Legislação Tributária
COOPERAÇÃO TÉCNICA
Ato:
Acordo/Convênio/Termo de Cooperação
Número:
32
Complemento:
/2015
Publicação:
05/14/2015
Ementa:
Termo de Cooperação que entre si celebram o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Fazenda e o Município de Brasnorte, visando a instalação de Posto de Controle Municipal PCM.
Assunto:
Mútua Colaboração-MT - SEFAZ/Município de Brasnorte
Posto de Controle Municipal - PCM
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 032/2015/SARP/SEFAZ
. Extrato publicado no DOE de 14.05.2015, p. 43.