Legislação Tributária
ICMS
Ato:
Ato COTEPE/PMPF
Número:
4
Complemento:
/2007
Publicação:
02/26/2007
Ementa:
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Assunto:
PMPF - Preço médio ponderado consumidor final
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 4, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2007
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ,
no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Convênios ICMS 139/01 e 100/02, de 19 de dezembro de 2001 e 20 de agosto de 2002, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela abaixo, adotarão, a partir de 1º de março de 2007, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:
PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
UF.
GASOLINA C
DIESEL
GLP
QAV
AEHC
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ kg)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
AC
2,9806
2,2640
2,9936
2,0000
2,4000
AL
2,8705
1,8961
2,4907
1,8328
2,0301
AM
2,5583
2,0196
2,5383
-
1,8901
AP
2,5360
1,9730
2,7023
-
2,2060
BA
-
-
-
-
1,9040
CE
-
-
-
-
1,9000
*DF
2,6490
1,9020
2,7020
-
1,8700
ES
2,6337
1,8614
2,5100
2,1897
1,9424
GO
2,7751
1,9693
2,5384
1,7995
1,9764
MA
2,7530
1,8850
2,6123
1,9000
1,8530
*MT
2,9466
2,0489
3,0660
3,2710
2,0655
MS
2,8314
2,1021
2,8718
3,1681
1,8760
MG
2,6134
1,8771
2,3898
2,3000
1,9702
PA
2,6486
1,9776
2,3512
-
2,1869
PB
2,5970
1,8557
2,6124
1,7855
2,0230
PE
2,6138
1,8414
2,4410
-
1,6471
*PI
2,5096
1,9275
2,8843
1,7411
2,0118
RJ
2,6404
1,8651
2,6131
1,5960
1,8729
RN
-
-
-
-
1,7000
RO
2,7000
2,0500
2,6800
-
1,9600
RR
2,7400
2,1900
2,8000
2,2000
2,0900
*SC
2,5500
1,8900
2,7500
-
1,7400
SE
2,5390
1,8690
2,4341
1,9070
1,9670
*TO
2,7400
1,8700
2,7700
3,7300
1,9000
*PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA