Legislação Tributária
ICMS
Ato:
Ato COTEPE/PMPF
Número:
16
Complemento:
/2008
Publicação:
08/22/2008
Ementa:
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Assunto:
PMPF - Preço médio ponderado consumidor final
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 16, DE 21 DE AGOSTO DE 2008
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ,
no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Convênios
ICMS 138/06
e
110/07
, de 15 de dezembro de 2006 e 28 de setembro de 2007, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela abaixo, adotarão, a partir de 1º de setembro de 2008, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:
PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
UF.
GASOLINA C
DIESEL
GLP
QAV
AEHC
Gás Natural
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ kg)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ m³)
AC
2,9806
2,2640
2,9936
2,0000
2,4000
-
AL
2,7810
2,0770
2,4907
1,8328
1,9610
-
AM
2,4938
2,2598
2,7017
-
1,8459
-
*AP
2,6000
2,2150
2,7531
-
2,3410
-
BA
-
-
-
-
1,8000
-
CE
-
-
-
-
1,8000
-
*DF
2,5850
2,0750
2,8440
-
1,8830
1,7900
ES
2,6143
2,0650
2,5254
1,9866
1,7534
1,6665
GO
2,7751
2,0542
2,5961
1,7995
1,5973
-
*MA
2,6320
2,0950
2,7376
1,9000
1,7510
-
MT
2,9466
2,1269
3,0660
3,9272
1,5473
1,5900
MS
2,8314
2,1021
2,8718
3,1681
1,8760
1,5990
MG
2,6134
2,0144
2,5896
2,3000
1,6681
-
PA
2,7000
2,0300
2,4401
-
2,1869
-
PB
2,4497
2,0807
2,5910
2,0591
1,7168
-
PE
2,6164
2,0836
2,5648
-
1,8742
-
*PI
2,6731
2,1430
2,8745
2,8998
1,9907
-
*RJ
2,6146
2,0920
2,6481
1,5960
1,7147
-
RN
-
-
-
-
1,8550
-
RO
2,6300
2,2500
2,6590
-
1,7900
-
RR
2,7070
2,4930
2,9100
2,2000
2,1750
-
*SC
2,5700
2,1400
2,8800
-
1,7400
-
*SE
2,5400
2,1230
2,4341
2,4680
1,8780
1,7725
TO
2,7700
2,0680
2,8200
3,7300
1,7800
-
*PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA