Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SICME

Ato: Resolução - Câmara Setorial Indústria e Comércio

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
20/2008
02/28/2008
02/28/2008
10
28/02/2008
28/02/2008

Ementa:Aprova Consultas Prévias ao Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial – FUNDEIC, das empresas:
Assunto:Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC
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Observações:

Nota Explicativa:
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Texto:
RESOLUÇÃO N° 020/2008

A Câmara Setorial de Indústria e Comércio, integrante do Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial – CEDEM, pelo seu Coordenador, e este, pelas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 17, § 2º do Regimento Interno do CEDEM, aprovado pelo Decreto n.º 1.410, de 23 de setembro de 2003, e com base nas deliberações de seus membros na 47 ª Reunião Ordinária realizada no dia 28//02/2008,

RESOLVE:

Art. 1º- Aprovar as Consultas Prévias ao Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial – FUNDEIC, das empresas:

1. Divina Nunes Ferreira – ME, processo nº 75239/2008 – Alto Taquari.
2. Alves Dias & Alves dias Ltda ME, processo nº 75222/2008 – Alto Taquari.
3. Dioni Teresinha Heck ME, processo nº 75197/2008 – Alto Taquari.
4. José Balbino, processo nº 75831/2008 – Nova Olímpia.
5. Altamir Mariano ME, processo nº 75306 – Cuiabá.
6. Fabiana L. da Rosa ME, processo nº 75286/2008 – Terra Nova do Norte.
7. ACP da Silva Estofados, processo nº 75178/2008 - Terra Nova do Norte.
8. JD Balneário Florestal Ltda – ME, processo nº 75153/2008 – Terra Nova do Norte.
9. Moretto & Jacintho Ltda, processo nº 83830/2008 – Dom Aquino.
10. Garcia & Assis Ltda ME, processo nº 75255/2008 – Alto Taquari.
11. Marli Bezerra Lima de Oliveira ME, processo nº 75844/2008 – Guarantã do Norte.
12. Eliana Pilegi Comércio ME, processo nº 75826/2008 – Alta Floresta.

Art. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Cuiabá, 28 de fevereiro de 2008.

MANOEL ANTONIO RODRIGUES PALMA
Secretário Adjunto de Desenvolvimento
Coordenador da Câmara Setorial de Indústria e Comércio