Legislação Tributária
ICMS

Ato: Resolução - Câmara Setorial Indústria e Comércio

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
62/2004
07/16/2004
07/16/2004
37
16/07/2004
16/07/2004

Ementa:Aprovar as Consultas Previas ao Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial – FUNDEIC, das empresas:
Assunto:Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC
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Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO Nº 062/2004

A Câmara Técnica de Crédito, vinculada a Câmara Setorial de Indústria e Comércio, pelo seu Coordenador, e este, pelas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 17 §2º do Regimento Interno do CEDEM aprovado pelo Decreto nº 1.410, de 23 de setembro de 2003, e na Resolução 015/04, em seu art. 3º, § 1º, inciso VI, e com base na deliberações de seus membros na 6ª Reunião Ordinária da CTC, realizada no dia 16/07/2004, na Sala de Reuniões da SICME.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar as Consultas Previas ao Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial – FUNDEIC, das empresas:

01 Zacam Comércio de Máquinas Ltda – ME, processo SICME nº 720/04.

02 Prol Indústria Metalúrgica Ltda. Processo SICME nº 1.023/04.

03 Cerâmica F. K. M. Ltda – EPP Processo nº 1022/04

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá , 16 de julho de 2004.

José Epaminondas Mattos Conceição
Coordenador da Câmara Setorial de Indústria e Comércio
FTO 7298