Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DO CDA

Ato: Resolução - CDA/MT

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
15/2012
03/21/2012
03/22/2012
28
22/03/2012
22/03/2012

Ementa:Enquadra Cartas-Consulta no Fundo Constitucional do Centro Oeste/FCO.
Assunto:Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO Nº 15/2012

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE MATO GROSSO – CDA/MT, criado pela Lei Complementar nº 339 de 12 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Artigo 7º de seu Regimento Interno, e com base nas deliberações dos membros da Câmara de Política Agrícola e Crédito Rural – CPACR, em suas 02ª Reunião Extraordinária e 6ª Reunião Ordinária, realizadas nos dias 12 e 21 de Março de 2012, respectivamente.

RESOLVE:

Art. 1º - Enquadrar, de acordo com as prioridades do Estado, as Cartas – Consulta, no Fundo Constitucional do Centro Oeste – FCO, dos proponentes:

Nº Sequência
Nº Carta-Consulta
Proponente
1
361
COOPERB LTDA
2
362
MARCOS ANTÔNIO ASSI TOZZATTI
3
363
ADÃO TEODÓSIO FERREIRA LOPES
4
364
ADILSON MÁRCIO PETRY
5
365
ALTINO BECKER
6
366
ANDRE LUIZ MILHAR
7
367
ANTENOR FALCI
8
368
ANTONIA MARIENI MULH
9
369
ANTONIO CARLOS EGEWARTH
10
370
ARMANDO LUIZ DUARTE
11
371
ARMINDO DIAS DE AMORIM
12
372
BENEDITO GOUVEA FILHO
13
373
BRAZ VENANCIO CARDOSO
14
374
CARLOS DANIEL VIECILI
15
375
CARLOS LESSA PAIXÃO
16
376
DJALMA GOMES GOUVEA
17
377
EDINEI VAIANDT PIOVESAN
18
379
FABIANNE COLLA
19
380
FRANCISCO LEMOS GUERRA
20
381
GASPAR ALCEU STRAY
21
382
GENES OLIVEIRA RIOS
22
383
GERVAZ ANTONIO DE OLIVEIRA
23
384
GEVALDO ANTONIO DE OLIVEIRA
24
385
HÁBIO PEREIRA MARCIANO
25
386
HÉLIO ANDRE DO NASCIMENTO
26
387
HERLAN ROGÉRIO MEINKE
27
388
HUMBERTO JOSÉ ULIAN
28
389
INÁCIO CAMILO RUARO
29
390
JAIR CIRINO DE ALMEIDA
30
391
JHALLIMAM DIMMAS DA SIVA LIMA
31
392
JOÃO AUZILIO GALLO
32
393
JOÃO IZIDOR ZAMPAR
33
394
JOÃO SEBASTIÃO NETO
34
395
JOSE AFONSO TOFFOLO
35
396
JOSÉ ANTÔNIO DA SILVEIRA
36
397
JOSÉ PEREIRA DE CARVALHO
37
398
JOSÉ PUPIN
38
399
LIDIANE JUNQUEIRA SCHROEDER DE MELO
39
400
LINO CESAR DE SOUZA PINTO TAQUES
40
401
LOURIVAL PEREIRA DE ALMEIDA
41
402
LUIZ ANDRESS SOARES
42
403
MARCELINO MANOEL SICHIERI
43
404
MARIA DE OLIVEIRA CAVALARI
44
405
MARIA RITA DOS SANTOS
45
406
MARISLEI SANTIAGO CLARO DE GODOY
46
407
MAURO SÉRGIO ABREU LIMA REZENDE
47
408
MOACIR CLOVIS SMANIOTTO
48
409
NARCISO ENDELE
49
410
NÉLIO GAKLIK
50
411
NEUDI PEDRO MANFROI JUNIOR
51
412
NILCELENE BARBOSA DIAS BUSCARIOL
52
413
ORIVALDO MAGIO
53
414
ORLANDO VIEIRA DE FIGUEIREDO SILVA
54
415
OSMAR APARECIDO GALLO
55
416
PEDRO FIORAVANTE GALLO
56
417
PEDRO MAURICIO BLANCO
57
418
PEDRO PAULO DE CASTRO
58
419
REGINALDO MARTINS DA SILVA
59
420
RENATO FAUTH RAMOS
60
421
SIDNEI LEVINO CLAAS
61
422
SONIA BATISTA OLIVEIRA TOMAZETTO
62
423
THAIS DOS SANTOS PINHEIRO
63
424
VALFRIDO GOLONI
64
425
VERALBA SOUZA RAMOS DE LIMA
65
426
WALTER JOSE LAURINDO DE OLIVEIRA
66
427
WESLEY MARQUES SALMAZO
67
428
WILTON FERNANDO GAETANO
68
429
FERNANDO ARRRUDA ROSA

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 21 de Março de 2012.

José Domingos Fraga Filho
Presidente do Conselho de Desenvolvimento Agrícola – CDA/MT
Secretário de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar