Legislação Tributária
ICMS

Ato: Resolução - Câmara Setorial Indústria e Comércio

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
36/2006	08/02/2006	08/03/2006	30	03/08/2006	03/08/2006

Ementa:

Aprova Laudos de Vistoria das empresas enquadradas no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso, PRODEIC,

Assunto:

Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC

Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:	Convalidada pela Resolução 047/2006-CEDEM

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO N° 036/2006

A Câmara Setorial de Indústria e Comércio, integrante do Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial – CEDEM, pelo seu Coordenador, e este, pelas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 17, § 2º do Regimento Interno do CEDEM aprovado pelo Decreto n.º 1.410, de 23 de setembro de 2003, e com base nas deliberações de seus membros na 37ª Reunião Ordinária realizada no dia 01/08/2006,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar os Laudos de Vistoria das empresas enquadradas no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso, PRODEIC,

1. Água Mineral Brunado Mineração Ltda, processo nº 1.402/04 – Jaciara.
2. Laticínio Casterleite Ltda, processo nº 102.111/06 – Castanheira,
3. Laticínios Cerejeiras Multibom Ltda, processo nº 39.826/05.

4. Indústria e Comercio de Laticínios Vale do Juruena Ltda,

processo nº 76.545/05 – Juina.

5. Confrilat Indústria e Comércio de Laticínios Ltda,

processo nº 79.166/06 – Guarantã do Norte.

6. Laticínios Kaiaby Ltda, (Matriz)

processo nº 40.810/05 – Lucas do Rio Verde.

7. Primo Indústria de Laticínio Ltda, processo nº 76.549/06 – Colider.

8. Primo Indústria de Laticínos Ltda, (Filial)

, processo nº 76.560/06 – Guarantã do Norte.

9. Indústria de Laticínio Marajoara do Norte Ltda,

processo nº 101.369/06 – Nova Canaã do Norte.

10. Premier Indústria de Produtos de Limpeza Ltda,

processso nº 857/05 – Cuiabá.

11. Albino e Camargo Ltda,

processo nº 40.802/05 – Alta Floresta.

12. Merko Indústria e Comércio de Tintas e Revestimentos Ltda,

processo nº 43.420/05 – Cuiabá.

13. França & Carvalho Ltda, processo nº 26.643/06 – Tangará da Serra.
14. Laminados Redenção Ltda, processo nº 42.393/06 – Marcelândia.

15. Produtos da Carne Alimentos Ltda,

processo nº 24.470/06 – 39.296/06 – Rondonópolis..

16. Real Indústria e Comércio de Madeiras Ltda,

processo nº 39.296/06 – Brasnorte.

Art. 2º - Aprovar o enquadramento no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso, PRODEIC as Cartas-Consulta das empresas:

1. Indústria Laticínio Castanheira, processo nº 139.967/06 – Castanheira.

2. Indústria e Comércio de Artefatos de Concreto JD Ltda,

processo nº 139.507/06 – Rondonópolis.

3. Indústria e Comércio de Artefatos de Concreto JD Ltda,

processo nº 139.485/2006 – Confresa (Filial).

4. Saint-Gobain Quartzolit Ltda, processo nº 155.292/06 – Cuiabá.

5. Indústria de Salame Varzeagrande Ltda,

processo nº 140.955/06 – Várzea Grande.

6. Amaggi Exportação e Importação Ltda,

processo nº 151.276/06 – Lucas do Rio Verde.

7. Amanda Rasquere Mendes, processo nº 157.260/06 – Campo Verde.

8. Biocamp Indústria, Comércio, Importação e Exportação Biodiesel Ltda,

processo nº 146.499/06 – Campo Verde.

9. Móveis Romera Ltda, processo nº 165.012/06 - Jaciara.

10. Fischer Indústria e Comércio de Biodiesel e Derivados Ltda,

processo nº 143.977/06 – Colider.

11. Bio Mundo – Indústria e Comércio de Biodiesel Ltda,

processo nº 164.905/06 – Novo Mundo.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 02 de agosto de 2006.

José Epaminondas Mattos Conceição
Coordenador da Câmara Setorial de Indústria e Comércio