Texto: TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 107/2009/SEJUF – SEFAZ/MUNICIPIO DE RESERVA DO CABAÇAL MT . Extrato publicado no DOE de 14.07.09, p. 103. . Extrato de rerratificação publicado no DOE de 09/12/09, p. 28. . Extrato do 1º Aditivo publicado no DOE de 23/10/14, p. 03: Prorrogação do prazo previsto na cláusula quarta, com início em 23/06/14 e término previsto para 31/01/15