Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria Circular-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
76/94
05/27/1994
05/30/1994
5
01/06/94
01/06/94

Ementa:Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Agricultura
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Agricultura
Alterou/Revogou:DocLink para 54 - Revogou a Portaria Circular 54/94;
DocLink para 58 - Revogou a Portaria Circular 58/94;
DocLink para 62 - Revogou a Portaria Circular 62/94;
Revogou a Portaria Circular 69/94.
Alterado por/Revogado por:Alterada pela DocLink para 83 - Portaria Circular 83/94;
Alterada pela DocLink para 88 - Portaria Circular 88/94;
Alterada pela DocLink para 90 - Portaria Circular 90/94
REVOGADA pela DocLink para 97 - Portaria Circular 97/94
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA CIRCULAR Nº 076/94 - SEFAZ (REVOGADA)
-
Consolidada até a Port. Circ. nº 90/94.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto N. 1944, de 06 de Outubro de 1989,

CONSIDERANDO, ainda, o preço dos produtos no mercado, conforme coleta de dados,

R E S O L V E :

Artigo 1º - Informar, para efeito de base de cálculo do ICMS, o preço mínimo dos produtos mato-grossenses relacionados em anexo.

Artigo 2º - Nas operações internas realizadas entre contribuintes, a base de cálculo será o valor da operação de que decorrer a saída das mercadorias, dispensada a aplicação da lista de preços mínimos de que trata esta Portaria Circular, porém nunca inferior ao preço corrente no mercado atacadista da praça do remetente.

Artigo 3º - Nas operações interestaduais cujo valor for maior que o preço estabelecido na referida lista de preços mínimos, a base de cálculo do imposto será o valor de que decorrer a saída das mercadorias.

Artigo 4º - Esta Portaria Circular entrará em vigor às 0:00 h (Zero Hora) do dia 01.06.94, revogadas as disposições em contrário, em especial as Portarias Circulares Nº 054/94, 058/94, 062/94 e 069/94 - SEFAZ.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, em 27 de maio de 1994.
UMBERTO CAMILO RODOVALHO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA


ANEXO DA PORTARIA CIRCULAR Nº 076/94 – SEFAZ
D E S C R I Ç Ã O
UNIDADE
CÓDIGO
VALOR CR$
A G R Í C O L A S
ALGODÃO
Algodão em Caroço
ARROBA
101010
14.949,00
Algodão em Pluma Tipo 4
ARROBA
101036
52.328,00
Algodão em Pluma Tipo 4/5
ARROBA
101060
45.170,00
Algodão em Pluma Tipo 5
ARROBA
101095
44.582,00
Algodão em Pluma Tipo 5/6
ARROBA
101125
43.993,00
Algodão em Pluma Tipo 6
ARROBA
101150
42.816,00
Algodão em Pluma Tipo 6/7
ARROBA
101184
41.049,00
Algodão em Pluma Tipo 7
ARROBA
101214
39.872,00
Caroço de Algodão
QUILO
101354
178,00
Semente de Algodão Não Certificada
QUILO
101990
214,00
AMENDOIM
Amendoim Descascado (em bagas)
SC 60 KG
102032
68.400,00
Amendoim Em Casca
SC 25 KG
102067
14.025,00
Palha de Amendoim
QUILO
102253
140,00
Semente de Amendoim Não Certificada
QUILO
102997
1.554,00
ARROZ
Arroz com Casca (Nova redação dada pela Port. nº 90/94; Efeitos a partir de 22/06/94).
SC 45 KG
103012
14.355,00
Arroz com Casca (Redação anterior: dada pela Port. nº 83/94; Efeitos a partir de 21/06/94).
SC 45 KG
103012
12.510,00
Arroz com Casca (Redação original: Efeitos até 10/06/94).
SC 45 KG
103012
11.025,00
Arroz com Casca (Nova redação dada pela Port. nº 90/94; Efeitos a partir de 22/06/94).
SC 60 KG
103020
19.140,00
Arroz com Casca (Redação anterior: dada pela Port. nº 83/94; Efeitos a partir de 21/06/94).
SC 60 KG
103020
16.680,00
Arroz Com Casca (Redação original: Efeitos até 10/06/94).
