Legislação Tributária
ICMS

Ato:	Ato COTEPE/PMPF
Número:	15
Complemento:	/2009
Publicação:	08/07/2009

Ementa:

Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Assunto:

PMPF - Preço médio ponderado consumidor final

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 15, DE 06 DE AGOSTO DE 2009

Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Convênios ICMS 138/06 e 110/07, de 15 de dezembro de 2006 e 28 de setembro de 2007, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela abaixo, adotarão, a partir de 16 de agosto de 2009, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL

UF.
GASOLINA C
DIESEL
GLP
QAV
AEHC
Gás Natural

(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ kg)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ m³)

AC
2, 9806
2, 5110
2, 9936
2, 0000
2, 4000
-

*AL
2, 6320
2, 0050
2, 5438
1, 8328
1, 6630
-

*AM
2, 4233
2, 2147
3,0382
-
1,7564
-

AP
2, 6530
2, 2050
2, 9092
-
1, 9320
-

BA
-
-
-
-
2, 0000
-

CE
-
-
-
-
1, 8000
-

*DF
2, 6700
1, 9390
3, 1100
-
1,7860
1, 9900

ES
2,5998
2,0333
2,6137
1,7800
1,7793
1,8360

GO
2, 7751
2, 0542
2, 5961
-
1, 3953
-

MA
2, 6140
2, 0950
2, 7253
1, 9000
1, 7580
-

MT
2, 9466
2, 3399
3, 0660
2, 0340
1, 5473
1, 8800

MS
2, 8314
2, 1021
2,8718
3,1681
1,8760
1,5990

MG
2, 6134
2, 0144
2,5896
2, 3000
1,6681
-

PA
2, 7716
2, 0803
2,4401
-
2,1066
-

PB
2, 4462
2, 0074
2, 6006
2,0591
1, 6958
1,6963

PE
2, 5965
2, 0862
2, 5375
-
1, 6889
-

*PI
2, 5637
2, 0493
2,8967
1,8010
1,8646
-

*RJ
2,6098
2,0500
2,7387
1, 5960
1,6491
-

RN
-
-
-
-
1, 8550
-

RO
2, 5800
2, 1900
2, 7600
-
1, 7800
-

RR
2, 6920
2, 3960
2, 9100
4, 6908
2, 1550
-

SC
2, 5000
2,0600
2, 9600
-
1, 6300
-

SE
2,5330
2,0280
2, 4341
1,5890
1,6920
1,7640

TO
2, 7700
2, 0680
3, 0770
3, 7300
1, 7800
-

*PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
UF.	GASOLINA C	DIESEL	GLP	QAV	AEHC	Gás Natural
UF.	(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ kg)	(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ m³)
AC	2, 9806	2, 5110	2, 9936	2, 0000	2, 4000	-
*AL	2, 6320	2, 0050	2, 5438	1, 8328	1, 6630	-
*AM	2, 4233	2, 2147	3,0382	-	1,7564	-
AP	2, 6530	2, 2050	2, 9092	-	1, 9320	-
BA	-	-	-	-	2, 0000	-
CE	-	-	-	-	1, 8000	-
*DF	2, 6700	1, 9390	3, 1100	-	1,7860	1, 9900
ES	2,5998	2,0333	2,6137	1,7800	1,7793	1,8360
GO	2, 7751	2, 0542	2, 5961	-	1, 3953	-
MA	2, 6140	2, 0950	2, 7253	1, 9000	1, 7580	-
MT	2, 9466	2, 3399	3, 0660	2, 0340	1, 5473	1, 8800
MS	2, 8314	2, 1021	2,8718	3,1681	1,8760	1,5990
MG	2, 6134	2, 0144	2,5896	2, 3000	1,6681	-
PA	2, 7716	2, 0803	2,4401	-	2,1066	-
PB	2, 4462	2, 0074	2, 6006	2,0591	1, 6958	1,6963
PE	2, 5965	2, 0862	2, 5375	-	1, 6889	-
*PI	2, 5637	2, 0493	2,8967	1,8010	1,8646	-
*RJ	2,6098	2,0500	2,7387	1, 5960	1,6491	-
RN	-	-	-	-	1, 8550	-
RO	2, 5800	2, 1900	2, 7600	-	1, 7800	-
RR	2, 6920	2, 3960	2, 9100	4, 6908	2, 1550	-
SC	2, 5000	2,0600	2, 9600	-	1, 6300	-
SE	2,5330	2,0280	2, 4341	1,5890	1,6920	1,7640
TO	2, 7700	2, 0680	3, 0770	3, 7300	1, 7800	-