Legislação Tributária
ICMS

Ato:	Ato COTEPE/PMPF
Número:	1
Complemento:	/2010
Publicação:	01/08/2010

Ementa:

Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Assunto:

PMPF - Preço médio ponderado consumidor final

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 1, DE 7 DE JANEIRO DE 2010
. Retificado no DOU de 11.01.10, p. 22.

Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Convênios ICMS 138/06 e 110/07, de 15 de dezembro de 2006 e 28 de setembro de 2007, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela abaixo, adotarão, a partir de 16 de janeiro de 2010, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
UNIDADE FEDERADA	GASOLINA C	DIESEL	GLP	QAV	AEHC	GNV	GNI
UNIDADE FEDERADA	(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ kg)	(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ m³)	(R$/ m³)
AC	2,9806	2,3717	2,9936	2,0000	2,1948	-	-
AL	2,7490	2,0180	2,8061	1,8321	1,9330	-	-
AM	2, 6587	2, 1893	2, 9998	-	1, 8749	-	-
AP	2,8820	2,1990	3,0830	-	2,1770	-	-
BA	-	-	-	-	2,0000	-	-
CE	-	-	-	-	1,8000	-	-
*DF	2,7340	1,9600	3,3700	-	2,0780	1,9900	-
ES	2, 6098	2, 0162	2, 6146	1, 7800	1, 9520	1,7868	-
*GO	2,7751	2,0542	3,0250	-	1,8238	-	-
*MA	2,5620	1,9920	2,9653	1, 9000	1,8340	-	-
MT	2,9466	2,3399	3,0660	2,0340	1,5473	1,5000	1,5000
MS	2,8314	2,1021	2,8718	3,1681	1,8760	1,5990	-
MG	2,6015	1,9980	2,8485	2,3000	1,7771	-	-
PA	2,7716	2,0803	2,4401	-	2,1066	-	-
*PB	2,4211	1,9788	2,6172	2,0591	1,7277	1,8399	-
PE	2,6520	2,0310	2,9269	-	1,7590	-
*PI	2,6346	2,0430	2,9316	1,8409	2,0272	-	-
*RJ	2,6679	2,0433	2,7962	1,5960	1,8869	1,6329	-
RN	-	-	-	-	1,8550	-	-
RO	2,6540	2,1930	2,9177	-	1,9320	-	-
RR	2,6920	2,3960	2,9100	4,6908	2,1550	-	-
SC	2, 6200	2,0200	3,2400	-	1,9600	1,6000	-
SE	2,5781	2,0195	2,7490	1,5890	1,8090	1,7980	-
*TO	2,7900	2,0680	3,2300	3,7300	2,0200	-	-

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

RETIFICAÇÃO
(Publicada no DOU de 11.01.10)

No Ato COTEPE/PMPF Nº 01, de 7 de janeiro de 2010, publicado no DOU de 8 de janeiro de 2010, Seção 1, página 20: onde se lê:

“

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
UNIDADE FEDERADA	GASOLINA C	DIESEL	GLP	QAV	AEHC	GNV	GNI
UNIDADE FEDERADA	(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ kg)	(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ m³)	(R$/ m³)
*MA	2,5650	1,9850	2,9330	1,9000	1,7990	-	-

leia-se

“

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
UNIDADE FEDERADA	GASOLINA C	DIESEL	GLP	QAV	AEHC	GNV	GNI
UNIDADE FEDERADA	(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ kg)	(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ m³)	(R$/ m³)
*MA	2,5620	1,9920	2,9653	1, 9000	1,8340	-	-

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA