Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ
Ato:
Portaria
Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
292
/2014
12/23/2014
12/29/2014
51
19/12/2014
28/08/2014
Ementa:
Estabelece a recondução dos agentes de inspeção e controle-AIC, designados para a Corregedoria Fazendária da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, e dá outras providências.
Assunto:
Designa Servidores
Corregedoria Fazendária
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:
Efeitos retroativos a 28/08/2014
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
PORTARIA N° 292/GSF/SEFAZ/2014
Estabelece à recondução dos agentes de inspeção e controle-AIC, designados para a Corregedoria Fazendária da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO
, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 8º do Decreto n° 6.213/2014, que estabelece a recondução dos membros de Agente de Inspeção e Controle, para atuar junto a Corregedoria Fazendária;
R E S O L V E:
Art. 1°
Designar a recondução dos membros de Agentes de Inspeção e Controle lotados na Corregedoria Fazendária da Secretaria de Estado de Fazenda, conforme relação abaixo:
I – João de Alencar Tavares Filho;
II – Joelmes Jesus da Costa;
III – José Emílio;
IV – Nelson Barbosa Alves;
V – Rosely Maria Tadeu de Souza O. E. Silva;
VI – Selma Oliveira de Jesus;
VII – Sérgio Márcio F. de Mendonça;
Art. 2°
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação retroagindo os efeitos a 28 de agosto de 2014.
CUMPRA-SE.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá – MT, 23 de dezembro de 2014.