SC 60 KG
103020
14.700,00
ARROZ AGULHINHA
Tipo 1 (08 a 12% de quebrado) (Nova redação dada pela Port. nº 90/94; Efeitos a partir de 22/06/94).
SC 60 KG
103039
57.480,00
Tipo 1 (08 a 12% de quebrado) (Redação anterior: dada pela Port. nº 83/94; Efeitos até 21/06/94 ).
SC 60 KG
103039
47.880,00
Tipo 1 (08 a 12% de quebrado) (Redação original: Efeitos até 10/06/94).
SC 60 KG
103039
42.360,00
Tipo 2 (18 a 22% de quebrado) (Nova redação dada pela Port. nº 90/94; Efeitos a partir de 22/06/94).
SC 60 KG
103047
54.540,00
Tipo 2 (18 a 22% de quebrado) (Redação anterior: dada pela Port. nº 83/94; Efeitos até 21/06/94).
SC 60 KG
103047
45.420,00
Tipo 2 (18 a 22% de quebrado) (Redação original: Efeitos até 10/06/94).
SC 60 KG
103047
40.200,00
Tipo 3 (28 a 32% de quebrado) (Nova redação dada pela Port. nº 90/94; Efeitos a partir de 22/06/94).
SC 60 KG
103055
51.780,00
Tipo 3 (28 a 32% de quebrado) (Redação anterior: dada pela Port. nº 83/94; Efeitos até 21/06/94 ).
SC 60 KG
103055
43.140,00
Tipo 3 (28 a 32% de quebrado) (Redação original: Efeitos até 10/06/94).
SC 60 KG
103055
38.160,00
ARROZ BENEFICIADO
Tipo 1 (08 a 12% de quebrado) (Nova redação dada pela Port. nº 90/94; Efeitos a partir de 22/06/94).
SC 60 KG
103101
43.680,00
Tipo 1 (08 a 12% de quebrado) (Redação anterior: dada pela Port. nº 83/94; Efeitos até 21/06/94).
SC 60 KG
103101
36.420,00
Tipo 1 (08 a 12% de quebrado) (Redação original: Efeitos até 10/06/94).
SC 60 KG
103101
32.220,00
Tipo 2 (18 a 22% de quebrado) (Nova redação dada pela Port. nº 90/94; Efeitos a partir de 22/06/94).
SC 60 KG
103110
41.400,00
Tipo 2 (18 a 22% de quebrado) (Redação anterior: dada pela Port. nº 83/94; Efeitos até 21/06/94).
SC 60 KG
103110
34.500,00
Tipo 2 (18 a 22% de quebrado) (Redação original: Efeitos até 10/06/94).
SC 60 KG
103110
30.540,00
Tipo 3 (28 a 32% de quebrado) (Nova redação dada pela Port. nº 90/94; Efeitos a partir de 22/06/94).
SC 60 KG
103128
39.240,00
Tipo 3 (28 a 32% de quebrado) (Redação anterior: dada pela Port. nº 83/94; Efeitos até 21/06/94)..
SC 60 KG
103128
32.700,00
Tipo 3 (28 a 32% de quebrado) (Redação original: Efeitos até 10/06/94).
SC 60 KG
103128
28.920,00
Tipo 4 (32 a 42% de quebrado) (Nova redação dada pela Port. nº 90/94; Efeitos a partir de 22/06/94).
SC 60 KG
103136
37.200,00
Tipo 4 (32 a 42% de quebrado) (Redação anterior: dada pela Port. nº 83/94; Efeitos até 21/06/94).
SC 60 KG
103136
31.020,00
Tipo 4 (32 a 42% de quebrado) (Redação original: Efeitos até 10/06/94).
SC 60 KG
103136
27.420,00
Tipo 5 (48 a 52% de quebrado) (Nova redação dada pela Port. nº 90/94; Efeitos a partir de 22/06/94).
SC 60 KG
103144
35.340,00
Tipo 5 (48 a 52% de quebrado) (Redação anterior: dada pela Port. nº 83/94; Efeitos até 21/06/94).
SC 60 KG
103144
29.460,00
Tipo 5 (48 a 52% de quebrado) (Redação original: Efeitos até 10/06/94).
SC 60 KG
103144
26.040,00
Tipo 6 (até 80% de quebrado) (Nova redação dada pela Port. nº 90/94; Efeitos a partir de 22/06/94).
SC 60 KG
103152
28.920,00
Tipo 6 (até 80% de quebrado) (Redação anterior: dada pela Port. nº 83/94; Efeitos até 21/06/94).
SC 60 KG
103152
23.160,00
Tipo 6 (até 80% de quebrado) (Redação original: Efeitos até 10/06/94).
SC 60 KG
103152
20.400,00
ARROZ EMPACOTADO
Agulhinha Tipo 1 (08 a 12% de quebrado) (Nova redação dada pela Port. nº 90/94; Efeitos a partir de 22/06/94).
FD 30 KG
103209
30.480,00
Agulhinha Tipo 1 (08 a 12% de quebrado) (Redação anterior: dada pela Port. nº 83/94; Efeitos até 21/06/94).
FD 30 KG
103209
25.380,00
Agulhinha Tipo 1 (08 a 12% de quebrado) (Redação original: Efeitos até 10/06/94).
FD 30 KG
103209
22.440,00
Agulhinha Tipo 2 (18 a 22% de quebrado) (Nova redação dada pela Port. nº 90/94; Efeitos a partir de 22/06/94).
FD 30 KG
103217
28.920,00
Agulhinha Tipo 2 (18 a 22% de quebrado) (Redação anterior: dada pela Port. nº 83/94; Efeitos até 21/06/94).
FD 30 KG
103217
24.060,00
Agulhinha Tipo 2 (18 a 22% de quebrado) (Redação original: Efeitos até 10/06/94).
FD 30 KG
103217
21.270,00
Agulhinha Tipo 3 (28 a 32% de quebrado) (Nova redação dada pela Port. nº 90/94; Efeitos a partir de 22/06/94).
FD 30 KG
103225
27.450,00
Agulhinha Tipo 3 (28 a 32% de quebrado) (Redação anterior: dada pela Port. nº 83/94; Efeitos a partir de 11/06/94).
FD 30 KG
103225
22.860,00
Agulhinha Tipo 3 (28 a 32% de quebrado) (Redação original: Efeitos até 10/06/94).
FD 30 KG
103225
20.220,00
Beneficiado Tipo 1 (08 a 12% de quebrado) (Nova redação dada pela Port. nº 90/94; Efeitos a partir de 22/06/94).
FD 30 KG
103268
23.160,00
Beneficiado Tipo 1 (08 a 12% de quebrado) (Redação anterior: dada pela Port. nº 83/94; Efeitos até 21/06/94).
FD 30 KG
103268
19.230,00
Beneficiado Tipo 1 (08 a 12% de quebrado) (Redação original: Efeitos até 10/06/94).
FD 30 KG
103268
17.010,00
Beneficiado Tipo 2 (18 a 22% de quebrado) (Nova redação dada pela Port. nº 90/94; Efeitos a partir de 22/06/94).
FD 30 KG
103276
21.960,00
Beneficiado Tipo 2 (18 a 22% de quebrado) (Redação anterior: dada pela Port. nº 83/94; Efeitos a partir de 21/06/94).
FD 30 KG
103276
18.240,00
Beneficiado Tipo 2 (18 a 22% de quebrado) (Redação original: Efeitos até 10/06/94).
FD 30 KG
103276
16.140,00
Beneficiado Tipo 3 (28 a 32% de quebrado) (Nova redação dada pela Port. nº 90/94; Efeitos a partir de 22/06/94).
FD 30 KG
103284
20.820,00
Beneficiado Tipo 3 (28 a 32% de quebrado) (Redação anterior: dada pela Port. nº 83/94; Efeitos até 21/06/94).
FD 30 KG
103284
17.310,00
Beneficiado Tipo 3 (28 a 32% de quebrado) (Redação original: Efeitos até 10/06/94).
FD 30 KG
103284
15.300,00
Beneficiado Tipo 4 (38 a 42% de quebrado) (Nova redação dada pela Port. nº 90/94; Efeitos a partir de 22/06/94).
