Legislação Tributária
ICMS

Ato:	Ato COTEPE/ICMS
Número:	58
Complemento:	/2018
Publicação:	11/19/2018
Ementa:	Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 46/15, que divulga relação das empresas credenciadas que produzem, comercializam e importam matéria prima, material secundário, embalagem, partes, peças, máquinas e equipamentos a serem empregados na execução do PROSUB – Programa de Desenvolvimento de Submarinos.
Assunto:	Programa de Desenvolvimento de Submarinos - PROSUB

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/ICMS 58/18, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018
Publicado no DOU de 19.11.2018, Seção 1, p. 150.

Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS

46/15

, que divulga relação das empresas credenciadas que produzem, comercializam e importam matéria prima, material secundário, embalagem, partes, peças, máquinas e equipamentos a serem empregados na execução do PROSUB – Programa de Desenvolvimento de Submarinos.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público, com base no § 2º da cláusula segunda do Convênio ICMS 81/15, de 27 de julho de 2015, e considerando a anuência das unidades federadas envolvidas, decidiu:

Art.1º Fica alterado o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 46/15, de 3 de dezembro de 2015, que passa a vigorar na forma do Anexo Único deste ato.

Art.2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

BRUNO PESSANHA NEGRIS
Secretário Executivo do CONFAZ

ANEXO ÚNICO

Projeto Candidato		Fornecedor	Cidade/ Estado	Valor do Contrato	Valor do Contrato (1EUR = 2,98543 BRL)
Minas Gerais
PS-8	Mancal de Escora	Zollern Transmissões Mecânicas Ltda CNPJ: 18.222.877/0001-92 IE: 153141653.00-19 Endereço: Av. Manoel Inácio Peixoto 2147, Parque Industrial Saudade CEP: 36771-000	Cataguases – MG	719.087,03 €	R$ 2.146.784,00
Rio de Janeiro
CS-3	Caixas de Junção Exteriores	Transcontrol Comércio e Indústria de Produtos Eletrônicos Ltda. CNPJ: 33.804.980/0001-34 IE: 81.583.382 Endereço: Rua Ourique 415 – Penha Circular CEP: 20.000-000	Rio de Janeiro – RJ	195.770,79 €	R$ 584.460,00
C-13-6	Proteção Anti Corrosão	Sacor Siderotecnica S.A. CNPJ: 29.348.695/0001-89 IE: 80.186.797 Endereço: Rodovia Washington Luiz, 6000, Jd.Gramacho CEP: 25055-009	Duque de Caxias - RJ	28.200,00 €	R$ 84.189,13
R-3	Lastro de Chumbo	Sacor Siderotecnica S.A. CNPJ: 29.348.695/0001-89 IE: 80.186.797 Endereço: Rodovia Washington Luiz, 6000, Jd.Gramacho CEP: 25055-009	Duque de Caxias - RJ	1.196.785,72 €	R$ 3.572.920,00
E-6	Caixas Elétricas de Junção	Eletronaval Indústria e Comércio Ltda CNPJ: 40.198.780/0001-40 IE: 84.299.677 Endereço: Rua Cuba, 588, Penha Circular, CEP: 21020-160	Rio de Janeiro – RJ	894.317,39 €	R$ 2.669.921,97
S-2	Extintores	SKM Eletro Eletronica Ltda CNPJ: 00.064.702/0001-39 IE: 85.040.170 Endereço: Av. Vinte e Dois de Maio, 9000, Quadra D, Lote 05, Engenho Velho CEP 24803-000	Itaboraí – RJ	129.747,50 €	R$ 387.352,08
Rio Grande do Sul
C-13-5	Válvulas de Cobre Alumínio	Micromazza PMP Ltda CNPJ: 72.096.100/0001-74 IE: 328/0001961 Endereço: Rodovia RSC 470, km 168, nº 1040, CEP: 95334-000	Vila Flores - RS	268.076,62 €	R$ 800.324,00
ME-5-1	Válvulas de Água Salgada	Micromazza PMP Ltda CNPJ: 72.096.100/0001-74 IE: 328/0001961 Endereço: Rodovia RSC 470, km 168, nº 1040, CEP: 95334-000	Vila Flores - RS	3.395.234,22 €	R$ 10.136.234,10
São Paulo
AT-2	Queimador Catalítico	Issartel do Brasil Industria Mecânica Ltda CNPJ: 14.163.482/0001-05 IE: 645.386.757.111 Endereço: Avenida Shishima Hifumi 2911, Urbanova - Parque Tecnológico Univap – Ed.G001, Mód. A -	São José dos Campos- SP	64.479,34 €	R$ 192.198,56
C-13-1	Drenos, Acessórios, Controle Remoto e Válvulas	Issartel do Brasil Industria Mecânica Ltda CNPJ: 14.163.482/0001-05 IE: 645.386.757.111 Endereço: Avenida Shishima Hifumi 2911, Urbanova - Parque Tecnológico Univap – Ed.G001, Mód. A - CEP: 12.244-000	São José dos Campos – SP	1.667.961,93 €	R$ 4.979.583,58
C-13-1	Drenos, Acessórios, Controle Remoto e Válvulas		São José dos Campos – SP	1.667.961,93 €	R$ 4.979.583,58
HA-2	Carregamento Ar de Alta Pressão e Painel de Distribuição	Issartel do Brasil Industria Mecânica Ltda CNPJ: 14.163.482/0001-05 IE: 645.386.757.111 Endereço: Avenida Shishima Hifumi 2911, Urbanova - Parque Tecnológico Univap – Ed.G001, Mód. A - CEP: 12.244-000	São José dos Campos - SP	691.224,00 €	R$ 2.063.600,87
HS-2 + HA-3	Blocos de Conexão Hidráulica e de Alta Pressão	Issartel do Brasil Industria Mecânica Ltda CNPJ: 14.163.482/0001-05 IE: 645.386.757.111 Endereço: Avenida Shishima Hifumi 2911, Urbanova - Parque Tecnológico Univap – Ed.G001, Mód. A - CEP: 12.244-000	São José dos Campos - SP	1.464,671,00 €	R$ 4.372.672,74
ME-5-2	Válvulas de Água Salgada (atuadores)	Issartel do Brasil Industria Mecânica Ltda CNPJ: 14.163.482/0001-05 IE: 645.386.757.111Endereço: Avenida Shishima Hifumi 2911, Urbanova - Parque Tecnológico Univap – Ed.G001, Mód. A - CEP: 12.244-000	São José dos Campos - SP	726.136,76 €	R$ 2.167.830,47
S-4-1	Máscaras e purificadores de Ar	Issartel do Brasil Industria Mecânica Ltda CNPJ: 14.163.482/0001-05 IE: 645.386.757.111 Endereço: Avenida Shishima Hifumi 2911, Urbanova - Parque Tecnológico Univap – Ed.G001, Mód. A - CEP: 12.244-000	São José dos Campos - SP	234.073,00 €	R$ 698.808,56
WS-4	Partes Mecânicas para Tubos Lançamento de Torpedos	Issartel do Brasil Industria Mecânica Ltda CNPJ: 14.163.482/0001-05 IE: 645.386.757.111 Endereço: Avenida Shishima Hifumi 2911, Urbanova - Parque Tecnológico Univap – Ed.G001, Mód. A - CEP: 12.244-000	São José dos Campos - SP	2.248.000,50 €	R$ 6.711.248,13
CP-5-1	Anéis de Amortecimento parte 1	Vibtech Industrial Ltda CNPJ: 43.720.804/0001-78 IE: 188.003.410.110 Endereço: Avenida Armando Colangelo, 703. CEP: 07401-070	Arujá - SP	499.055,42 €	R$ 1.489.895,02
CP-5-2	Anéis de Amortecimento parte 2	Vibtech Industrial Ltda CNPJ: 43.720.804/0001-78 IE: 188.003.410.110 Endereço: Avenida Armando Colangelo, 703. CEP: 07401-070	Arujá - SP	462.812,06 €	R$ 1.381.693,00
CS-7-2	Sistema de Navegação - Hardware	OMNISYS Engenharia LTDA. CNPJ: 01.773.463/0001-59 IE: 635.383.921.112 Endereço: Rua Professor Rubião Meira, 50, Vila Washington. CEP: 09890-430	São Bernardo do Campo - SP	214.778,58 €	R$ 641.206,42
E-3	Unidades de Partida Elétrica	OMNISYS Engenharia LTDA. CNPJ: 01.773.463/0001-59 IE: 635.383.921.112 Endereço: Rua Professor Rubião Meira, 50, Vila Washington. CEP: 09890-430	São Bernardo do Campo - SP	2.503.273,14 €	R$ 7.473.346,74
PMS-2	IPMS Hardware	OMNISYS Engenharia LTDA. CNPJ: 01.773.463/0001-59 IE: 635.383.921.112 Endereço: Rua Professor Rubião Meira, 50, Vila Washington. CEP: 09890-430	São Bernardo do Campo - SP	2.384.837,41 €	R$ 7.119.765,14
PMS-4	Console de Governo	OMNISYS Engenharia LTDA. CNPJ: 01.773.463/0001-59 IE: 635.383.921.112 Endereço: Rua Professor Rubião Meira, 50, Vila Washington. CEP: 09890-430	São Bernardo do Campo - SP	780.706,51 €	R$ 2.330.744,64
C-2	Tubos de cobre	Termomecânica São Paulo S.A CNPJ: 59.106.666/0001-71 IE: 635.014.528.110 Endereço: Avenida Caminho do Mar, 2652, Rudge Ramos CEP 09612-000	São Bernardo do Campo - SP	359.542,80 €	R$ 1.073.389,85
LF-4	Planta de Osmose Reversa	Pall do Brasil Ltda CNPJ: 55.568.968/0002-91 IE: 286.484.183.119 Endereço: Av. Luigi Papaiz, 239 - 1º andar - Campanário. CEP: 09931-610	Diadema - SP	351.733,00 €	R$ 1.050.074,25
PA-1	Tintas	Akzo Nobel Ltda CNPJ: 60.561.719/0097-75 IE: 626.771.640.115 Endereço: Avenida dos Estados, 4826 Bloco A, Utinga CEP: 09220-900	Santo André - SP	1.161.100,00 €	R$ 3.466.382,77
PV-3	Elipses de Tanques	Bardella SA Industrias Mecanicas CNPJ: 60.851.615/0001-53 IE: 336.014.964.117 Endereço: Avenida Antonio Bardella, 525, CEP: 07220-920	Guarulhos - SP	417.290,00 €	R$ 1.245.790,08
WS-1	Sistema de Movimentação de Armas	Bardella SA Industrias Mecanicas CNPJ: 60.851.615/0001-53 IE: 336.014.964.117 Endereço: Avenida Antonio Bardella, 525, CEP: 07220-920	Guarulhos - SP	7.917.720,40 €	R$ 23.637.800,00
WS-3	Equipamento de Embarque de Armas	Bardella SA Industrias Mecanicas CNPJ: 60.851.615/0001-53 IE: 336.014.964.117 Endereço: Avenida Antonio Bardella, 525, CEP: 07.220-902	Guarulhos - SP	670.489,68 €	R$ 2.001.700,00