Legislação Tributária
FINANCEIRO
Ato:
Portaria
Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
68
/2022
03/29/2022
03/30/2022
4
30/03/2022
30/03/2022
Ementa:
Publicação dos Relatórios dispostos na Lei Complementar 614, de 05/02/2019 referentes ao 1° Bimestre do Exercício 2022.
Assunto:
Gestão Financeira Estadual
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
PORTARIA Nº 068/GSF/SEFAZ/2022
Publicação dos Relatórios dispostos na Lei Complementar
614
, de 05/02/2019 referentes ao 1
°
Bimestre do Exercício 2022.
A
SECRETARIA ADJUNTA DA CONTADORIA DO ESTADO
, no uso de suas atribuições previstas no artigo 1º da Portaria nº 05/GSF/SEFAZ/2021, de 18/01/2021.
RESOLVE:
Art.
1º
Autorizar a publicação dos relatórios concernentes à
Lei Complementar Estadual nº 614, de 05 de fevereiro de 2019
, referentes ao 1° bimestre do exercício de 2022.
Art.
2º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE
Gabinete da Senhora Secretária Adjunta da Contadoria Geral do Estado do da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 29 de março de 2022.
Original Assinado
Anesia Cristina Batista
Secretaria Adjunta da Contadoria Geral do Estado