Legislação Tributária
ICMS

Ato:Ato COTEPE/MVA
Número:11
Complemento:/2015
Publicação:06/25/2015
Ementa:Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
Assunto:Substituição Tributária-Combustíveis e outros derivados ou não de Petróleo




Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/MVA Nº 11, DE 24 DE JUNHO DE 2015
Publicado no DOU de 25.06.2015, Seção 1, p. 15/16.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, torna público que o Estado de São Paulo, a partir de 1º de julho de 2015, adotarão as margens de valor agregado, a seguirindicadas nas Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII do Ato COTEPE/ICMS 42/13, de 20 de setembro de 2013.

TABELA I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS

UF
Gasolina Automotiva e
Álcool Anidro
Álcool
Hidratado
Óleo
Combustível
Gás Natural
Veicular
Lubrificante
Derivado de
Petróleo
Lubrificante
Não derivado
de Petróleo
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Interesta
duais
Alíquota
7%
Alíquota
12%
Originado de
Importação
4%
Internas
Interesta
duais
Internas
Interesta
duais
Internas
Interesta
duais
Alíquota
7%
Alíquota
12%
Originado de
Importação
4%
*SP
66,52%
122,02%
26,80%
36,34%
44,09%
32,80%
10,48%
34,73%
-
-
61,31%
96,72%
61,31%
-
73,12%
88,85%
*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
UF
Gasolina
Automotiva
Óleo
Diesel
G L P (P13)
GLP
Oleo
Combustivel
Gás Natural
Veicular
Lubrificante Derivado de
Petróleo
Lubrificante Não derivado
de Petróleo
Álcool Hidratado
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Interna
Interestaduais
7%
12%
Originado de
Importação
4%
7%
12%
Originado de
Importação
4%
*SP
66,52%
122,02%
31,69%
49,65%
183,13%
221,74%
50,93%
71,51%
-
-
-
-
61,31%
96,72%
61,31%
-
73,12%
88,85%
41,75%
52,42%
61,08%
47,66%
*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA III - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
UF
Gasolina
Automotiva
Óleo Diesel
G L P (P13)
GLP*
QAV
Álcool
Hidratado
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
*SP
66,52%
122,02%
31,69%
49,65-%
183,13%
221,74%
50,93%
71,51%
40,76%
87,69%
26,80%
32,08%
MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA IV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS
UF
Gasolina Automotiva e Álcool Anidro
Óleo Combustível
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
*SP
66,52%
122,02%
18,73%
44,80%
*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA V - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL
UF
Gasolina
Automotiva
Óleo
Diesel
G L P (P13)
GLP
Óleo
Combustivel
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
*SP
66,52%
122,02%
31,69%
49,65%
183,13%
221,74%
50,93%
71,51%
-
-
* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA VI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS
UF
Gasolina Automotiva e Álcool Anidro
Óleo Combustível
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
*SP
121,84%
195,78%
19,11%
45,25%
* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA VII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL
UF
Gasolina
Automotiva
Óleo Diesel
G L P (P13)
GLP
Óleo
Combustivel
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
*SP
121,84%
195,78%
54,94%
76,07%
236,34%
221,74%
66,55%
89,27%
-
-
* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA VIII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS
UF
Gasolina Automotiva e Álcool Anidro
Óleo Combustível
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
*SP
121,84%
195,78%
24,26%
51,54%
* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA IX - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL
UF
Gasolina
Automotiva
Óleo
Diesel
G L P (P13)
GLP
Óleo
Combustivel
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
*SP
121,84%
195,78%
54,94%
76,07%
236,34%
221,74%
66,55%
89,27%
-
-
*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA X - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS
UF
Gasolina
Automotiva
Óleo
Diesel
G L P (P13)
GLP
QAV
Álcool
Hidratado
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
*SP
66,52%
122,02%
31,69%
49,65%
183,13%
221,74%
50,93%
71,51%
47,69%
96,92%
26,80%
32,08%
* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA XI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS
UF
Gasolina
Automotiva
Óleo
Diesel
G L P (P13)
GLP
QAV
Álcool
Hidratado
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
*SP
121,84%
195,78%
54,94%
76,07%
236,34%
221,74%
66,55%
89,27%
47,97%
97,29%
26,80%
32,08%
* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA XII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS
UF
Gasolina
Automotiva
Óleo
Diesel
G L P (P13)
GLP
QAV
Álcool
Hidratado
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
*SP
121,84%
122,02%
31,69%
49,65%
236,34%
221,74%
66,55%
89,27%
55,25%
107,00%
26,80%
32,08%
*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

TABELA XIII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS
Álcool hidratado
UF
Internas
Interestaduais
7%
12%
Originado de
Importação
4%
*SP
26,80%
-
44,09%
-
*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

TABELA XIV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS, PRODUTOR NACIONAL DE LUBRIFICANTES OU IMPORTADOR DE LUBRIFICANTES
UF
Lubrificante Derivado de
Petróleo
Lubrificante Não derivado
de Petróleo
Internas
Interestaduais
Internas
Interestaduais
7%
12%
Originado de
Importação
4%
SP
61,31%
96,72%
61,31%
-
73,12%
88,85%
*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA