Legislação Tributária
ICMS

Ato:	Ato COTEPE/PMPF
Número:	3
Complemento:	/2013
Publicação:	02/08/2013

Ementa:

Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Assunto:

PMPF - Preço médio ponderado consumidor final

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 03, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2013
· Publicado no DOU de 08.02.13, p. 43 e 44.
. Retificado no DOU de 07.03.13, p. 34 (PI), porém SEM EFEITOS, conforme Despacho 47/13 do Secretário-Executivo do CONFAZ, publicado no DOU de 14.03.13, p. 14.

Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e considerando o disposto nos Convênios ICMS 138/06 e 110/07, de 15 de dezembro de 2006 e 28 de setembro de 2007, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela abaixo, adotarão, a partir de 16 de fevereiro de 2013, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
UF	GASOLINA C	DIESEL	GLP	QAV	AEHC	GNV	GNI	ÓLEO COMBUSTÍVEL
UF	(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ kg)	(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ m³)	(R$/ m³)	(R$/ litro)	(R$/ Kg)
AC	3,1355	2,5736	3,4852	2,0000	2,6191	-	-	-	-
AL	2,7800	2,1190	2,9608	1,8321	2,3010	-	-	-	-
*AM	3,0192	2,3227	3,1427	-	2,3819	-	-	-	-
*AP	2,7400	2,2320	3,3207	-	2,2600	-	-	-	-
BA	-	-	-	-	2,2500	1,6650	-	-	-
CE	2,7571	2,1000	2,6154	-	2,1200	-	-	-	-
*DF	2,9970	2,3130	3,3280	-	2,2680	2,4500	-	-	-
ES	2,8722	2,0705	2,7942	2,2542	2,4826	1,8973	-	-	-
*GO	2,9200	2,2100	3,3846	-	1,9800	-	-	-	-
*MA	2,8260	2,1140	3,4130	2,5000	2,3370	-	-	-	-
MT	3,0125	2,4094	3,7866	3,0563	1,9277	1,8400	1,8400	-	-
*MS	2,9407	2,2010	2,8718	3,1681	1,9712	1,5990	-	-	-
*MG	2,9746	2,1999	2,8485	2,3000	2,1711	-	-	-	-
PA	2,8520	2,2650	3,0307	-	2,3440	-	-		-
*PB	2,7257	2,1303	2,6533	2,4759	2,2126	1,8021	-	2,5188	2,5188
PE	2,7630	2,1360	2,7408	-	2,1910	1,7990		-	-
*PI	2,6660	2,1550	3,0875	2,8102	2,3646	-	-	-	-
*PR	2,9000	2,1500	2,9900	-	1,9900	-	-	-	-
*RJ	2,9342	2,2013	3,1275	1,5960	2,2812	1,7868	-	-	-
*RN	2,7600	2,1170	2,6500	-	2,2910	1,9040	-	1,6687	-
*RO	3,0500	2,4000	3,0954	-	2,4500	-	-	2,0532	-
RR	2,8900	2,4550	3,4077	6,0000	2,5500	-	-	-	-
RS	-	-	-	-	2,4329	1,9090	-	-	-
*SC	2,9400	2,2800	3,3200	-	2,4000	2,0100	-	-	-
*SE	2,9179	2,2680	2,7800	2,2898	2,3960	1,8490	-	-	-
TO	2,9700	2,0800	3,4238	3,7300	2,1700	-	-	-	-

* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

RETIFICAÇÃO
(Publicada no DOU de 07.03.13)

No Ato COTEPE/PMPF Nº 03, de 7 de fevereiro de 2013, publicado no DOU de 08 de fevereiro de 2013, Seção 1, páginas 43 e 44:

onde se lê:

“...

PI
2,6660
2,1550
3,0875
2,8102
2,3646
-
-
-
-

leia-se:

“..

*PI
2,7731
2,2377
3,0972
2,8102
2,3981
-
-
-
-

...”.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA