Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
122/2020
06/22/2020
06/29/2020
3
29/06/2020
29/06/2020

Ementa:Constitui Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado para seleção de profissionais Analista Administrativo e de Desenvolvimento Social para atuação na área da Superintendência de Tecnologia da Informação da Secretaria Adjunta de Administração Fazendária da Secretaria de Estado de Fazenda - SUTI/SAAF/SEFAZ.
Assunto:Gestão de Pessoas
Alterou/Revogou:
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Observações:


Nota Explicativa:
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Texto:
Portaria nº 122/GSF/SEFAZ/2020

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 71 da Constituição Estadual, e;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 600, de 19 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado pelo Poder Executivo do Estado de Mato Grosso para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e do inciso VI do art. 129 da Constituição Estadual, e dá outras providências;

CONSIDERANDO a previsão contida no art. 2º, X, da Complementar nº 600, de 19 de dezembro de 2017, que lista entre as hipóteses de necessidade temporária de excepcional interesse público as atividades técnicas especializadas de tecnologia da informação, de comunicação e de revisão de processos de trabalho, que não se caracterizem como atividades permanentes do respectivo órgão ou entidade;

CONSIDERANDO, por fim, as justificativas apresentadas pela Superintendência de Tecnologia da Informação no bojo do Processo n.178811/2020;

RESOLVE:

Art. 1º Constituir Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de profissionais Analista Administrativo e de Desenvolvimento Social - Analista de Sistemas, Perfil Analista Desenvolvedor Java, que atuarão na sede da Secretaria de Estado de Fazenda.

Art. 2º Integram a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado:
I - Ingrid Zattar Ribeiro - Presidente
II - Maria Inês de Sousa de Moraes - membro
III - Marcelo Severino dos Santos - membro
IV - Reginaldo Gomes de Arruda Júnior - membro
V - Maria Elisa Pattaro - membro
VI - Priscilla Ramsay Nogueira Borges - membro
VII - Auxiliadora de Araújo Conceição - membro

Parágrafo Único. Em sua ausência, a Presidente será substituída pela servidora indicada no inciso II do caput.

Art. 3º A Comissão Organizadora realizará todos os trabalhos necessários à realização do Processo Seletivo Simplificado, incluindo a sua organização, coordenação, executação e conclusão.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 22 de junho de 2020.

ROGÉRIO LUIZ GALLO
Secretário de Estado de Fazenda
(Original assinado)