Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
47/2019
03/27/2019
03/29/2019
44
29/03/2019
29/03/2019

Ementa:Divulga o Balanço Geral do Estado de Mato Grosso referente ao exercício 2018.
Assunto:Balanço Geral
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA 047/2019-SEFAZ/MT
. Anexo 18 - Demonstração dos fluxos de caixa, publicado no DOE de 29.04.2019, p. 9 a 11, reproduzido ao final.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais, constantes no inciso II artigo 71 da Constituição Estadual e do artigo 22 da Lei Complementar nº. 14, de 16 de janeiro de 1992; e o inciso VIII do artigo 6º, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto nº 591, de 9 de agosto de 2011.

CONSIDERANDO a Resolução Normativa Nº. 01/2009, atualizado pela Resolução Normativa 20/2010 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso que aprova a 4º edição do Manual de Orientação para Remessa de Documentos ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e dá outras providências;

CONSIDERANDO o disposto no Capítulo IX da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, no que se refere à transparência, ao controle e à fiscalização dos recursos manejados pela Administração Pública.

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a publicação do Balanço Geral do Estado de Mato Grosso, referente ao exercício de 2018.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá - MT, 27 de Março de 2.019.

Rogério Luiz Gallo
Secretaria de Estado de Fazenda
(Original assinado)

Balanço Geral do Estado de MT 2018.pdf

Anexo 18 - Demonstração dos Fluxos de Caixa 2018
. Publicado no DOE de 29.04.2019, p. 9 a 11.

Em atendimento à portaria 047/2019-SEFAZ/MT de 27/03/2019, que autoriza a publicação do Balanço Geral do Estado de Mato Grosso, referente ao exercício de 2018, publicamos o anexo 18 - Demonstração dos Fluxos de Caixa Consolidado.

Cuiabá - MT, 26 de Abril de 2019.
ANÉSIA CRISTINA BATISTA
CONTADOR CRC Nº MT 007032/O-9
(Original assinado)

Anexo 18 - Demonstração dos Fluxos de Caixa.pdf