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Observações:	Nova publicação no DOE de 05.07.10, p. 62.

Texto:
Comunicado nº 029/10 – PRODEIC (*)

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

C O M U N I C A que a empresa abaixo, processo de Carta Consulta nº 163.915/2009, está enquadrada na Lei nº 7.958, de 25 de setembro de 2003, regulamentada pelo Decreto nº 2.038/2009, de 16/07/2009, que introduz alteração no Decreto nº 1.432, de 29/09/2003, conforme limite de usufruto constante na Cláusula Quarta do Termo de Acordo firmado em 29/06/2009, aditado em 01/06/2010, referentes a fatos gerados ocorridos a partir de 01 de Julho de 2010. A empresa fica obrigada também a efetuar os recolhimentos: FUNDEIC – Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial do Estado de Mato Grosso, nos termos da Cláusula Sexta do mesmo dispositivo, e FUNDED – Fundo de Desenvolvimento Desportivo e Lazer, conforme a Lei nº 8.675, de 06/07/2007.

Razão Social :	YASAÍ ALIMENTOS LTDA
Inscrição Estadual :	13.334.592-0
CNPJ :	08.703.968/0001-96
Endereço:	Estrada Dalva s/n – Chácara 492 – B – Sinop - MT
Produtos Beneficiados:	. Polpa de Pêssego, Polpa de Jabuticaba, Polpa de Graviola, Polpa de Uva, Polpa de Morango, Polpa de Melão, Polpa de Maracujá, Polpa de Manga, Polpa de Mamão, Polpa de Goiaba, Polpa de Cupuaçu, Polpa de Caju, Polpa de Acerola, Polpa de Açaí, Polpa de Abacaxi, Polpa de Tamarindo, Bebida Mista de Maça, Goiaba e Morango, Bebida Mista de Maça e Uva, Bebida Mista de Laranja, Tangerina e Limão, Bebida Mista de Açai e Guaraná.

Cuiabá - MT, 16 de Junho de 2010.

PRESIDENTE DO CEDEM