Legislação Tributária
ICMS

Ato: Comunicado-PRODEIC

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
6/A-2004
05/15/2005
05/31/2006
26
31/05/2006
1º/06/2006

Ementa:C O M U N I C A que a empresa abaixo, está enquadrada na Lei n.º. 7.958, de 25 de setembro de 2003, referentes a fatos gerados ocorridos a partir de 01 de Junho de 2006.
Assunto:Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC
Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial - FUNDEIC
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
Comunicado nº. 006-A/04 - PRODEIC

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA e o PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

C O M U N I C A M que a empresa abaixo, está enquadrada na Lei n.º. 7.958, de 25 de setembro de 2003, referentes a fatos gerados ocorridos a partir de 01 de Junho de 2006. A empresa fica obrigada também a efetuar o recolhimento do FUNDEIC - Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial do Estado de Mato Grosso.

Razão Social: Quatro Marcos Ltda
Inscrição Estadual : 13.197.029-1
CNPJ : 01.311.661/0008-77
Endereço: Rodovia MT 320 km 25 s/n Colider - MT



Cuiabá - MT, 15 de Maio de 2005.
WALDIR JÚLIO TEIS ALEXANDRE FURLAN
SECRETÁRIO DE FAZENDA PRESIDENTE DO CEDEM