Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SICME

Ato: Resolução - Câmara Setorial Indústria e Comércio

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
54/2006
11/27/2006
11/28/2006
13
28/11/2006
28/11/2006

Ementa:Aprova Consultas Prévias ao Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial – FUNDEIC, das empresas:
Assunto:Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC
Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial - FUNDEIC
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO N° 054/2006

A Câmara Setorial de Indústria e Comércio, integrante do Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial – CEDEM, pelo seu Coordenador, e este, pelas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 17, § 2º do Regimento Interno do CEDEM, aprovado pelo Decreto n.º 1.410, de 23 de setembro de 2003, e com base nas deliberações de seus membros na 41ª Reunião Ordinária realizada no dia 24//11/2006,

RESOLVE:

Art. 1º- Aprovar as Consultas Prévias ao Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial – FUNDEIC, das empresas: 1. Ricardo Segatel & Cia Ltda, processo nº296.663/2006 – Campo Verde.
2. Mauri Rogelin – ME, processo nº 296.728/2006 – Campo Verde. 4. C.M. de Souza-ME, processo nº 296.754/2006 – Colider. 6. R. M. da Silva Gomes – ME, processo nº 296.718/2006 – Nova Olímpia..
7. Torneadora A.M. Ltda, processo nº 296.781/2006 – Matupá.
8. Marcos Antônio Milani & Cia – ME, processo nº 299.136/06 - Poxoréu.

Art. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 27 de novembro 2006.
JOSÉ EPAMINONDAS MATOS CONCEIÇÃO
Secretário Adjunto de Desenvolvimento