Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DO CONDEPRODEMAT
Ato:
Resolução CONDEPRODEMAT
Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
115
/2023
01/03/2023
01/04/2023
19
04/01/2023
04/01/2023
Ementa:
Aprova Ata da 11ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 12 de dezembro de 2022.
Assunto:
Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso - CONDEPRODEMAT
Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
RESOLUÇÃO N.º 115/2023/CONDEPRODEMAT
O CONSELHO DELIBERATIVO DOS PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO DE MATO GROSSO
-
CONDEPRODEMAT
, instituído pela Lei n.º 7.958, de 25 de setembro de 2003, com atribuições definidas na Lei nº 11.003, de 28 de novembro de 2019, e determinações do artigo 17 do Regimento Interno do CONDEPRODEMAT, de 23 de maio de 2011, com base nas deliberações de seus membros na
12ª Reunião Extraordinária
,
realizada no dia
03 de janeiro de 2023
.
CONFORME Artigo 16º do Regimento interno do CONDEPRODEMAT nº 0/2011, de 23 de maio de 2011.
R E S O L V E:
Art.
1º
- Aprovar a Ata da 11ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 12 de dezembro de 2022.
Art.
2º
- Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.
Cuiabá - MT, 03 de janeiro de 2023.