Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ
Ato:
Portaria
Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
150
/2020
07/31/2020
07/31/2020
20
31/07/2020
31/07/2020
Ementa:
REPUBLICAÇÃO DOS ANEXOS 8 E 14 DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO 3º BIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2020
Assunto:
Designa Servidores
Atribuições dos Órgãos Fazendários
Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
PORTARIA Nº 150/GSF/SEFAZ/2020
. Publicado na Edição Extra de 31.07.2020
.
REPUBLICAÇÃO DOS ANEXOS 8 E 14 DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO 3º BIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2020
A
SECRETÁRIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL
, no uso de
suas
atribuições previstas no Inciso I, do artigo 1º, da
Portaria nº 110/GSF/SEFAZ/2016
, de 06/06/2016, e, considerando o disposto nos artigos 52 e 53, da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000.
RESOLVE:
Art. 1º
Autorizar a republicação dos anexos 8 e 14 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO, referente ao 3º Bimestre do Exercício de 2020.
Art. 2º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE
Gabinete da Senhora Secretária Adjunta do Tesouro Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 31 de Julho de 2020.
LUCIANA ROSA
Secretária Adjunta do Tesouro Estadual
(Original Assinado)