FD 30 KG
103292
19.740,00
Beneficiado Tipo 4 (38 a 42% de quebrado) (Redação anterior: dada pela Port. nº 83/94; Efeitos até 21/06/94).
FD 30 KG
103292
16.380,00
Beneficiado Tipo 4 (38 a 42% de quebrado) (Redação original: Efeitos até 10/06/94).
FD 30 KG
103292
14.490,00
Beneficiado Tipo 5 (48 a 52% de quebrado) (Nova redação dada pela Port. nº 90/94; Efeitos a partir de 22/06/94).
FD 30 KG
103306
18.720,00
Beneficiado Tipo 5 (48 a 52% de quebrado) (Redação anterior: dada pela Port. nº 83/94; Efeitos até 21/06/94).
FD 30 KG
103306
15.540,00
Beneficiado Tipo 5 (48 a 52% de quebrado) (Redação original: Efeitos até 10/06/94).
FD 30 KG
103306
13.740,00
Arroz Quebrado Grande (Canjicão) (Nova redação dada pela Port. nº 90/94; Efeitos a partir de 22/06/94).
SC 60 KG
103411
20.400,00
Arroz Quebrado Grande (Canjicão) (Redação anterior: dada pela Port. nº 83/94; Efeitos a partir de 11/06/94).
SC 60 KG
103411
16.980,00
Arroz Quebrado Grande (Canjicão) (Redação original: Efeitos até 10/06/94).
SC 60 KG
103411
14.880,00
Arroz Quebrado Médio (Canjica) (Nova redação dada pela Port. nº 90/94; Efeitos a partir de 22/06/94).
SC 60 KG
103438
11.100,00
Arroz Quebrado Médio (Canjica) (Redação anterior: dada pela Port. nº 83/94; Efeitos a partir de 21/06/94).
SC 60 KG
103438
9.900,00
Arroz Quebrado Médio (Canjica) (Redação original: Efeitos até 10/06/94).
SC 60 KG
103438
8.700,00
Arroz Quebrado Pequeno (Quirera) (Nova redação dada pela Port. nº 90/94; Efeitos a partir de 22/06/94).
SC 60 KG
103454
9.600,00
Arroz Quebrado Pequeno (Quirera) (Redação anterior: dada pela Port. nº 83/94; Efeitos até 21/06/94).
SC 60 KG
103454
8.700,00
Arroz Quebrado Pequeno (Quirera) (Redação original: Efeitos até 10/06/94).
SC 60 KG
103454
7.500,00
Farelo de Arroz (Nova redação dada pela Port. nº 90/94; Efeitos a partir de 22/06/94).
QUILO
103500
100,00
Farelo de Arroz (Redação anterior: dada pela Port. nº 83/94; Efeitos até 21/06/94).
QUILO
103500
84,00
Farelo de Arroz (Redação original: Efeitos até 10/06/94).
QUILO
103500
73,00
Semente de Arroz Não Certificada (Nova redação dada pela Port. nº 90/94; Efeitos a partir de 22/06/94).
QUILO
103993
383,00
Semente de Arroz Não Certificada (Redação anterior: dada pela Port. nº 83/94; Efeitos até 21/06/94).
QUILO
103993
334,00
Semente de Arroz Não Certificada (Redação original: Efeitos até 10/06/94).
QUILO
103993
294,00
CACAU
Cacau em Fruto
QUILO
104019
750,00
Amêndoa de Cacau
QUILO
104159
1.900,00
Casca de Cacau para Adubo
QUILO
104256
141,00
CAFÉ
Café em Coco Conillon
SC 40 KG
105015
-
Café em Coco Arábica
SC 40 KG
105031
-
Café em Grãos (descascado) Conillon
SC 60 KG
105082
-
Café em Grãos (descascado) Arábica
SC 60 KG
105104
-
Palha de Café
QUILO
105503
-
CANA-DE-AÇÚCAR
Cana-de-Açúcar
TON.
106011
27.108,00
CROTALARIA
Crotalaria
QUILO
107034
-
FEIJÃO
Feijão Branco Ouro (Nova redação dada pela Port. nº 90/94; Efeitos a partir de 22/06/94).
SC 60 KG
108014
76.200,00
Feijão Branco Ouro (Redação anterior: dada pela Port. nº 88/94; Efeitos até 21/06/94).
SC 60 KG
108014
60.000,00
Feijão Branco Ouro (Redação original: Efeitos até 15/06/94)
SC 60 KG
108014
96.120,00
Feijão Carioquinha (Nova redação dada pela Port. nº 90/94; Efeitos a partir de 22/06/94).
SC 60 KG
108030
76.200,00
Feijão Carioquinha (Redação anterior: dada pela Port. nº 88/94; Efeitos até 21/06/94).
SC 60 KG
108030
60.000,00
Feijão Carioquinha (Redação original: Efeitos até 15/06/94)
SC 60 KG
108030
96.120,00
Feijão Chumbinho (Nova redação dada pela Port. nº 90/94; Efeitos a partir de 22/06/94).
SC 60 KG
108057
76.200,00
Feijão Chumbinho (Redação anterior: dada pela Port. nº 88/94; Efeitos até 21/06/94).
SC 60 KG
108057
60.000,00
Feijão Chumbinho (Redação original: Efeitos até 15/06/94)
SC 60 KG
108057
96.120,00
Feijão Jalo (Nova redação dada pela Port. nº 90/94; Efeitos a partir de 22/06/94).
SC 60 KG
108073
76.200,00
Feijão Jalo (Redação anterior: dada pela Port. nº 88/94; Efeitos até 21/06/94).
SC 60 KG
108073
60.000,00
Feijão Jalo (Redação original: Efeitos até 15/06/94)
SC 60 KG
108073
96.120,00
Feijão Manteiga (Nova redação dada pela Port. nº 90/94; Efeitos a partir de 22/06/94).
SC 60 KG
108090
76.200,00
Feijão Manteiga (Redação anterior: dada pela Port. nº 88/94; Efeitos a
SC 60 KG
108090
60.000,00
Feijão Manteiga (Redação original: Efeitos até 15/06/94)
SC 60 KG
108090
96.120,00
Feijão Opaquinho (Nova redação dada pela Port. nº 90/94; Efeitos a partir de 22/06/94).
SC 60 KG
108111
76.200,00
Feijão Opaquinho (Redação anterior: dada pela Port. nº 88/94; Efeitos a partir de 21/06/94).
SC 60 KG
108111
60.000,00
Feijão Opaquinho (Redação original: Efeitos até 15/06/94)
SC 60 KG
108111
96.120,00
Feijão Preto Comum (Especial) (Nova redação dada pela Port. nº 90/94; Efeitos a partir de 22/06/94).
SC 60 KG
108138
68.580,00
Feijão Preto Comum (Especial) (Redação anterior: dada pela Port. nº 88/94; Efeitos até 21/06/94).
SC 60 KG
108138
54.000,00
Feijão Preto Comum (Especial) (Redação original: Efeitos até 15/06/94)
SC 60 KG
108138
86.520,00
Feijão Preto Extra (Nova redação dada pela Port. nº 90/94; Efeitos a partir de 22/06/94).
SC 60 KG
108154
76.200,00
Feijão Preto Extra (Redação anterior: dada pela Port. nº 88/94; Efeitos até 21/06/94).
SC 60 KG
108154
60.000,00
Feijão Preto Extra (Redação original: Efeitos até 15/06/94)
SC 60 KG
108154
96.120,00
Feijão Rajado (Nova redação dada pela Port. nº 90/94; Efeitos a partir de 22/06/94).
SC 60 KG
108189
76.200,00
Feijão Rajado (Redação anterior: dada pela Port. nº 88/94; Efeitos até 21/06/94).
SC 60 KG
108189
60.000,00
Feijão Rajado (Redação original: Efeitos até 15/06/94)
SC 60 KG
108189
96.120,00
Feijão Roxinho (Nova redação dada pela Port. nº 90/94; Efeitos a partir de 22/06/94).
SC 60 KG
108219
76.200,00
Feijão Roxinho (Redação anterior: dada pela Port. nº 88/94; Efeitos até 21/06/94).
SC 60 KG
108219
60.000,00
Feijão Roxinho (Redação original: Efeitos até 15/06/94)
SC 60 KG
108219
96.120,00
Outros Tipos de Feijão (Nova redação dada pela Port. nº 90/94; Efeitos a partir de 22/06/94).
SC 60 KG
108251
76.200,00
Outros Tipos de Feijão (Redação anterior: dada pela Port. nº 88/94; Efeitos até 21/06/94).
SC 60 KG
108251
60.000,00
Outros Tipos de Feijão (Redação original: Efeitos até 15/06/94)
SC 60 KG
108251
96.120,00
Semente de Feijão Não Certificada (Nova redação dada pela Port. nº 90/94; Efeitos a partir de 22/06/94).
QUILO
108995
1.524,00
Semente de Feijão Não Certificada (Redação anterior: dada pela Port. nº 88/94; Efeitos até 21/06/94).
QUILO
108995
1.200,00
Semente de Feijão Não Certificada (Redação original: Efeitos até 15/06/94)
QUILO
108995
1.922,00
FUMO
Fumo em Folhas
QUILO
110035
-
Semente de Fumo Não Certificada
QUILO
110990
-
MAMONA
Mamona com Casca
QUILO
112011
434,00
Mamona sem Casca (em Bagas)
QUILO
112054
545,00
Palha de Mamona
QUILO
112283
54,00
Semente de Mamona Não Certificada
QUILO
112992
654,00
MANDIOCA
Mandioca
QUILO
115010
230,00
Rama de Mandioca
QUILO
115509
-
MILHO
Milho em Espigas (Nova redação dada pela Port. nº 90/94; Efeitos a partir de 22/06/94).
CARRO
118010
102.850,00
Milho em Espigas (Redação anterior: dada pela Port. nº 88/94; Efeitos até 21/06/94).
CARRO
118010
93.500,00
Milho em Espigas (Redação original: Efeitos até 15/06/94)
CARRO
118010
76.000,00
Milho Debulhado (Nova redação dada pela Port. nº 90/94; Efeitos a partir de 22/06/94).
QUILO
118052
215,00
Milho Debulhado (Redação anterior: dada pela Port. nº 88/94; Efeitos até 21/06/94.
QUILO
118052
195,00
Milho Debulhado (Redação original: Efeitos até 15/06/94)
QUILO
118052
158,00
Milho Debulhado (Nova redação dada pela Port. nº 90/94; Efeitos a partir de 22/06/94).
SC 60 KG
118109
12.900,00
Milho Debulhado (Redação anterior: dada pela Port. nº 88/94; Efeitos até 21/06/94).
SC 60 KG
118109
11.700,00
Milho Debulhado (Redação original: Efeitos até 15/06/94)
SC 60 KG
118109
9.480,00
Milho de Pipoca (Nova redação dada pela Port. nº 90/94; Efeitos a partir de 22/06/94).
SC 60 KG
118214
41.280,00
Milho de Pipoca (Redação anterior: dada pela Port. nº 88/94; Efeitos a partir de 16/06/94).
SC 60 KG
118214
37.500,00
Milho de Pipoca (Redação original: Efeitos até 15/06/94)
SC 60 KG
118214
30.000,00
Quirera de Milho (Nova redação dada pela Port. nº 90/94; Efeitos a partir de 22/06/94).
SC 60 KG
118303
14.880,00
Quirera de Milho (Redação anterior: dada pela Port. nº 88/94; Efeitos até 21/06/94).
SC 60 KG
118303
13.500,00
Quirera de Milho (Redação original: Efeitos até 15/06/94)
SC 60 KG
118303
10.980,00
Farelo de Milho (Nova redação dada pela Port. nº 90/94; Efeitos a partir de 22/06/94).
SC 60 KG
118354
14.880,00
Farelo de Milho (Redação anterior: dada pela Port. nº 88/94; Efeitos a até 21/06/94).
SC 60 KG
118354
13.500,00
Farelo de Milho (Redação original: Efeitos até 15/06/94)
SC 60 KG
118354
10.980,00
Outros Tipos de Milho (Nova redação dada pela Port. nº 90/94; Efeitos a partir de 22/06/94).
