Legislação Tributária
ICMS

Ato:	Ato COTEPE/PMPF
Número:	22
Complemento:	/2013
Publicação:	11/22/2013

Ementa:

Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Assunto:

PMPF - Preço médio ponderado consumidor final

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 22, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013
. Publicado no DOU de 22.11.13, p. 33 e 34.

Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e considerando o disposto nos Convênios ICMS 138/06 e 110/07, de 15 de dezembro de 2006 e 28 de setembro de 2007, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela abaixo, adotarão, a partir de 1º de dezembro de 2013, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
UF	GASOLINA C	DIESEL	GLP	QAV	AEHC	GNV	GNI	ÓLEO COMBUSTÍVEL
UF	(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ kg)	(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ m³)	(R$/ m³)	(R$/ litro)	(R$/ Kg)
AC	3,2599	2,7219	3,6285	2,0000	2,6360	-	-	-	-
AL	2,8920	2,3060	3,0323	1,8321	2,4700	-	-	-	-
*AM	3,0303	2,3689	3,4472	-	2,4391	-	-	-	-
AP	2,8840	2,3600	3,5423	-	2,5030	-	-	-	-
BA	-	-	-	-	2,2500	1,6650	-	-	-
CE	2,8601	2,2500	2,6154	-	2,1700	-	-	-	-
*DF	2,9960	2,4010	3,4800	-	2,2660	2,4500	-	-	-
ES	2,9440	2,3317	2,7942	2,2542	2,5496	1,8973	-	-	-
GO	2,9900	2,3700	3,3846	-	1,9900	-	-	-	-
MA	2,8880	2,2620	3,6146	2,5000	2,3900	-	-	-	-
*MT	3,0118	2,5708	3,8647	3,2279	1,9633	2,0874	1,9000	-	-
MS	2,9407	2,2010	2,8718	3,1681	1,9712	1,5990	-	-	-
MG	2,9982	2,3986	2,8485	2,3000	2,1113	-	-	-	-
PA	2,9850	2,5050	3,2546	-	2,5410	-	-		-
*PB	2,8022	2,3002	2,8145	2,6188	2,2932	1,8801	-	2,6519	2,6519
PE	2,8670	2,3266	3,1631	-	2,3100	-		-	-
*PI	2,7851	2,3565	3,2050	2,9603	2,4514	-	-	-	-
*PR	2,9600	2,3000	3,1500	-	2,0400	-	-	-	-
*RJ	3,0428	2,3546	3,1951	1,5960	2,3334	1,7895	-	-	-
RN	2,8640	2,2810	2,8900	-	2,4340	1,9120	-	1,6687	-
RO	3,0500	2,5110	3,5200	-	2,4500	-	-	2,3685	-
RR	3,0130	2,5640	3,4956	6,0000	2,5500	-	-	-	-
RS	-	-	-	-	2,4201	1,9789	-	-	-
SC	2,8800	2,3300	3,3200	-	2,3700	2,0100	-	-	-
*SE	2,8787	2,3315	2,9599	2,4296	2,4585	1,8715	-	-	-
TO	3,0000	2,3300	3,4238	3,7300	2,3000	-	-	-	-

* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA