Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DO CEDEM

Ato: Resolução - CEDEM

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
640/2020
07/17/2020
07/20/2020
12
20/07/2020
20/07/2020

Ementa:Aprova Atas de Reuniões do Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial - CEDEM.
Assunto:Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial - CEDEM
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO N. º 640/2020/CEDEM
. Vide Resolução 629/2020.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - CEDEM, criado pela Lei Complementar n.º 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º 1.410, de 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 86ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 17 de julho de 2020.

CONFORME Artigo 13º do Decreto Nº 1.410, de 23 de setembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a Ata da 84ª Reunião Extraordinária do CEDEM, realizada em 26 de dezembro de 2020.

Art. 2º - Aprovar a Ata da 66ª Reunião Ordinária do CEDEM, realizada em 16 de março de 2020.

Art. 3º - Aprovar a Ata da 85ª Reunião Extraordinária do CEDEM, realizada em 13 de maio de 2020.

Art. 4º - A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá - MT, 17 de julho de 2020.