Texto: PROTOCOLO ICMS 122, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009. . Publicado no DOU de 09/10/09, pelo Despacho nº 391/09, do Secretário-Executivo do CONFAZ. . Retificado no DOU de 16.10.09, p. 21. . Ver Despacho 448/09, quanto à aplicação no Estado do MA. . Alterado pelo Protocolo ICMS 14/10. . Revogado pelo Protocolo ICMS 99/10.
...”,
leia-se: “...
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