Legislação Tributária
ICMS

Ato:	Ato COTEPE/PMPF
Número:	7
Complemento:	/2011
Publicação:	04/08/2011

Ementa:

Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Assunto:

PMPF - Preço médio ponderado consumidor final

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 7, DE 7 DE ABRIL DE 2011

. Publicado no DOU de 08.04.11, p. 31.
. Retificado no DOU de 11.04.11, p. 20.

Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Convênios ICMS 138/06 e 110/07, de 15 de dezembro de 2006 e 28 de setembro de 2007, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela abaixo, adotarão, a partir de 16 de abril de 2011, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
UF	GASOLINA C	DIESEL	GLP	QAV	AEHC	GNV	GNI	ÓLEO COMBUSTÍVEL
UF	(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ kg)	(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ m³)	(R$/ m³)	(R$/ litro)
AC	3,1784	2,4906	3,4160	2,0000	2,4980	-	-	-
AL	2,8240	2,0170	2,7477	1,8321	2,0790	-	-	-
*AM	2,7445	2,1992	3,0268	-	2,3384	-	-	-
*AP	2,8900	2,2110	3,1823	-	2,5580	-	-	-
BA	-	-	-	-	2,2500	-	-	-
*CE	2,7571	1,9900	2,6154	-	2,0561	-	-	-
*DF	2,8700	2,0470	3,0000	-	2,8210	2,1900	-	-
*ES	2,8848	2,0466	2,6897	1,7845	2,5153	1,8446	-	-
*GO	2,9864	2,0542	3,0250	-	2,4681	-	-	-
*MA	2,7480	2,0410	3,0662	1,9000	2,2140	-	-	-
*MT	2,8685	2,2382	3,6051	2,4235	1,9814	1,5000	1,5000	-
MS	2,8314	2,1021	2,8718	3,1681	1,8760	1,5990	-	-
MG	2,7644	1,9980	2,8485	2,3000	2,1864	-	-	-
PA	2,7716	2,0803	2,4401	-	2,1066	-	-	-
*PB	2,6522	2,0101	2,6480	2,0591	2,1396	1,8524	-	1,6895
*PE	2,6650	2,0310	2,6869	-	1,9530	1,7000		-
*PI	2,7478	2,0595	2,9067	2,2064	2,3888	-	-	-
*RJ	2,8159	2,0627	3,1484	1,5960	2,3904	1,7253	-	-
RN	2,6550	1,9294	2,6500	-	2,0000	1,9761	-	1,6687
*RO	2,9100	2,2300	2,9761	-	2,2700	-	-	2,0315
*RR	3,0630	2,3950	2,9100	5,4500	2,6460	-	-	-
*SC	2,7100	2,0600	3,2400	-	2,5500	1,7000	-	-
*SE	2,6400	2,0270	2,7490	1,8664	2,1410	1,8780	-	-
*TO	2,8600	2,0680	3,4238	3,7300	2,2930	-	-	-

* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

RETIFICAÇÃO
(Publicada no DOU de 11.04.11)

No Ato COTEPE/PMPF Nº 7, de 7 de abril de 2011, publicado no DOU de 8 de abril de 2011, Seção 1, páginas 31 e 32 : onde se lê:

“

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL

UF
GASOLINA
C
DIESEL
GLP
QAV
AEHC
GNV
GNI
ÓLEO
COMBUSTÍVEL

(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ kg)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ m³)
(R$/ m³)
(R$/ litro)

AC
3,0446
2,4839
3,2627
2,0000
2,4293
-
-
-

leia-se:

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA