Alterou/Revogou:	- Revogou a Portaria Circular 114/94
Alterado por/Revogado por:	Revogada pela - Portaria Circular 63/95
Observações:

Texto:
PORTARIA CIRCULAR Nº 012/95 - SEFAZ

Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Indústria Extrativa Animal, Indústria Extrativa Mineral, Industrializados e Sucata.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1944, de 06 de Outubro de 1989,

CONSIDERANDO, ainda, o preço dos produtos no mercado, obtido conforme coleta de dados,

R E S O L V E :

Artigo 1º - Informar, para efeito de base de cálculo do ICMS, o preço mínimo dos produtos mato-grossenses relacionados em anexo.

Artigo 2º - Nas operações internas realizadas entre contribuintes, a base de cálculo será o valor da operação de que decorrer a saída das mercadorias, dispensada a aplicação da lista de preços mínimos de que trata esta Portaria Circular, porém nunca inferior ao preço corrente no mercado atacadista da praça do remetente.

Artigo 3º - Nas operações interestaduais cujo valor for maior que o preço estabelecido na referida lista de preços mínimos, a base de cálculo do imposto será o valor de que decorrer a saída das mercadorias.

Artigo 4º - A lista de preços a que se refere esta Portaria Circular será adotada, ainda, para fins de apuração da base de cálculo nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

Artigo 5º - Esta Portaria Circular entrará em vigor às 0:00 h (Zero Hora) do terceiro dia útil após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Circular Nº 114/94-SEFAZ, de 01.08.94.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, em 15 de fevereiro de 1.995.


CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

ANEXO DA PORTARIA CIRCULAR Nº 012/95 - SEFAZ

DESCRIÇÃO	UNIDADE	CÓDIGO	VALOR R$
INDÚSTRIA EXTRATIVA ANIMAL	-	-	-
ALEVINOS E GIRINOS	-	-	-
Alevinos de Pacu	UNIDADE	501018	-
Alevinos de Piau	UNIDADE	501077	-
Alevinos de Pintado	UNIDADE	501131	-
Alevinos de Tambacu	UNIDADE	501190	-
Alevinos de Tambaqui	UNIDADE	501255	-
Girinos de Rã	UNIDADE	501310	-
BATRÁQUIOS E CRUSTÁCEOS	-	-	-
Camarão de Água Doce	QUILO	502014	7,70
Pele de Rã	QUILO	502057	7,70
Rã Para Cria e Engorda	QUILO	502073	7,70
Rã sem Pele	QUILO	502090	7,70
PEIXES “IN NATURA”	-	-	-
PEIXES “IN NATURA” INTEIROS	-	-	-
Barbado Inteiro	QUILO	503037	2,10
Corimbatá Inteiro	QUILO	503053	0,35
Dourado Inteiro	QUILO	503070	3,30
Jaú Inteiro	QUILO	503096	2,80
Pacu Inteiro	QUILO	503118	2,50
Piraputanga Inteiro	QUILO	503134	3,90
Pintado Inteiro	QUILO	503150	3,90
Piau Inteiro	QUILO	503177	0,50
Outros Peixes Inteiros	QUILO	503193	2,10
PEIXES “IN NATURA” SEM CABEÇA	-	-	-
Barbado Sem Cabeça	QUILO	503215	2,80
Jaú Sem Cabeça	QUILO	503231	3,30
Pintado Sem Cabeça	QUILO	503258	4,20
Outros Peixes Sem Cabeça	QUILO	503274	3,00
FILÉS DE PEIXE “IN NATURA”	-	-	-
Filé de Jaú “In Natura”	QUILO	503290	4,40
Filé de Cachara “In Natura”	QUILO	503312	6,00
Filé de Pintado “In Natura”	QUILO	503339	6,00
Outros Filés de Peixes “In Natura”	QUILO	503355	4,40
PEIXES CONGELADOS	-	-	-
PEIXES INTEIROS CONGELADOS	-	-	-
Barbado Inteiro Congelado	QUILO	504033	2,10
Corimbatá Inteiro Congelado	QUILO	504050	0,35
Dourado Inteiro Congelado	QUILO	504076	3,30
Jaú Inteiro Congelado	QUILO	504092	2,80
Pacu Inteiro Congelado	QUILO	504114	2,50
Piraputanga Inteiro Congelado	QUILO	504130	3,90
Pintado Inteiro Congelado	QUILO	504157	3,90
Piau Inteiro Congelado	QUILO	504173	0,50
Outros Tipos Inteiros Congelados	QUILO	504190	2,10
PEIXES SEM CABEÇA CONGELADOS	-	-	-
Barbado Sem Cabeça Congelado	QUILO	504211	2,80
Jaú Sem Cabeça Congelado	QUILO	504238	3,30
Pintado Sem Cabeça Congelado	QUILO	504254	4,20
Outros Peixes Sem Cabeça Congelados	QUILO	504270	3,00
FILÉS DE PEIXE CONGELADOS	-	-	-
Filé de Jaú Congelado	QUILO	504297	4,40
Filé de Cachara Congelado	QUILO	504319	6,00
Filé de Pintado Congelado	QUILO	504335	6,00
Outros Filés de Peixe Congelados	QUILO	504351	4,40
INDÚSTRIA EXTRATIVA MINERAL	-	-	-
MINERAIS BRUTOS	-	-	-
Areia de Goma (Saibro)	M / 3	601039
Areia Lavada	M / 3	601055	-
Argila Cerâmica	M / 3	601071	-
Cascalho Comum	M / 3	601098	-
Cascalho Lavado	M / 3	601110	-
Terra Preta Para Jardim	M / 3	601136	-
Concentrado Cassiterita SN (Estanho)	QUILO	601152	3,39
Columbita NB	QUILO	601179	2,82
MINERAIS NOBRES	--	-	--
Diamante Bruto	QUILATE	602019	-
Diamante Industrial	QUILATE	602035	-
Ouro	GRAMA	602051	-
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS INDUSTRIALIZADOS	-	-	--
ALCOÓLICOS DESTILADOS	-	-	-
Aguardente de Cana a Granel	LITRO	900516	0,60
CONSERVAS	-	-	-
Palmito em Conserva–Lata até 400 gr	QUILO	701017	1,40
Palmito em Conserva–Lata 400 a 1000 gr	QUILO	701033	1,60
CREME DE LEITE	-	-	-
Creme de Leite Especial	QUILO	702013	2,10
Creme de Leite – Outros Tipos	QUILO	702030	1,80
FARINHAS	-	-	-
Farinha de Mandioca	SC 50 KG	704016	21,00
Farinha de Milho	SC 50 KG	704032	25,00
Farinha de Trigo	SC 50 KG	704059
Outras (exceto as de origem animal)	SC 50 KG	704075	25,00
MANTEIGA	-	-	-
Manteiga Comum Com Sal	QUILO	705012	2,00
Manteiga Comum Sem Sal	QUILO	705039	2,00
Especial em Pacote	QUILO	705055	2,30
QUEIJOS	-	-	-
Queijo Tipo Caseiro - Curado	QUILO	706019	1,20
Queijo Tipo Caseiro – Fresco	QUILO	706035	1,20
Queijo Tipo Mussarela – Grande	QUILO	706051	2,50
Queijo Tipo Mussarela – Pequeno	QUILO	706078	2,50
Queijo Tipo Parmesão – Curado	QUILO	706094	2,40
Queijo Tipo Parmesão – Sem Cura	QUILO	706116	2,40
Queijo Tipo Prato – Grande	QUILO	706132	2,50
Queijo Tipo Prato - Pequeno	QUILO	706159	2,50
PRODUTOS NÃO ALIMENTÍCIOS INDUSTRIALIZADOS	-	-	-
INDÚSTRIA CERÂMICA	-	-	-
Cumieira de Barro	MILHEIRO	801011	535,00
Elemento Vazado	MILHEIRO	801038	355,00
Lajes H/5 (Para Piso)	MILHEIRO	801054	150,00
Lajes H/7 (Para Forro)	MILHEIRO	801070	150,00
Telha Colmar	MILHEIRO	801097	330,00
Telha Colonial	MILHEIRO	801119	240,00
Telha Duplan	MILHEIRO	801135	290,00
Telha Francesa	MILHEIRO	801151	280,00
Telha Plan de Primeira e Germânica	MILHEIRO	801178	160,00
Telha Plan de Segunda	MILHEIRO	801194	120,00
Telha Romana	MILHEIRO	801216	290,00
Telha – Outros Tipos	MILHEIRO	801232	330,00
Tijolo 6 Furos Aparente (Face Lisa)	MILHEIRO	801259	180,00
Tijolo 6 Furos Comum	MILHEIRO	801275	95,00
Tijolo 8 Furos	MILHEIRO	801291	95,00
Tijolo 18 Furos (Face Lisa)	MILHEIRO	801313	190,00
Tijolo 21 Furos Aparente (Face Lisa)	MILHEIRO	801330	190,00
Tijolo Maciço	MILHEIRO	801356	45,00
SUCATA	-	-	-
Sucata de Alumínio	QUILO	901032	0,50
Sucata de Apara de Papel	QUILO	901059	0,09
Sucata de Bateria Velha	QUILO	901075	0,20
Sucata de Bronze	QUILO	901091	0,60
Sucata de Caco de Vidro	QUILO	901113	0,09
Sucata de Cavaco de Bronze	QUILO	901130	0,56
Sucata de Chumbo	QUILO	901156	0,50
Sucata de Cobre	QUILO	901172	0,62
Sucata de Estanho	QUILO	901199	0,63
Sucata de Ferro	QUILO	901210	0,05
Sucata de Latão	QUILO	901237	0,56
Sucata de Metal	QUILO	901253	0,56
Sucata de Placa de Bateria	QUILO	901270	0,20
Sucata de Plástico	QUILO	901296	0,11
Sucata de Pneu	QUILO	901318	0,10
Sucata de Radiador	QUILO	901334	0,56
Sucata de Zamak (Antimônio)	QUILO	901350	0,34
Sucata de Zinco Clichê	QUILO	901377	0,34
Outros Tipos de Sucata	QUILO	901997	0,09
PRODUTOS DE MUDANÇA	-	-	-
Mudança	UNIDADE	-	-
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS	-	-	--
Transporte Rodoviário	UNIDADE	-	-
TRANSFERÊNCIA DE PRODUTOS	--	-	-
Não Compreendido em Itens Anteriores	UNIDADE	920703	-
OUTROS PRODUTOS	-	-	-
Prods Não Relacionados – Tributados	UNIDADE	930105	-
Prods Não Relacionados – Não Tributados	UNIDADE	930113	-


TABELA DE REDUÇÃO

PERCENTUAIS	CÓDIGO
00% A 10%	019
11% A 20%	027
21% A 30%	035
31% A 40%	043
41% A 50%	060
61% A 70%	078
71% A 80%	094
91% A 100%	108