SC 60 KG
118400
12.900,00
Outros Tipos de Milho (Redação anterior: dada pela Port. nº 88/94; Efeitos até 21/06/94).
SC 60 KG
118400
11.700,00
Outros Tipos de Milho (Redação original: Efeitos até 15/06/94)
SC 60 KG
118400
9.480,00
Semente de Milho Não Certificada (Nova redação dada pela Port. nº 90/94; Efeitos a partir de 22/06/94).
QUILO
118990
258,00
Semente de Milho Não Certificada (Redação anteriror: dada pela Port. nº 88/94; Efeitos até 21/06/94).
QUILO
118990
234,00
Semente de Milho Não Certificada (Redação original: Efeitos até 15/06/94)
QUILO
118990
190,00
PIMENTA DO REINO
Pimenta do Reino em Grãos
QUILO
120014
2.675,00
Pimenta do Reino em Pó
QUILO
120057
3.330,00
Pimenta do Reino de Outros Tipos
QUILO
120103
2.780,00
Semente Pimenta do Reino Não Certificada
QUILO
120995
3.170,00
URUCUM
Urucum em Casca
SC 25 KG
122017
-
Urucum em Grãos
SC 60 KG
122050
-
Urucum em Pó
SC 40 KG
122106
-
Semente de Urucum Não Certificada
QUILO
122998
-
SOJA
Soja em Grãos (Preço FOB) (Nova redação dada pela Port. nº 90/94; Efeitos a partir de 22/06/94).
QUILO
125016
425,00
Soja em Grãos (Preço FOB) (Redação anterior: dada pela Port. nº 83/94; Efeitos até 21/06/94).
QUILO
125016
360,00
Soja em Grãos (Preço FOB) (Redação original: Efeitos até 10/06/94).
QUILO
125016
320,00
Soja em Grãos (Preço FOB) (Nova redação dada pela Port. nº 90/94; Efeitos a partir de 22/06/94).
SC 60 KG
125024
25.500,00
Soja em Grãos (Preço FOB) (Redação anterior: dada pela Port. nº 83/94; Efeitos até 21/06/94).
SC 60 KG
125024
21.600,00
Soja em Grãos (Preço FOB) (Redação original: Efeitos até 10/06/94).
SC 60 KG
125024
19.200,00
Soja em Grãos (Preço CIF) (Nova redação dada pela Port. nº 90/94; Efeitos a partir de 22/06/94).
QUILO
125059
566,00
Soja em Grãos (Preço CIF) (Redação anterior: dada pela Port. nº 83/94; Efeitos até 21/06/94).
QUILO
125059
480,00
Soja em Grãos (Preço CIF) (Redação original: Efeitos até 10/06/94).
QUILO
125059
427,00
Soja em Grãos (Preço CIF) (Nova redação dada pela Port. nº 90/94; Efeitos a partir de 22/06/94).
SC 60 KG
125075
33.960,00
Soja em Grãos (Preço CIF) (Redação anterior: dada pela Port. nº 83/94; Efeitos até 21/06/94).
SC 60 KG
125075
28.800,00
Soja em Grãos (Preço CIF) (Redação original: Efeitos até 10/06/94).
SC 60 KG
125075
25.620,00
Farelo de Soja (Nova redação dada pela Port. nº 90/94; Efeitos a partir de 22/06/94).
QUILO
125709
453,00
Farelo de Soja (Redação anterior: dada pela Port. nº 83/94; Efeitos a até 21/06/94).
QUILO
125709
384,00
Farelo de Soja (Redação original: Efeitos até 10/06/94).
QUILO
125709
342,00
Semente de Soja Não Certificada (Nova redação dada pela Port. nº 90/94; Efeitos a partir de 22/06/94).
QUILO
125997
680,00
Semente de Soja Não Certificada (Redação anterior: dada pela Port. nº 83/94; Efeitos até 21/06/94).
QUILO
125997
576,00
Semente de Soja Não Certificada (Redação original: Efeitos até 10/06/94).
QUILO
125997
512,00
SORGO
Sorgo Forrageiro
SC 60 KG
128015
6.660,00
Sorgo Industrial
SC 60 KG
128201
8.760,00
Semente de Sorgo Não Certificada
QUILO
128996
175,00