2,4000
-
AL
2,8705
1,8961
2,4907
1,8328
1,8230
-
*AM
2,4702
2,1369
2,5922
-
1,7813
-
AP
2,6000
2,1500
2,7531
-
2,000
-
BA
-
-
-
-
1,8000
-
CE
-
-
-
-
1,8000
-
*DF
2,5900
2,0460
2,6240
-
1,8840
1,7900
*ES
2,6143
2,0650
2,5254
1,9866
1,7534
1,6665
GO
2,7751
1,9965
2,5961
1,7995
1,5973
-
MA
2,6310
1,8600
2,6923
1,9000
1,7070
-
MT
2,9466
2,1269
3,0660
3,5280
1,6406
1,5900
MS
2,8314
2,1021
2,8718
3,1681
1,8760
1,5990
MG
2,6134
2,0144
2,5896
2,3000
1,6681
-
*PA
2,7000
2,0300
2,4401
-
2,1869
-
PB
2,5970
1,8557
2,6124
1,7855
1,7047
-
PE
2,6060
1,9929
2,4607
-
1,6291
-
*PI
2,5989
2,0818
2,8778
2,4969
1,9434
-
*RJ
2,6200
2,0028
2,5769
1,5960
1,7083
-
RN
-
-
-
-
1,7000
-
*RO
2,6300
2,1800
2,6300
-
1,8200
-
*RR
2,6600
2,4600
2,9100
2,2000
2,1400
-
*SC
2,5700
2,0700
2,8500
-
1,7400
-
*SE
2,5300
2,0533
2,4341
2,1721
1,7818
1,7725
TO
2,7700
2,0190
2,8200
3,7300
1,7800
-
*PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA


RETIFICAÇÃO
(Publicado no DOE 29/05/2008)


No Ato COTEPE/PMPF Nº 10, de 8 de maio de 2008, publicado no DOU de 26 de maio de 2008, Seção 1, páginas 11 e 12:

a) onde se lê: “ATO COTEPE/PMPF Nº 10, DE 8 DE MAIO DE 2008”, leia-se: “ATO COTEPE/PMPF Nº 10, DE 23 DE MAIO DE 2008”;
b) onde se lê:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
UF.
GASOLINA C
DIESEL
G L P
Q A V
AEHC
Gás Natural
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
MG
2,6134
2,0144
2,5896
2,3000
1,6681
-
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA