Legislação Tributária
ICM

Ato:Convênio ICM
Número:19
Complemento:/86
Publicação:06/19/1986
Ementa:Altera o Convênio ICM 07/75, de 15 de abril de 1975.
Assunto:Fumo e Tabaco e seus Sucedâneos




Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:

CONVÊNIO ICM 19/86

Ratificação Nacional DOU de 08.07.86, pelo Ato COTEPE Nº 4/86